DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
10
06.505387-7
ITALO DIEGO MOREIRA GONÇALVES ME
11
06.510559-1
FRANCISCO AURICELIO VIEIRA ME
12
06.544671-2
CICERO DE SA MATIAS LOURENÇO - ME
13
06.568067-7
ERIVALDO P. DOS SANTOS
14
06.628090-7
ANA KELLY CAMPOS ALEIXO 01186560312
15
06.637558-4
CARLOS JUCA DE SOUSA 63398753353
14
06.642494-1
RAIMUNDA PEREIRA MACHADO ME
15
06.818040-3
AFONSO G DA SILVA
*** *** *** 
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO 
CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 03/2019 (publicado no D.O.E. de 07 de fevereiro de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.356802-0
GALPAO ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 15 de abril de 2019.
André Marcos Hartel Pereira -06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** *** 
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não 
atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 2018/0053 (publicado no D.O.E. de 20.12.2018). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Brejo Santo, 22 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 2018/0053
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.180372-3
R E SILVA GALDINO ME
02
06.197317-3
EDLANIO SALES RODRIGUES ME
03
06.197836-1
A E MOREIRA DA SILVA MERCADINHO ME
04
06.312825-0
CELSO C PEREIRA ME
05
06.364112-7
FRANCISCO OLIVEIRA SILVA IRMAO ME
06
06.371590-2
MARIA TATYANA ANDRADE ROBERTO ME
07
06.376346-0
D B LIMA MERCEARIA ME
08
06.445001-5
ANTONIO WILSON LACERDA LEITE - ME
09
06.448313-4
A M P ALEXANDRE LANCHES ME
10
06.459907-8
BIANCA ANDRADE DA SILVA ME
11
06.537115-1
GEOVANE GALDINO MENDES
12
06.577088-9
JULIANA TAVARES FEITOSA ME
13
06,609764-9
JOSE VANDERVAL FEITOSA ME
14
06.624713-6
CLAUDIA MILANE DE SOUSA ME
15
06.627529-6
R M INFORMATICA LTDA ME
16
06.764170-9
R RAMALHO DOS SANTOS
*** *** *** 
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22, da IN Nº 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação feita 
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 18, 19/2019 (publicado no D.O.E. de 03.04.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.372379-4
HM INDUSTRIA DE MODAS LTDA
02
06.338605-4
GEORGIA DIELLE AMARO DE LIMA EPP
03
06.690565-6
DANIELLE QUEIROZ COSTA - EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** *** 
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO 
CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 04/2019 (publicado no D.O.E. de 14 de fevereiro de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.385639-5
K K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 15 de abril de 2019.
André Marcos Hartel Pereira -06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019