DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO 76/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02657
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01444
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019..02657, o contribuinte: FRAN-
CISCO NONATO DE MEL, CGF 06.518480-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A
APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAL-DIEF,
REF. AO PERÍODO 01/03/2015 A 31/12/2016, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN
32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIAI, em Iguatu, 05 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 77/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02660
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01445
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.0660, o contribuinte: FRANCISCO
JOSE GONÇALVES DE LEMOS - MICROEMRPESA, CGF 06.099010-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO-FISCAL-DIEF, REF. AO PERÍODO 01/09/2016 A 31/12/2016, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e
controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 08 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 78/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02661
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01447
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02661, o contribuinte: EDILEUZA
TEREZINHA DA SILVA, CGF 06.712540-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,
A APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO
01/09/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além
das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 08 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº87/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.02592
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02592, o contribuinte:JOSE
NILTON DE OLIVEIRA MERCEARIA - ME, CGF 06.358.428-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA
DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO:
01/01/2017 A 30/11/2018, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso
VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº88/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.02208
MANDADO AÇÃO FISCAL 2019.01887
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02208, o contribuinte: L V DE
OLIVEIRA NETO CONSTRUÇÕES ME MICROEMPRESA, CGF 06.459.846-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS
INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO: 01/10/2018 A 31/10/2018. ESTA AÇÃO SUSPENDENDE O DIREITO A ESPONTANEIDADE
PREVISTA NO ART. 138 (CTN) E A CONSULTA PREVISTA NO ART. 884 DO DECRETO 24569/97, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a
partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 11 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2018, cujo objeto trata de estabelecer a quota máxima anual de 5.820.000
(cinco milhões e oitocentos e vinte mil) de litros de óleo diesel para utilização pelas cooperativas de transportes autônomos de passageiros em Fortaleza,
que expirará em 13/04/2019. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio em epigrafe por mais 12 (doze)
meses, contados a partir da data de 13/04/2019. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas. IV - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 18 de março de 2019 - JOSÉ DO CARMO GONDIM - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR e FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA - SECRETÁRIA DA FAZENDA.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2018, cujo objeto trata de estabelecer a quota máxima anual de 5.020.000
(cinco milhões) de litros de óleo diesel para utilização pelas empresas operadoras do sistema de transporte coletivo urbano regular de passageiros do Muni-
cípio de Fortaleza, que expirará em 13/04/2019. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio em epigrafe
por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 13/04/2019. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas. IV - DATA E
ASSINANTES: : Fortaleza, 18 de março de 2019 - JOSÉ DO CARMO GONDIM - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR e FERNANDA MARA DE
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - SECRETÁRIA DA FAZENDA.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
*** *** ***
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
Fechar