DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
00999318 -
FRANCISCO AURI
DA SILVA
MEC. DE
MÁQ. E
VEÍCULOS
SERVIÇO DE
MECANICA E
MANUTENÇÃO
Realizar
serviços de
manutenção.
FORTALEZA
MADALENA
08/04/2019
12/04/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$275,99
00999318 -
FRANCISCO AURI
DA SILVA
MEC. DE
MÁQ. E
VEÍCULOS
SERVIÇO DE
MECANICA E
MANUTENÇÃO
Realizar
serviços de
manutenção.
FORTALEZA
CASCAVEL
15/04/2019 16/04/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$92,00
00999318 -
FRANCISCO AURI
DA SILVA
MEC. DE
MÁQ. E
VEÍCULOS
SERVIÇO DE
MECANICA E
MANUTENÇÃO
Realizar
serviços de
manutenção.
FORTALEZA
BATURITÉ
22/04/2019
26/04/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$275,99
00998311 -
SEBASTIÃO
TEIXEIRA LIMA
MEC. DE
MÁQ. E
VEÍCULOS
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
ELÉTRICA
Realizar
serviços de
manutenção.
FORTALEZA
VARJOTA
01/04/2019
05/04/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$275,99
00998311 -
SEBASTIÃO
TEIXEIRA LIMA
MEC. DE
MÁQ. E
VEÍCULOS
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
ELÉTRICA
Realizar
serviços de
manutenção.
FORTALEZA
MADALENA
08/04/2019
12/04/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$275,99
00998311 -
SEBASTIÃO
TEIXEIRA LIMA
MEC. DE
MÁQ. E
VEÍCULOS
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
ELÉTRICA
Realizar
serviços de
manutenção.
FORTALEZA
CASCAVEL
15/04/2019 16/04/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$92,00
00998311 -
SEBASTIÃO
TEIXEIRA LIMA
MEC. DE
MÁQ. E
VEÍCULOS
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
ELÉTRICA
Realizar
serviços de
manutenção.
FORTALEZA
BATURITÉ
22/04/2019
26/04/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$275,99
TOTAL:R$ 1.839,94

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Segunda-feira, 15 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0129/2019 Dt. Portaria: 15/04/2019 Publicação: Dt. Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos
no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária
do DER, referente ao mês de ABRIL/2019, processo nº03016670/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
0102521X - JOSE
NEWTON
MONTENEGRO
FILHO
ADVOGADO
A SERVIÇO
DA PROJU
PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA E
PROTOCOLAR
PROCESSO
FORTALEZA ACOPIARA 15/04/2019 16/04/2019
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
0102521X - JOSE
NEWTON
MONTENEGRO
FILHO
ADVOGADO
A SERVIÇO
DA PROJU
PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA E
PROTOCOLAR
PROCESSO
FORTALEZA
IGUATU
24/04/2019 26/04/2019
1,5
64,83
0,00
5,00
4,86
R$102,11
TOTAL:R$ 199,36

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Segunda-feira, 15 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº16/2019
ATA Nº 16/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento Estadual de Rodovias - DER Ata do Conselho Deliberativo do DER aos
dezessete dias do mês de abril de 2019 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz
Souza, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Francisco César Pierre Barreto Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Renato Pinheiro Nunes, Joaquim Firmino
Filho, Francisco Chinayder Souza Lima e Tiago Brasileiro Coelho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO -DELIBERADOS RESOLUÇÃO Nº 071/2019-CD.
Processo nº 02753019/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias do mês de abril de 2019, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a rerratificação à publicação da Resolução nº 062/2019
do Conselho Deliberativo, cujo ato tem como objeto o termo aditivo de suspensão dos prazos de execução e vigência do contrato nº 035/2017, firmado entre
o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Construtora Samaria Ltda. A referida Resolução fica rerratificada nos seguintes termos: Onde se
lê: “ Resolve autorizar a elaboração do Termo Aditivo ao contrato nº 35/2017, Leia-se: “Resolve referendar autorização para elaboração do Termo Aditivo
ao contrato nº 35/2017” RESOLUÇÃO Nº 072/2019-CD. Processo nº 3131350/2016; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete
dias do mês de abril de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. CONSIDERANDO
o parecer da Procuradoria Geral do Estado – Procuradoria Fiscal RESOLVE: estabelecer que seja retido o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza–
ISSQN, proporcionalmente às obras realizadas no território de cada município, com base nas medições efetuadas (que identifica os serviços prestados), e com
base nas respectivas alíquotas incidentes sobre os valores dos serviços, nos termos da Lei Complementar n° 116/2003, de 31 de julho de 2003 e, conforme
o previsto no Art.150, VI, “a” da Constituição Federal. O referido imposto deverá ser retido e transferido para o respectivo município. RESOLUÇÃO Nº
073/2019-CD. Processo nº 02654576/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias do mês de abril de 2019, por unani-
midade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 12.379
de 06 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Aviação; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Sistema Rodoviário Estadual, tendo
em vista a inclusão, exclusão e Mudança de Diretriz da Rodovia. RESOLVE: propor a alteração do Decreto nº 32.794, de 27 de agosto de 2018, que dispõe
sobre a nomenclatura para Rodovias Estaduais, tendo em vista as modificações ocorridas na Malha Rodoviária Estadual, nos Termos da Minuta anexa ao
referido processo. RESOLUÇÃO Nº 074/2019-CD. Processo nº 03161271/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezessete dias
do mês de abril de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar
a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 007/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa CBC- Construtora
Batista Cavalcante Ltda., cujo objeto é a execução da obra de pavimentação da Rodovia CE – 189, no trecho: Ipueiras – Ararendá, integrante do Programa
Viário de Integração e Logística -Ceará IV (2ª Fase), obra sob a jurisdição do Distrito Operacional do DER de Crateús. O Termo Aditivo tem por objetivo
a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, conforme a seguir: prazo de execução por 90 (noventa) dias corridos e prazo de
vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 075/2019-CD. Processo nº 03502460/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos dezessete dias do mês de abril de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do
DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 059/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER
e a empresa A.L. Teixeira Construções , cujo objeto é a Restauração da rodovia CE-187, trecho: Entr. BR -230/CE – 292 -(Campo Sales) – Salitre, com
extensão de 25,13 km. O Termo Aditivo tem por objetivo o reinício dos prazos de execução e vigência do referido contrato, a partir de 21/04/2019. O Senhor
Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente
ata, em 17/04/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
*** *** ***
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019