DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CARTA CONTRATO Nº001/2019
CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E A REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO 
NORDESTE LTDA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) E A REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA., PARA RENO-
VAÇÃO DO CONTRATO DE ASSINATURA ANUAL DO JORNAL O ESTADO. FUNDAMENTO:Autorização do Sr. Superintendente, com especial 
fundamento no artigo 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações; no Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que atualiza os valores das 
modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e nos demais elementos consubstanciados nos autos deste processo, 
que passam a fazer parte integrante deste instrumento. FORO: comarca de Fortaleza. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DA ASSINATURA DO 
JORNAL O ESTADO, pelo período de 12 (DOZE) MESES. VALOR E DOTAÇÃO:O valor global deste Contrato é de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta 
reais), a ser pago com a seguinte classificação funcional: 08200001.26.122.500.21844 – Manutenção e Funcionamento Administrativo – DER; Elemento 
de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recursos Ordinários e 70 – Recursos 
Diretamente Arrecadados. PRAZO:Os serviços objeto desta Carta-Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 1 (um) ano, contado 
a partir da assinatura deste acordo, prorrogável, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE 
AZEVEDO E OS SRS. VENELOUIS XAVIER PEREIRA E RICARDO AUGUSTO PALHANO.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;  III 
- ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL 3000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: 
RUA GENERAL JOAQUIM INACIO 136 - ILHA DO LEITE - RECIFE-PE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO 
DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 065/2019, DATA DE 29 DE MARÇO DE 2019 COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE 
O ART.65, INCISO I, ALINEA “b”, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: 
ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS AO CONTRATO Nº 021/2018, HAJA VISTA QUE FOI ACRESCIDO O VALOR DE R$ 945.786,09 ( NOVECENTOS E 
QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 24,94% 
(VINTE E QUATRO VIRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO)DO VALOR DO CONTRATO;  IX - VALOR GLOBAL: FICA ALTERADO 
O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO PARA R$ 945.786,09 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS 
REAIS E NOVE CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL;  XII - DATA: 11/04/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO DR. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE 
AZEVEDO E O SR. CARLOS ALBERTO SENA DE LIRA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO:0200/2019  Emissão: 02/04/2019 SPU; 02834744/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE. 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01640917 - RAIMUNDO 
VANDERLAN DE 
ALCANTARA PINTO
FORTALEZA
CRATO
08/04/2019
12/04/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE NA 
REGIONAL DE CRATO.
4.5
64,83
0,00
0,0
0.00
291,74
01640917 - RAIMUNDO 
VANDERLAN DE 
ALCANTARA PINTO
FORTALEZA TAMBORIL
23/04/2019
25/04/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE 
DE TAMBORIL.
2.5
64,83
0,00
0,0
0.00
162,08
01640917 - RAIMUNDO 
VANDERLAN DE 
ALCANTARA PINTO
FORTALEZA
SOBRAL
02/04/2019
05/04/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DA ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE NA 
REGIONAL DE SOBRAL.
3.5
64,83
0,00
20,0
45.38
272,29
TOTAL R$726,11
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 02 de abril de 2019.  
 
 
 
 
 
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CEGAS/2017
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS;  III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, nº 6475, Bairro Jose de Alencar, CEP.: 60.830-005, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: VISION NET LTDA - EPP;  V - ENDE-
REÇO: Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 2375, 2º andar, sala 01, Bairro Santo Amaro, CEP: 50.100-010, Recife/PE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 57, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94.Justificativa da Gerente 
de Administração e Suprimentos com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ;  VII- FORO: De Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo do Contrato nº 014/CEGÁS/2017, firmado em 11/05/2017 ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.110,89 (dezoito mil, cento e dez reais e 
oitenta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 11/05/2019, com término previsto para 10/05/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este;  XII - DATA: Fortaleza/CE., 03 de Abril de 2019; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) e Maria Fiúza de Araújo (VISION).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: a prestação 
de serviços de Assistência Odontológica, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento com cobertura estadual e de Urgência e/ou Emergência em 
todo território nacional, para os empregados concursados, comissionados e seus dependentes legais, da Companhia de Gás do Cear. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o ART. 29, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 os preceitos do direito privado, na proposta da Contratada necessária ao cumprimento 
de seu objeto FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será de 180 (cento e oitenta) dias contado a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 9.763,20 (Nove mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos) pagos em a primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura 
no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 17 de 
Abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, Gustavo 
Chaves Barros de Oliveira (HAPVIDA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019