DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.286,80 (Dois mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.535,86 (Três mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do 43º Encontro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social 
- FONACEAS, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CÉLIA MARIA DE SOUZA 
MELO LIMA - 400729-1-8
Coordenador 
- DNS-2
III
22 a 
25.04.2019
SÃO PAULO/
SP
3.1/2
189,25
50%
993,57
189,25
2.226,78
3.409,60
MARIA TEREZA DE ARAÚJO 
SERRA - 200933-1-5
Assessor 
Técnico 
- DAS-1
III
22 a 
25.04.2019
SÃO PAULO/
SP
3.1/2
189,25
50%
993,57
189,25
2.226,78
3.409,60
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
6.819,20
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do 21º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de 
Assistência Social - CONGEMAS REGIÃO NORDESTE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MÔNICA REGINA GONDIM 
FEITOZA - 300470-1-X
Coordenador 
- DNS-2
III
28 a 
30.04.2019
SÃO LUÍS/MA
2.1/2
189,25
40%
662,38
189,25
528,23
1.379,86
MARIA HEURENICE MOURA 
DE SOUZA - 200497-1-5
Orientador 
de Célula 
-DNS-3
III
28 a 
30.04.2019
São LUÍS/MA
2.1/2
189,25
40%
662,38
189,25
528,23
1.379,86
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.759,72
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, 
ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS -3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO LUÍS/MA, no período de 28 a 
30.04.2019, a fim de participar do 21º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS REGIÃO 
NORDESTE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 
40% (Quarenta por cento), no valor total de R$ 662,38 (Seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total 
de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza, no valor de R$ 976,74 
(Novecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.828,37 (Hum mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e sete 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DELZA MARIA BARATA ALENCAR, 
ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº 402056-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO LUÍS/MA, no período 
de 28 a 30.04.2019, a fim de participar do 21º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS REGIONAL 
NORDESTE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 
40% (Quarenta por cento), no valor total de R$ 662,38 (Seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total 
de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza, no valor de R$ 976,74 
(Novecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.828,37 (Hum mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e sete 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
 Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019