DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº107/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA LEITE
CARVALHO, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3,
matrícula nº 200236-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO LUÍS/
MA, no período de 28 a 30.04.2019, a fim de participar do 21º Encontro
do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social -
CONGEMAS REGIONAL NORDESTE, concedendo-lhe duas diárias e
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos) acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor total de
R$ 662,38 (Seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Luís/
Fortaleza, no valor de R$ 1.062,24 (Hum mil e sessenta e dois reais e vinte e
quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.913,87 (Hum mil novecentos
e treze reais e oitenta e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº110/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Sandra Maria
Ferreira de Morais – Economista, Candida Maria Fontenele Martins - Agente
Social, Delza Maria Barata Alencar – Assistente de Administração, Liduina
Maria Silveira Holanda – Agente de Administração e os colaboradores, Glayds
Furtado Brasil e Maria de Jesus Pereira Barros Neta, para sob a presidência
do primeiro comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e
Avaliação de Projetos – CICAP, visando celebrar Termo de Colaboração
para execução de ações de interesse desta Secretaria. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº35/2017
IG Nº1005911
PROCESSO Nº00494911/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE
e a ASSOCIAÇÃO SHALOM, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.044.456/0001-
00, com sede na Rua Maria Tomásia, nº 72, Bairro Aldeota, Fortaleza/Ceará,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei
Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo Administrativo n.º 00494911/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de
Colaboração nº35/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Comunidade Terapêutica São Padre Pio, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 519.159,90 (quinhentos e dezenove mil, cento e cinquenta
e nove reais e noventa centavos), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.072.22875.03.3
35041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações
no plano de trabalho: a) Alteração na descrição do Item 1.2.8; b) Inclusão
do Item 1.2.14. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 15 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Moysés Louro de
Azevedo Filho - Associação SHALOM. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 23 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº36/2017 - IG
Nº1005932
PROCESSO Nº00494776/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE
e a ASSOCIAÇÃO SHALOM, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.044.456/0001-
00, com sede na Rua Maria Tomásia, nº 72, Bairro Aldeota, Fortaleza/Ceará,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei
Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo Administrativo n.º 00494776/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de
Colaboração nº36/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Abrigo Santa Gianna, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 587.435,28 (quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta
e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme estabelecido no Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.072.22870.03.3
35041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações
no plano de trabalho: a) Alteração na descrição do Item 1.2.8; b) Inclusão
do Item 1.2.14. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 15 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Moysés Louro de
Azevedo Filho - Associação SHALOM. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 23 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto
Nº 33.015 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado
em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, GILDETE OLIVEIRA
FAUSTO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1
lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a
partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº
33.015 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em
15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, SORAYA MENDONCA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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