DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
FABIANO FARIAS FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
MICHAEL WILLIAM SILVA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO 
MAGALHÃES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 200739-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no 
período de 25 a 27.03.2019, a fim de acompanhar o Governador em uma reunião com o Consultor Especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 757,01 (Setecentos e cinquenta e sete reais e um centavo), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.267,78 (Dois mil duzentos e 
sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.214,04 (Três mil duzentos e catorze e quatro centavos ), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula nº 300495-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaruana, 
Cariús e Baixio, nos dias 03.04.2019 e 05.04.2019 a fim de fazer visita ao CRAS e encerrar cursos do projeto Primeiro Passo em Jaguaruana e participar de 
inauguração de brinquedopraça em Cariús e Baixio, concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
totalizando R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 2 
de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.948, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria,, a partir de 01 de Março de 2019, para exercerem Cargos de Provimento em 
Comissão, integrantes da Estrutura Organizacional deste órgão. , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2019 DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2019
Lotação: COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
FABIANO FARIAS FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MICHAEL WILLIAM SILVA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, 
ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 14 a 
17.04.2019, a fim de participar da Reunião do Grupo Técnico do Fórum Nacional de Secretários do Estado da Assistência Social - FONSEAS, Reunião do 
FONSEAS e da Reunião Ordinária da Comissão Intergestora Tripartite - CIT, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,81 (Hum mil e cinquenta e nove reais e 
oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.324,26 (Dois mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 
3.573,32 (Três mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio 
IGD SUAS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº096/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVODE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi autorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada 
no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de sua atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, 
ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS -3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 15 a 
18.04.2019, a fim de participar da Oficina de Alinhamento do Programa Criança Feliz - Módulo Guia de Visita Domiciliar, concedendo-lhe três diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 
1.059,81 (Hum mil e cinquentae nove reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019