DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FEIJO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA Nº039/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015, de 15 de Março de 2019 
RESOLVE DESIGNAR SORAYA MENDONCA FEIJO, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA Nº040/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015, de 15 de Março de 2019 
RESOLVE DESIGNAR GILDETE OLIVEIRA FAUSTO, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE 
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EDITAL Nº03/2019 – SEAS/SEPLAG
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a realização da Seleção Pública destinada ao 
preenchimento de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, para 
compor o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, de acordo com o estabelecido nas Leis 
Complementares Estaduais nº163 e nº169, publicadas no DOE de 05/07/2016 e 28/12/2016, respectivamente, para fazer face às necessidades temporárias 
e de excepcional interesse público da SEAS, regido pelo Edital 01/2017 SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 26/04/2017, bem como a homologação do 
resultado da referida Seleção o que se deu através do Edital nº 03/2017 SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 02/10/2017; RESOLVEM CONVOCAR, 
obedecendo a ordem de classificação, constante no Edital nº 02/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no DOE 22/09/2017, os CANDIDATOS relacionados 
no Anexo Único, com lotação na cidade de FORTALEZA/CE, a comparecerem à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – 
SEAS, junto à Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis a contar da publicação deste Edital, das 08:00 às 12:00 horas, munidos da documentação e exames abaixo relacionados. Será considerado desistente o 
candidato que não se apresentar no prazo, forma e local previsto neste ato.
1. Os candidatos convocados deverão apresentar originais e uma cópia da seguinte documentação:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;
c) CPF;
d) Inscrição no PIS, PASEP ou NIT;
e) 02 (duas) fotos 3x4;
f) Carteira de Reservista, se do sexo masculino;
g) Certificado de Ensino Médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
h) Os candidatos de nível superior deverão apresentar Diploma de Conclusão de Curso devidamente acompanhada do registro na entidade de classe ou 
Carteira de Identidade Profissional;
i) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br);
j) Comprovante de Residência atual – água, luz ou telefone fixo. Se em nome do cônjuge, comprovar com Certidão de Casamento; se em nome de outra 
pessoa, comprovar com declaração autenticada em cartório;
k) Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta).
2. Para o Exame Admissional, que se dará mediante exame físico, exames de sangue e de imagens, a critério da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – 
COPEM, situada em Fortaleza/CE, na Avenida Oliveira Paiva nº 941 – Bloco C, Cidade dos Funcionários, para atestar a saúde física e mental para o exercício 
da função pública temporária de opção do candidato na Seleção, serão exigidos que o candidato apresente também, às suas expensas, os seguintes exames:
a) Exames de Sangue: hemograma completo, glicose, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator RH, sorologia para Doença de Chagas, imunofluores-
cência, Hepatite B - HbsAg, anti - HBC - IGG, Hepatite C e sífilis - VDRL, coagulograma completo;
b) Sumário de urina;
c) Exame de Imagem: raio X do tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo;
e) Eletroencefalograma com laudo (para candidatos acima de 40 anos);
f) Acuidade Visual com laudo, e, quando indicado, exame oftalmológico específico;
g) Acuidade Auditiva com laudo.
3. O candidato deverá apresentar ainda, para fins de Investigação Social, juntamente com os documentos acima listados, a Ficha de Informações Confidenciais, 
disponibilizada no endereço eletrônico da Seleção (www.seas.ce.gov.br) devidamente preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de:
a) uma foto 5 x 7;
b) cópia do documento de identidade e do CPF;
c) comprovante de residência atual – água, luz ou telefone fixo. Se em nome do cônjuge, comprovar com Certidão de Casamento; se em nome de outra pessoa, 
comprovar com declaração autenticada em cartório;
d) certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos locais de domicílio do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
e) certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza-CE, em 02 de abril. 
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
José Flávio Barbosa Jucá De Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº03/2019 – SEAS/SEPLAG
PEDIDO
NOME
 CLASS
FUNÇÃO
1093
KAMYLLA LIMA SILVA
60
ASSISTENTE SOCIAL
5086
LAURIANE LEITE DE SOUZA
61
ASSISTENTE SOCIAL
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019