DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA QUE PEDIRAM 
RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
DANIEL VICTOR ALVES BORGES RODRIGUES
3001183-X
ASSISTENTE SOCIAL - FORTALEZA
29/01/2018
28/03/2019
02879985/2019
TEREZA NAIR DE PAULA PACHECO
3000760-3
ASSISTENTE SOCIAL - FORTALEZA
09/10/2017
19/03/2019
02477305/2019
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA E SOBRAL/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza e Sobral/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 
169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 
26 de abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da 
Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA 
FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA E SOBRAL/CE QUE 
PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTA-
DUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
CALEB SANDERS ZARANZA DO VALE COSTA
3000850-2
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
18/03/2019
02495290/2019
FRANCISCO EUGENIO SOARES SALES FILHO
3001489-8
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
09/04/2018
22/03/2019
02844308/2019
ALBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
3000954-1
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
27/11/2017
09/04/2019
03638299/2019
FRANCISCA SABINO DE OLIVEIRA
3000942-8
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
13/11/2017
08/04/2019
03216718/2019
FRANCISCA CARLA RODRIGUES BARROSO
3002116-9
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
05/04/2019
12/04/2019
03421664/2019
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR  – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com lotação nas Cidades de Fortaleza/CE, com respaldo legal no Art. 12, inc. IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de 
abril de 2017 e com base no respectivo processo administrativo que ensejou a rescisão contratual.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV da Lei 
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA 
FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA QUE 
TIVERAM SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO RESCINDIDO UNILATERALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 12, 
INC. IV DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
FABIO COUTINHO MARTINS
3000827-8
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
26/03/2019
07329567/2018
ARTHUR DE SOUSA VIEIRA
3000835-9
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
03/03/2019
07329567/2018
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 06, SÉRIE 3, ANO XI, fls. 21, de 09 de janeiro de 2019, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº. 9212250/2018. 
 
Onde se lê:  Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta do PROGRAMA 500, com a seguinte dotação orçamen-
tária: 47100004.08.122.500.22606.03.31901100.1.00.00.0.10.  Leia-se:  Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por 
conta do PROGRAMA 500, com a seguinte dotação orçamentária: 12314-47100004.08.122.075.22734.03.319092.10000.0  Fortaleza - Ce, 15 de abril de 2019.
Analuisa Macedo Trindade 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.603 de 26 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARIA DA 
CONCEICAO MATOS MOREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MONITORAMENTO, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da publicação.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de  abril de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº423/2019 -     O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300049-1-4, deste Órgão, 
a viajar à cidade de Russas, no dia 12/04/2019, a fim de realizar visita técnica a unidade demonstrativa do Programa Água Doce, concedendo-lhe ½ (meia 
diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019