DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Revitalização de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e 
meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 
R$ 1.059,81 (hum mil e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA / 
BRASÍLIA / FORTALEZA, no valor de R$ 2.243,27 (dois mil e duzentos 
e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 
3.492,32 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas 
de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações 
orçamentárias 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.1.00.00.0.40-7975 e 
29100005.17.544.016.18052.03.44901400.2.82.82.1.40-7976 SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº485/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO 
AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Enge-
nheiro Civil, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de 
Deputado Irapuan Pinheiro e Quixeramobim, no período de 09 a 12/04/2019, 
a fim de realizar fiscalização das obras em execução dos Convênios nº 01/
SRH/CE/2018 – Construção do Açude Bom Princípio, no Município Dep. 
Irapuan Pinheiro; e nº 03/SRH/CE/2016 – Construção da Barragem Muquém, 
no Distrito de São Miguel, em Quixeramobim, concedendo-lhe 3½ (três diárias 
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
perfazendo um total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº486/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019,  RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ROMULO SABOYA 
RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Palmácia, 
no dia 12/04/2019, a fim de realizar visita técnica as obras de construção da 
Adutora de Palmácia, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e 
oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº487/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES 
CALDAS, ocupante do cargo de Analista de Gestão de Recursos Hídricos/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300053-1-7, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Russas, no dia 12/04/2019, a fim de ministrar uma palestra sobre 
educação ambiental, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº488/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO COSTA 
GOMES, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula nº 1161801-4, deste Órgão, a viajar a cidade de Limoeiro 
do Norte, no período de 15 a 17/04/2019, a fim de realizar fiscalização, 
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 10 de abril de 2019.  
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº489/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor BENEDITO 
ROGÉRIO NEVES VIANA ocupante do cargo de Engenheiro de Pesca, 
matrícula nº 116135-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Pentecoste, no 
período de 15 a 17/04/2019, a fim de realizar fiscalização no Vale do Curu, 
concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento 
e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 10 de abril de 2019.  
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº490/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula 
nº 300049-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 
16/04/2019, a fim de participar da Sessão Solene de Comemoração dos 20 
Anos dos Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo e Médio Jaguaribe, 
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e 
oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
12 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº491/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON 
RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Sobral, no período de 22 a 26/04/2019, a fim de realizar fiscalização, 
concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$ 
416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº492/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA 
GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 
038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no dia 30/04/2019, 
a fim de participar do processo de renovação de CBH, concedendo-lhe ½ 
(meia diária), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 
de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019