DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº493/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019 , RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO
FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor
Técnico DAS-1, matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de
Iguatu, no período de 22 a 26/04/2019, a fim de realizar fiscalização da Bacia
do Alto do Jaguaribe, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº494/2019 - O SECRETARIO DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento/Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interno , matrícula nº 027331-1-0, deste Órgão, a viajar
a cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 26/04/2019, a fim de participar
do Água em Debate (FMA+1 Reflexões e Aprendizado) sobre o 8º Fórum
Mundial da Água e do Fórum Alternativo Mundial da Água, concedendo-lhe
1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e
quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$
804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, de 16 de abril de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº495/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES
CALDAS, ocupante do cargo de Analista de Gestão de Recursos Hídricos/
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300053-1-7, deste Órgão, a viajar
às cidades de Ubajara e Crateús, no período de 22 a 25/04/2019, a fim de parti-
cipar da 23ª Reunião Ordinária do CBH Sertões e da 24ª Reunião Ordinária
do CBH Serra, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, totalizando
R$ 275,63 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº576/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com
fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS
MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a
importância de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). A referida despesa
está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 00000210 e
00000211 datado de 15/04/2019, Orçamento 2019. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até
15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ
sob nº 60.332.319/0001-46; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466,
7º andar, Edifício Corporate, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da
empresa contratada, nas análises técnica e jurídica da SOHIDRA, no parecer
jurídico da SRH, no art. 57, § 1º, inciso I e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo
nº 02104703/2019; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução
e vigência do Contrato nº 07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS
DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE
2; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA
VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo fica prorrogado por mais 180
(cento e oitenta) dias o prazo de execução, até o dia 12 de outubro de 2019.
O contrato terá sua vigência prorrogada até 12 de janeiro de 2020 ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
primitivo; XII - DATA: 08 DE ABRIL DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA MENDONÇA DE BARROS,
S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E YURI CASTRO
DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO. II - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência e readequar o
plano de trabalho do Convênio nº 06/SRH/CE/2014, que tem como objeto a
implementação das Obras do Sistema de Abastecimento DÁgua na Comu-
nidade Dom Quintino, no Município de Crato-CE, com estrita observância
das condições inseridas no referido instrumento.Fica prorrogada a vigência
do instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando o termo da vigência de
25 de fevereiro 2019 para 26 de maio de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas do Convênio nº 06/SRH/CE/2014 não modificadas pelo
presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor. IV - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH E JOSÉ
AILTON DE SOUSA BRASIL, Prefeitura Municipal de Crato - CE.
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO II - OBJETO: O presente aditivo
possui como objeto a prorrogação do prazo do Convênio no 05/SRH/
CE/2016, cujo objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no
Distrito de Aiuá, no Município de Massapê – CE. Fica prorrogada a vigência
do instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando o termo da vigência de
04 de março de 2019 para 02 de junho de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo
presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor. IV - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza 01 de Março de 2019, por FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos e JOÃO JACQUES
CARNEIRO ALBUQUERQUE, Município de Massapê/CE.
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1769/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 1164/2018 Processo nº 7527571/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ITAUEIRA AGROPECUÁRIA
S/A CPF/CNPJ: 07.231.103/0001-01 Fonte de suprimento: Bateria de 09
poços tubulares Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapada Ponto de captação:
LAT PT01 9544386, PT02 9544275, PT03 9544017, PT04 9543914, PT05
9543556, PT06 9543860, PT07 9543779, PT08 9543777 e PT09 9544423N
LONG PT01 291326, PT02 291385, PT03 291386, PT04 291469, PT05
291652, PT06 291632, PT07 291605, PT08 291491 e PT09 291491E Vazão
outorgada (l/s): 10,48l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 15,00ha de
pimentão, por gotejamento e 15,00ha de outras olerícolas por microas-
persão, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 19 de novembro de 2018
a 30 de agosto de 2022 Município: São Benedito Distrito: Inhuçu Localidade:
Sítio Camocim Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível
o uso, na presente Outorga nº 1164/2018, será estabelecida anualmente, por
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 19 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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