DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1459/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de  dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2120/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1460/2018 Processo nº 6782969/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A 
PETROBRAS CPF/CNPJ: 033.000.167/1063-68 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9477737N LONG 662971E Vazão outorgada (l/s): 3,60l/s Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (produção de petróleo), captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (14 de dezembro 
de 2018 a 14 de dezembro de 2022) Município: Icapuí Distrito: Icapuí 
Localidade: Fazenda Belém Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 1460/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2121/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS                                                                
Outorga nº 1461/2018 Processo nº 6278225/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA 
NETO CPF/CNPJ: 150.094.118-22 Fonte de suprimento: Poço tubular misto 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9436941N 
LONG 605823E Vazão outorgada (l/s): 2,18l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de banana por microaspersão, captando 9 horas/dia 5 
dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de dezembro de 2018 a 14 de dezembro de 
2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: 
Sítio Carnaúna Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1461/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 14 de  dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2122/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1462/2018 Processo nº 7775230/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT 9199254N LONG 454081E Vazão outorgada (l/s): 
19,53l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de dezembro de 2018 a 14 de 
dezembro de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Ossian 
Araripe Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1462/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 14 de  dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2123/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1463/2018 Processo nº 7775559/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANONIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT 9199416N LONG 453972E Vazão outorgada (l/s): 8,01l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de dezembro de 2018 a 14 de dezembro 
de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Ossian Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1463/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de  dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2140/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1475/2018 Processo nº 9392851/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MACILÂNDIA PEREIRA DO 
NASCIMENTO CPF/CNPJ: 367.418.408-77 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9309440N LONG 480239E Vazão outorgada (l/s): 0,70l/s Finalidade do uso 
da água: Uso industrial (venda de água bruta), captando 12horas/dia 6dias/
semana Prazo: 14 de dezembro de 2018 a 02 de agosto de 2022 Município: 
Quixelô Distrito: Quixelô Localidade: Sítio Poço da Pedra Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1475/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2142/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1477/2018 Processo nº 8433554/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MOTA NOVAES EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME CPF/CNPJ: 22.853.722/0001-21 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT 9203881N LONG 468727E Vazão outorgada (l/s): 
8,05l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 8 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de dezembro de 2018 a 14 de 
dezembro de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Pedrinhas Loca-
lidade: Loteamento Jardim Juá II Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1477/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 14 de  dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2143/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1478/2018 Processo nº 7775362/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT 9200342N LONG 454874E Vazão outorgada (l/s): 30,84l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de dezembro de 2018 a 14 de dezembro 
de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Crato Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1478/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de  dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2144/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1479/2018 Processo nº 7368659/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ODERNO PAIVA CPF/
CNPJ: 025.561.883-24 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9682367N LONG 352410E 
Vazão outorgada (l/s): 2,57l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha 
de manga e 0,50ha de caju, todos por microaspersão, captando 5 horas/dia 
5 dias/semana Prazo: 04 anos - (14 de dezembro de 2018 a 14 de dezembro 
de 2022) Município: Cruz Distrito: Caiçara Localidade: Lagoa do Mato de 
Cruz Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1479/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 14 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2144/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1479/2018 Processo nº 7368659/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ODERNO PAIVA CPF/
CNPJ: 025.561.883-24 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9682367N LONG 352410E 
Vazão outorgada (l/s): 2,57l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019