DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
soramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA
SAÚDE, a partir da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº
32.566 de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em
04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, DINAH BRAGA SARAIVA,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 1ª
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZA, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº469/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril de
2018 RESOLVE DESIGNAR DINAH BRAGA SARAIVA, a partir da data
da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na 1ª COORDENADORIA
REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZA, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº472/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de
Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR LARISSA GOES SABOYA DE
ALBUQUERQUE, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1,
para ter exercício na NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº473/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR KLEBER ROCHA
SAMPAIO, a partir da publicação, para ter exercício na Unidade Adminis-
trativa SECRETARIA EXECUTIVA, exercendo as atribuições do Cargo
de Provimento em Comissão ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto
nº 32.566 de 02 de Abril de 2018,e publicado no Diário Oficial do Estado
em 04 de Abril de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de
abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº534, de 23 de abril de 2019.
D E L E G A
C O M P E T Ê N C I A S
PARA A PRATICA DE ATOS DE
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/SESA JUNTO AO CONSÓRCIO
PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE CAMOCIM – CPSMCAM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE
SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro
de 2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e de
modo desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas pela Secretaria
Estadual da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de
Camocim – CPSMCAM vinculado à sua estrutura administrativa, na forma
da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos
Protocolos de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à Sra. Maria Ione de Sousa Silveira,
servidora pública estadual, para, observada a legislação vigente, participar
da assembleia do Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Camocim
– CPSMCAM, a ser realizada no dia 23.04.2019, podendo praticar atos
referentes a deliberação e votação da matérias discutidas, em especial votar
na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito
da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito
quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo
específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo,
com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão
ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público,
e, sendo o caso, e a critério da delegada , também à Assessoria Jurídica da
Secretaria da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer,
aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
23 de abril de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº088/2019 AO CONTRATO Nº2018/2016
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de dois mil e dezenove, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº 02558585/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65,
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº 2018/2016, celebrado com a EMPRESA AMC INFORMÁTICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.541.735/0001-80, para nele incluir a
seguinte dotação orçamentária: 24200704.10.304.056.22520.03.339040.2
.91.00.1.3. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no
Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 284/2019 - 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2014,;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIART
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d” do inciso II do artigo 65,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e Parecer
PGE nº 2003/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Restabelecer
o equilíbrio econômico financeiro do Contrato Nº 038/2014, que visa a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados são regidos pela CLT – Consolidação das Leis
Trabalhistas, na categoria de motorista, para suprir as necessidades do SAMU/
SESA. O restabelecimento teve como referência de análise a Convenção
Coletiva de Trabalho 2018, para as categorias da empresa de terceirização
de mão-de-obra, a partir de julho de 2018, visando a diferença de salário e
vale alimentação e cesta básica, conforme Planilha aprovada pela SEPLAG.
Parágrafo Primeiro – Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato nº 038/2014, seu valor mensal passa de R$ 585.246,30 (quinhentos
e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) para
R$ 605.053,52 (seiscentos e cinco mil, cinquenta e três reais e cinquenta e
dois centavos) conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018. Parágrafo
Segundo – O acréscimo financeiro ao valor global do Contrato nº 038/2014,
relativo ao reequilíbrio econômico-financeiro descrito no parágrafo anterior,
importa na quantia de R$ 142.611,98 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos
e onze reais e noventa e oito centavos) correspondente à diferença de salário,
vale – alimentação, cesta básica, a partir de julho de 2018 a 06 de fevereiro
de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 142.611,98 (cento e quarenta e dois
mil, seiscentos e onze reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 05/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Lúcia
Maria Simões Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº476/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 212/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0476/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA A. IGOR
FURTADO LIMA EVENTOS - ME; V - ENDEREÇO: Rua José Joaquim
de Vasconcelos nº 320, Centro, Tiangua/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 04 de maio
de 2019, o Contrato Nº 476/2015, cujo objeto é a contratação de serviço
de refeições prontas (café da manhã, almoço e jantar) para o Hemocentro
de Crato e hemonúcleo de Juazeiro do Norte - HEMOCE/SESA. Parágrafo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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