DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO 
Nº02/2019
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE  
Doc. Nº 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 02/2019, que entre si 
celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – 
CE e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: Reduziu ao valor do objeto 
contratual anteriormente pactuados, o CONTRATANTE fica comprometido 
perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2019 no valor total 
de R$ 571.881,84 (quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e um 
reais e oitenta e quatro Centavos) obrigando-se repassar em 02 (duas) parcelas 
mensais igual de R$ 48.934,36 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e 
quatro reais e trinta e seis centavos) e mais 10 (dez) parcelas mensais iguais 
de R$ 47.401,31 (quarenta e sete mil, quatrocentos e um reais e trinta e um 
centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 
de cada mês, na Conta Bancária; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, 
inciso I, alínea “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal no 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 28/02/2019 
- Rildson Rabelo Vasconcelos e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 60/2019 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº 017/2016, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE  II - OBJETO: Prorrogar, 
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de março de 2019, com término 
em 16 de setembro de 2019, o Convênio nº 017/2016, que tem por finalidade 
o apoio financeiro objetivando a aquisição de material médico no Hospital 
Dr. Amadeu Sá no Município de Eusébio-CE  III - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará  IV - DATA E ASSINANTES: 20/03/2019 
- João Marcos Maia e Acilon Gonçalves Pinto Junior
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 43/2019 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2016, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL - CE  II - OBJETO: Pror-
rogar por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 19 de março de 2019, com 
término em 16 de julho de 2019, o Convênio nº 034/2016, que tem por 
finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a 
aquisição de medicamentos, material de consumo para a realização de 720 
procedimentos no Hospital Municipal de Carnaubal/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho  III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará  IV - DATA E ASSINANTES: 15/03/2019 - João Marcos Maia e 
Antônio Ademir Barroso Martins
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 64/2019 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 037/2016, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE  II - OBJETO: Prorrogar, 
por 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de março de 2019, com término em 19 
de maio de 2019, o Convênio nº 037/2016, que tem por finalidade o apoio 
financeiro objetivando a construção do Posto de Saúde (Unidade de Apoio) na 
localidade de Pereiros, Distrito de São Domingos no Município de Caridade - 
CE  III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará  IV - DATA E 
ASSINANTES: 20/03/2019 - João Marcos Maia e Maria Amanda Lopes Costa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 09/2019 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2016, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE  II - OBJETO: Prorrogar por 
240(duzentos e quarenta) dias, a partir de 20 de janeiro de 2019, com término 
em 16 de setembro de 2019, o Convênio nº 041/2016, que tem por objeto a 
manutenção das atividades de atenção básica do município de TIANGUA/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho  III - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará  IV - DATA E ASSINANTES: 18/01/2019 
- João Marcos Maia e José Jaydson Saraiva de Aguiar
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 78/2019 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº 054/2016, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE  II - OBJETO: Pror-
rogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de março de 2019, com 
término em 17 de setembro de 2019, o Convênio nº 054/2016, que tem por 
finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de material medico e 
odontológico para atender os postos de saúde no Município de Capistrano 
-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho  III - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará  IV - DATA E ASSINANTES: 20/03/2019 
- João Marcos Maia e Antônio Soares Saraiva Júnior
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 059/2019 - 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº 019/2017, 
celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE  II - OBJETO: Prorrogar, por 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de março de 2019, com término em 22 
de setembro de 2019, o Convênio nº 19/2017, que tem por finalidade o apoio 
financeiro objetivando a aquisição de Medicamentos para atender o Hospital 
Dr. Amadeu Sá no Município de Eusebio-CE  III - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará  IV - DATA E ASSINANTES: 25/03/2019 
- João Marcos Maia e Acilon Gonçalves Pinto Junior
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 76/2019 - 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº 033/2017, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE  II - OBJETO: Pror-
rogar, por 90 (noventa) dias, a partir de 25 de abril de 2019, com término 
em 23 de julho de 2019, o Convênio nº 33/2017, que tem por finalidade o 
apoio financeiro objetivando a aquisição de medicamentos e material médico 
hospitalar para garantir a continuidade dos procedimentos/atendimentos aos 
usuários do SUS no Hospital Municipal Santa Rosa Lima no Município de 
Jaguaribara - CE  III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará  IV - DATA E ASSINANTES: 08/04/2019 - João Marcos Maia e Joacy 
Alves dos Santos Júnior
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 035/2019 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2018, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE  II - OBJETO: Prorrogar 
por 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 13 de março de 2019, com 
término em 07 de novembro de 2019, o Convênio nº 014/2018, que tem 
por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando 
a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS 
no município de Ibiapina/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará  IV - DATA E 
ASSINANTES: 11/03/2019 - João Marcos Maia e Antonio Leandro Gomes 
Linhares
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 90/2019 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 015/2018, 
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE  II - OBJETO: Prorrogar, 
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de abril de 2019, com término 
em 18 de outubro de 2019, o Convênio nº 015/2018, que tem por finalidade 
o apoio financeiro objetivando a realização de serviços de assistência a saúde 
na área de oftalmologia compreendendo consultas, revisões,exames e cirur-
gias de media complexidade ambulatorial no Município de Caridade - CE 
III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará  IV - DATA E 
ASSINANTES: 08/04/2019 - João Marcos Maia e Maria Amanda Lopes Costa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019