DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Fortim e 
reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 4,64%) 
da cláusula nona do contrato original, tendo em vista que continua sendo 
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo 
mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela 
região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 
12.216,00 (doze mil, duzentos e dezesseis reais) e o valor mensal para R$ 
1.018,00 (hum mil e dezoito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada 
mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer 
agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01.05.2019, com seu término em 30.04.2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições 
do contrato nº 010/2009. Firmado em 01/05/2009; XII - DATA: 17 de abril 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - 
LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL e Claudia Sarlo de Sousa - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 015/2019 FIRMADO AO CONTRATO 
Nº 087/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA DO CEARÁ E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50; 
V - ENDEREÇO: Rua Dom Joaquim, 407, sala 03, Centro - Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 57, inciso II 
da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na deliberação exarada nos autos do 
processo administrativo nº 02134149/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII 
- OBJETO: Constituiu-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo 
do contrato nº 087/2014, cujo objeto é a Construção de uma Delegacia tipo 
III no Município de Campos Sales por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo 
início em 24/04/2019 e término em 21/08/2019, podendo ser prorrogado 
mediante solicitação formal e devidamente atestado pela Contratada; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece inalterado é de R$ 
1.331.745,67 (hum milhão, trezentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e 
cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme Contrato nº 087/2014, firmado 
em 01/09/2014; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato com 
início em 24/04/2019 e término em 21/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 087/2014, 
firmado em 01 de setembro de 2014; XII - DATA: 10 de abril de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos 
Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Iramilton Gurjão 
Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 008/2019 FIRMADO AO CONTRATO 
Nº 024/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA PRISMA VIGI-
LÂNCIA LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.453/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua 
Comandante José Cals de Oliveira, nº 61, Guararapes - Fortaleza-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo ao Contrato nº 024/2015, 
cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com 
as especificações e quantitativos estabelecidos, no Anexo I - TERMO DE 
REFERÊNCIA, do Edital de Pregão Presencial nº 20140001, com respaldo 
no Inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente 
como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer 
favorável da SEPLAG/CEEGET exarado nos autos do processo adminis-
trativo nº 02192483/2019 que passa a fazer parte do termo independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 024/2015, que 
tem como objeto a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CLT para atender as necessidades da área 
de vigilância armada para o depósito de Juazeiro do Norte; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global estimado de R$ 208.310,88 (duzentos e oito mil, 
trezentos e dez reais e oitenta e oito centavos) e o valor mensal estimado de R$ 
17.359,24 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro 
centavos), que deverá ser atestado mensalmente pelo Gestor do Contrato; X 
- DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, inician-
do-se em 04/05/2019, com seu término em 03/05/2020, podendo ser prorrogado 
ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem 
ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos 
e acordados, lavrou-se o instrumento, Termo de Prorrogação Contratual, com 
a respectiva autorização nos termos contidos na Lei atinente; XII - DATA: 11 
de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e Sônia 
Maria Gondim Studart - PRISMA VIGILÂNCIA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 007/2019 AO CONTRATO Nº 018/2016, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência 
da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua 
Tibúrcio Cavalcante nº 2850, Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo ao Contrato nº018/2016, cujo 
objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as 
especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I TERMO DE REFE-
RÊNCIA, do Edital de Pregão Presencial nº 20150013, com respaldo no inciso 
II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Fundamenta-se ainda no parecer 
favorável pela SEPLAG/CEGET exarado nos autos do processo administrativo 
nº 01695317/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 018/2016 
de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada especializada para 
atender as necessidades das delegacias da Superintendência da Polícia Civil. 
Constitui-se Ainda, a mudança do Gestor do Contrato que será o gerente do 
DEPAF, Otávio Duarte Vieira Coutinho; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global do contrato estimado é de R$ 3.297.968,16 (três milhões, duzentos e 
noventa e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) que 
será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de até R$ 274.830,68 
(duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência terá início em 02 de maio 
de 2019, com seu término em 01 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 
018/2016, firmado em 02 de maio de 2016; XII - DATA: 09 de abril de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e Danielle Batista 
Machado - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 007/2019 AO CONTRATO Nº 037/2016, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA POLÍCIA CIVIL, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO 
OUTRO A EMPRESA CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA ME; II - 
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 12.580.751/0001-03; V - ENDEREÇO: Sitio Armador 
s/n Camilos - Meruoca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo 
de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 57 da Lei Federal 
nº 8.666/93, com redação inovada pela lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem 
como, fundamentado no parecer exarado pela Assessoria Jurídica nos autos 
do processo administrativo nº 02324924/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação de 90 
(noventa) dias do prazo de vigência inicial do contrato nº 037/2016 que tem 
como finalidade a REFORMA DO 14º DISTRITO POLICIAL, bem como, 
prorrogação pelo mesmo prazo da execução da obra; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global permanece inalterado é de R$ 378.637,28 (trezentos e setenta 
e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme 
contrato nº 037/2016, firmado em 03/10/2016; X - DA VIGÊNCIA: Com início 
em 01/05/2019 e término em 29 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 037/2016, 
firmado em 03 de outubro de 2016; XII - DATA: 11 de abril de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos 
Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e José Rodrigues 
Nascimento Júnior - CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA ME.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2019 AO CONTRATO Nº 008/2018, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CONECTA EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONECTA 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenelle Vascon-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019

                            

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