DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            celos, 644, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art.57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 
de 27.05.1998; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 008/2018 
(locação de impressoras) com início em 01 de maio de 2019 e término em 
30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações ou rescindido a qualquer momento de acordo com 
o interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor global estimado do Contrato é de R$ 420.600,00 
(quatrocentos e vinte mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início 
em 01 de maio de 2019 e término em 30 de abril de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 
008/2018, firmado em 01 de maio de 2018; XII - DATA: 09 de abril de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Jairton 
Sidicley Valente Lima - GESTOR DO CONTRATO e Herman Loiola Santos 
- DIRETOR DA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2019 AO CONTRATO Nº 009/2018, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
POLÍCIA CIVIL, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO 
A EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - 
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV 
- CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Nestor 
Fontenelle Vasconcelos, 644, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo tem seu respectivo 
fundamento legal no art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação 
inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - 
OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo 
do contrato nº 009/2018 (locação de impressoras) com início em 01 de maio 
de 2019 e término em 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado de acordo 
com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ou rescindido a qualquer 
momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso prévio 
de 30 (trinta) dias; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do 
Contrato é de R$ 567.600,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e seiscentos 
reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 01 de maio de 2019 e término em 
30 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
Cláusulas e Condições do Contrato nº 008/2018, firmado em 01 de maio de 
2018; XII - DATA: 09 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo 
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Jairton Sidicley Valente Lima - GESTOR 
DO CONTRATO.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da Superintendência da Polícia Civil, por intermédio da Superintendência da 
Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ALCIONE 
BESSA SARQUIS, inscrito no CPF sob o nº 013.074.688-61, residente e 
domiciliado na Rua Riacho Fundo s/n (sítio carnaubal), Jacarecanga - Casca-
vel-CE. OBJETO: O objeto do contrato é a Locação de imóvel sito à Rua 
Avenida Pedro de Queiroz Ferreira, 1943, Centro, Cascavel-CE para funcio-
namento da Delegacia Metropolitana de Cascavel. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 
003/2019-POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 24, inciso X, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, os preceitos do direito 
público, e, ainda leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses 
com início em 01/04/2019 e término em 31/10/2020, podendo ser prorrogado 
por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a 
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a 
administração. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e 
o valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pagos em até o dia 10 
(dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em 
conta corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000
02.06.122.500.21880.1533903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 
01 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - 
LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL e Alcione Bessa Sarquis - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº01/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL 
MILITAR, FRANCISCO CLEILSON DE SOUSA RIBEIRO, matrícula 
nº 108.398-1-5, lotado no 17º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO 
CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 874. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº02/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL 
MILITAR, JOÃO BATISTA FARIAS CAROLINO, matrícula nº 098.784-
1-6, lotado na CALP da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de 
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 875. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº03/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL 
MILITAR, RITA MARIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 108.562-1-3, 
lotada no BPRE da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 
800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 873, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº04/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL 
MILITAR, RUBENS CESIDIO COUTO, matrícula nº 002.941-1-X, lotado 
no 1º BPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 
(oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
872. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº05/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL 
MILITAR, CLEBER ARAÚJO FONTINELLI, matrícula nº 110.149-1-7, 
lotado na Diretoria de Planejamento e Gestão Interna da POLICIA MILITAR 
DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 871. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº06/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019