DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

da Lei nº 13.451, de 14/04/04, publicada no Diário Oficial em 14/04/04.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 1º dia do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do
Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR
ANA DAURIA DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão
de CHEFE DO SERVIÇO DE REGISTROS CONTÁBEIS, símbolo DAS-2,
integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, nos termos da Lei 12.076, de 15/02/93, publicado no Diário Oficial
em 18/02/93, a partir de 1º de abril de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 dias do
mês de abril do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº251/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições que
lhe confere a Resolução n° 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1°, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Designar DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula
n° 022.293, como gestor do Contrato n° 23/2019 firmado com a RADIO
E TELEVISÃO UNIÃO LTDA-ME, referente ao patrocínio por meio de
apoio financeiro, do Projeto “Cearense Com Muito Orgulho”, de iniciativa
da Radio e Televisão União. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº23/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta
Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres.
CONTRATADA: RADIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA-ME, CNPJ/
MF sob o n° 03.604.139/0002-13, estabelecida na Rua Vicente Leite, 1695,
Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP. 60170-151. OBJETO: Patrocínio por
meio de apoio financeiro, do Projeto “Cearense Com Muito Orgulho”,
de iniciativa da Radio e Televisão União, o qual traz um resgate da auto-
estima do povo cearense, por meio de exibição de uma série documental,
cujos temas abordados dizem respeito à história do Ceará, aos costumes,
tradições e personalidades que se destacaram e se destacam no cenário
nacional e mundial, mediante o estimulo da prática de atividades culturais
e sócio-educativas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo
de Inexigibilidade de Seleção Pública Nº 44/2019-ISP, nas condições
estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe
sobre a política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de abril de 2019 a 30 de agosto de
2019. VALOR GLOBAL: R$ 423.000,00 (quatrocentos vinte e três reais
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001740015
000033903900000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA
ASSINATURA: 23 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Alberto Pinto Bardawil, pela
empresa RADIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA-ME. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°40/2019
PROCESSO N°02301/2019 OBJETO: Curso “GOVERNANÇA E
INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, com o objetivo
de ampliar a compreensão sobre o tema Integridade Pública visando
entendê-la como instrumento de uma boa Governança Pública, constante do
Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos
Humanos desta Casa Legislativa. JUSTIFICATIVA: A escolha da instrutora
JACQUELINE MARIA CAVALCANTE DA SILVA deve-se ao seu notório
saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado,
conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a
referida instrutora tem graduação em Direito pela Faculdade Farias Brito
e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará, com Pós
Graduação em Direito Público pela Universidade Estadual Vale do Acaraú
- UVA e com Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de
Fortaleza – UNIFOR, e Doutoranda em Direito no Centro Universitário
de Brasília - UNICEUB, currículo lattes em anexo. VALOR: R$ 1.200,00
(hum mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011
2850017399153390360010000020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso II do art. 25
combinado com o inciso VI do art. 13, todos da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho
de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: JACQUELINE
MARIA CAVALCANTE DA SILVA. RATIFICAÇÃO:Considerando o
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem
como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a
contratação da instrutora JACQUELINE MARIA CAVALCANTE DA
SILVA a fim de ministrar o Curso “GOVERNANÇA E INTEGRIDADE
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 23/04/2019. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº 01452/2015 E 02296/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento
da empresa ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita
no CNPJ Nº 11.453.626/0001-70, para prestação de Serviços de Consultoria e
Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente da Secretaria, datado de 14 de novembro de 1997, publicado
no Diário Oficial de 27 de novembro de 1997: ONDE SE LÊ: EUGÊNIA S.
BEZERRA DE MENEZES LEIA-SE: EUGÊNIA CAVALCANTI SAMPAIO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de
abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
datado de 22 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial de 30 de
setembro de 2016: ONDE SE LÊ: EUGÊNIA CAVALCANTE SAMPAIO
LEIA-SE: EUGÊNIA CAVALCANTI SAMPAIO. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
datado de 10 de abril de 1997, publicado no Diário Oficial de 22 de abril de
1997: ONDE SE LÊ: EUGÊNIA SAMPAIO BEZERRA DE MENEZES
LEIA-SE: EUGÊNIA CAVALCANTI SAMPAIO. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
datado de 26 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial de 26 de
fevereiro de 1985: ONDE SE LÊ: EUGÊNIA CAVALCANTE SAMPAIO
LEIA-SE: EUGÊNIA CAVALCANTI SAMPAIO. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente da Secretaria, datado de 29 de março de 1995, publicado
no Diário Oficial de 11 de abril de 1995: ONDE SE LÊ: ALCY DE
BRITO CARDOSO LEIA-SE: ALCY DE BRITO CARDOSO XIMENES.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de
abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019