DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua...
...continuação Energia Elétrica dos contratos firmados no ACR e com posterior
recontratação no Mercado Livre. 2. Base de preparação: a. Declaração e
conformidade: As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). A emissão das
demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 31/03/2019.
Após a sua emissão, somente os acionistas têm o poder de alterar as
demonstrações financeiras. Este é o primeiro conjunto de demonstrações
financeiras anuais da Companhia no qual o CPC 47 - Receita de Contrato com
Cliente e o CPC 48 - Instrumentos Financeiros foram aplicados. Mudanças
nas principais políticas contábeis estão descritas na nota explicativa nº 3.
Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras,
e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas
utilizadas pela Administração na sua gestão. b. Base de mensuração: As
demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico,
exceto aplicações financeiras e aplicações financeiras vinculadas que estão a
valor justo. c. Moeda funcional e de apresentação: A moeda funcional da
Companhia é o Real, e essas demonstrações financeiras são apresentadas em
milhares de Reais. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais
próximo, exceto quando indicado de outra forma. d. Uso de estimativas
e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras requer que
a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que
afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,
passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas
estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As
revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As
informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas
contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos
nas demonstrações financeiras estão incluídas nas notas explicativas. 2.1.
Base de consolidação: As demonstrações financeiras consolidadas incluem,
em 31/12/2018 e 2017, as demonstrações financeiras da Companhia e suas
controladas, listadas a seguir:
% de participação
Controladas
2018
2017
Ventos de São Clementes Holding S.A.
100%
100%
Ventos de São Jorge Holding S.A.
100%
100%
2.2. Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas
com base no custo histórico. 3. Mudanças nas principais políticas
contábeis: A Companhia aplicou inicialmente o CPC 47 e CPC 48 a
partir de 1/01/2018. Devido aos métodos de transição escolhidos pela
Companhia na aplicação dessas normas, as informações comparativas
dessas demonstrações financeiras não foram reapresentadas para refletir os
requerimentos das novas normas. (i) CPC 47 - Receita de contrato com
cliente: O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se,
quando, e por quanto a receita é reconhecida. Substitui o CPC 30 Receitas,
o CPC 17 Contratos de Construção e interpretações relacionadas. A partir
da adoção do CPC 47 em 1º/01/2018, a Companhia passou a reconhecer as
receitas de venda de energia considerando cinco passos: i) identificação do
contrato com cliente; ii) identificação da obrigação de desempenho definida
no contrato; iii) determinação do preço da transação; iv) alocação do preço
da transação às obrigações de desempenho do contrato; e v) reconhecimento
da receita se e quando a Companhia cumpriu as obrigações de desempenho.
Essas alterações não resultaram em efeitos materiais no reconhecimento da
receita de venda de energia, bem como, nas demonstrações financeiras. (ii)
CPC 48 - Instrumentos financeiros: O CPC 48 estabelece requerimentos
para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros
e alguns contratos de compra ou venda de itens não financeiros. Esta
norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e
Mensuração. A Companhia adotou o CPC 48 com aplicação inicial a partir
de 1º/01/2018, aproveitando a isenção que lhe permite não reapresentar
informações comparativas de períodos anteriores decorrentes das alterações
na classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo perdas
de crédito esperadas. Eventuais diferenças nos saldos contábeis de ativos
e passivos financeiros resultantes da adoção inicial do CPC 48 seriam
reconhecidas nos lucros acumulados, quando aplicável. Classificação
e mensuração -Ativos e passivos financeiros: O CPC 48 contém três
principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao
custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). A classificação de
ativos financeiros de acordo com a norma é geralmente baseada no modelo
de negócios no qual o ativo financeiro é gerenciado e em suas características
de fluxos de caixas contratuais. A norma elimina as categorias existentes
no CPC 38 de mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e
disponíveis para venda. Os novos requerimentos de classificação não
produziram impactos na contabilização dos ativos e passivos financeiros da
Companhia, apenas na classificação, conforme demonstrado abaixo:
Em milhares R$
Classificação original
Nova classificação de
Valor original de
Valor contábil de
CPC 38
acordo com o CPC 48
acordo com o CPC 38
acordo com o CPC 48
Caixa e equivalentes de caixa
Empréstimos e recebíveis
Custo amortizado
78
78
Aplicações financeiras
Empréstimos e recebíveis
Obrigatoriamente a VJR
64.524
64.524
Contas a receber
Empréstimos e recebíveis
Custo amortizado
44.967
44.967
Aplicações financeiras vinculadas Empréstimos e recebíveis
Obrigatoriamente a VJR
73.136
73.136
Total de ativos financeiros
182.705
182.705
Em milhares de reais
Classificação original
Nova classificação de
Valor original de
Valor contábil de
CPC 38
acordo com o CPC 48
acordo com o CPC 38
acordo com o CPC 48
Empréstimos e financiamentos
Outros passivos financeiros
Custo amortizado
1.254.855
1.254.855
Debêntures
Outros passivos financeiros
Custo amortizado
310.951
310.951
Fornecedores
Outros passivos financeiros
Custo amortizado
24.203
24.203
Total de passivos financeiros
1.590.009
1.590.009
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com
base na avaliação da Companhia, este requerimento não gerou impactos
materiais na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4.
Retificação de erros: A Administração da Companhia, após reavaliação
de determinados temas e objetivando a melhor apresentação da sua posição
patrimonial e do seu desempenho operacional e financeiro, com base no
“CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro”, procedeu ajustes, de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial,
demonstração do resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa
para o exercício findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas
demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017:
Controladora
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado Ajustes
sentado
Total de ativos
479.949
18.655
498.604
Adiantamento a fornecedores (i)
-
4
4
Outras contas a receber (i)
-
22
22
Investimentos (ii)
476.960
19.364
496.324
Outros ativos não circulantes (i)
735
(735)
-
Outros ativos não impactados
2.254
-
2.254
Total de passivos
97.498
5
97.503
Fornecedores (i)
16
6
22
Outras contas a pagar (i)
10
(10)
-
Provisões (i)
-
9
9
Outros passivos não impactados
97.472
-
97.472
Total do patrimônio líquido
382.451
18.650
401.101
Reserva de lucros
(97.158) 18.650
(78.508)
Demonstração do resultado e do resultado abrangente - Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado Ajustes
sentado
Desp.gerais e administrativas (i)
(73)
(714)
(787)
Equivalência Patrimonial (ii)
(39.981) 19.364
(20.617)
Res.antes desp.e rec.financ.líq.
(40.060) 18.650
(21.410)
Resultado do exercício
(49.785) 18.650
(31.135)
Resultado abrangente período
(49.785) 18.650
(31.135)
Demonstração fluxos de caixa - método indireto - Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado Ajustes
sentado
Prejuízo do exercício
(49.785) 49.785
-
Resultado antes dos impostos
- (31.135)
(31.135)
Resultado de equiv.patrimonial
39.981 (19.364)
20.617
Provisões
-
9
9
Red.(aum.)em adiant.a fornecedores
-
(4)
(4)
Red.(aum.)em outras contas a receber
(735)
713
(22)
Aum.(red.) em fornecedores (ii)
(81)
6
(75)
Aum.(red.) em outras contas a pagar
10
(10)
-
Caixa gerado pelas ativ.operacionais
(33.990)
-
(33.990)
Consolidado
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado Ajustes
sentado
Total de ativos
2.032.023
18.655 2.050.678
Adiantamento a fornecedores (i)
775
20.004
20.779
Outras contas a receber (i)
1.101
22
1.123
Outros ativos não circulantes (i)
20.731
(1.371)
19.360
Outros ativos não impactados
2.009.416
- 2.009.416
Total de passivos
1.649.572
5 1.649.577
Fornecedores (i)
24.197
6
24.203
Outras contas a pagar (i)
2.189
(10)
2.179
Provisões (i)
-
9
9
Outros passivos não impactados
1.623.186
- 1.623.186
Total do patrimônio líquido
382.451
18.650
401.101
Reserva de lucros
(97.418) 18.650
(78.768)
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
Fechar