DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua...
...continuação da energia por MWh durante toda vigência do contrato; (iii)As
obrigações de desempenho são atendidas mensalmente, uma vez que é dessa
forma que os contratos são firmados e controlados; (iv) A Companhia não
possui histórico de inadimplência, ou seja, o recebimento da contraprestação
da obrigação de desempenho não é afetado em função do risco de
crédito. Dessa forma, com base nas características dos contratos descritas
acima, a Companhia entende que suas obrigações de desempenho são
identificáveis, precificáveis e realizáveis mensalmente. c. Imobilizado: (i)
Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo
custo histórico de aquisição, formação ou construção. O custo inclui gastos
que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos
construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de
obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condições
necessárias para que esses sejam capazes de operar de forma pretendida
pela Administração, os custos de desmontagem e de restauração do local
onde esses ativos estão localizados, e custos de empréstimos sobre ativos
qualificáveis. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas
úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais)
de imobilizado. (ii) Depreciação: A depreciação é calculada sobre o valor
depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo,
deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado
baseando-se no método linear em relação às vidas úteis estimadas de cada
parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo
com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”),
aprovado pela Resolução Normativa nº 674/2015 pela ANEEL. Os métodos
de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada
encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos
como mudança de estimativas contábeis.
Unidade de geração eólica - Pás
15 anos
Unidade de geração eólica - Gerador
20 anos
Unidade de geração eólica - Nacelle
25 anos
Unidade de geração eólica - Torre
30 anos
Benfeitorias
30 anos
Móveis e utensílios
16 anos
Equipamentos móveis e portáteis de comunicação
16 anos
Comunicação
16 anos
Outros equipamentos
16 anos
Veículos
7 anos
Equipamento geral de informática
6 anos
Software
5 anos
Licença de uso
5 anos
d. Intangível: Ativos intangíveis que são adquiridos pela Companhia e que
possuem vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da
amortização acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor
recuperável. Um ativo intangível é baixado na alienação ou quando não há
benefícios econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. Os ganhos
ou as perdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados como
a diferença entre as receitas líquidas da alienação e o valor contábil do ativo,
são reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado. e. Redução ao
valor recuperável (Impairment): (i) Ativos financeiros não derivativos: A
Companhia, quando aplicável, reconhece provisões para perdas esperadas
de crédito sobre: - ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. A
provisão para perdas com contas a receber de clientes deve ser mensurada a
um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento.
Ao determinar se o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou
significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de
crédito esperadas, a Companhia deve considerar informações razoáveis e
passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço
excessivo. Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas,
com base na experiência histórica da Companhia. A Companhia deve
presumir que o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou
significativamente se este estiver com mais de 180 dias de atraso. A
Companhia deve considerar um ativo financeiro como inadimplente quando:
- é pouco provável que o devedor pague integralmente suas obrigações de
crédito a Companhia, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se
houver alguma); ou - o ativo financeiro estiver vencido há mais de 180 dias.
A Companhia não tem histórico de inadimplência de seus ativos financeiros,
adicionalmente, com relação às aplicações financeiras, a Companhia
somente aplica em bancos de primeira linha e em aplicações que não
apresentam risco significativo de perda por estarem garantidas pelo Fundo
Garantidor de Crédito. Ativos financeiros com problemas de recuperação:
Em cada data de balanço, a Companhia deve avaliar se os ativos financeiros
contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação.
Um ativo financeiro possui “problemas de recuperação” quando ocorrem um
ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros
estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros
tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis: -
quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso de mais
de 180 dias; - reestruturação de um valor devido a Companhia em condições
que não seria aceita em condições normais; - a probabilidade que o devedor
entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; ou
- o desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades
financeiras. (ii) Ativos não financeiros: O valor recuperável de um ativo ou
unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo
menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa
futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa
de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado
quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do
ativo. Para a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não
podem ser testados individualmente são agrupados juntos no menor grupo
de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são em grande parte
independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupo de Ativos. Uma
perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil
de um ativo ou sua unidade operadora de caixa exceda seu valor recuperável
estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado. A Companhia não
identificou nenhum indicador para ativos não financeiros com vida útil
definida para o qual devesse reconhecer provisão para redução ao valor
recuperável. Imposto de renda e contribuição social correntes: O imposto
de renda e a contribuição social do exercício são calculados com base no
lucro presumido. Lucro presumido: Calculado com base na presunção de
lucro sobre a receita bruta, nas alíquotas de 8% para IRPJ e 12% para CSLL
para geração de energia. Sobre a presunção de lucros, aplica-se as mesmas
alíquotas do lucro real, sendo elas: 15%, acrescidas do adicional de 10%
sobre o lucro tributável excedente de R$240 (Base anual) para imposto de
renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social. f. Provisões:
As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação
presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação
e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. g. Receitas e despesas
financeiras: As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre
aplicações financeiras e juros ativos decorrente de direitos da Companhia. A
receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros
efetivos. h. Novas normas e interpretações: Uma série de novas normas
serão efetivas para exercícios iniciados após 1º/01/2019. A Companhia não
adotou essas alterações na preparação destas demonstrações financeiras.
Espera-se que as seguintes normas não tenham um impacto significativo nas
demonstrações financeiras da Companhia no período de adoção inicial. CPC
06 (R2) - Arrendamentos: A Companhia deverá adotar o CPC 06 (R2) -
Arrendamentos a partir de 1º/01/2019. A Companhia avaliou o potencial
impacto que a aplicação inicial do CPC 06 (R2) terá sobre as demonstrações
financeiras, conforme descrito abaixo. Os impactos reais da adoção da
norma a partir de 1º/01/2019 poderão mudar porque: as novas políticas
contábeis estão sujeitas à mudança até que a Companhia apresente suas
primeiras demonstrações financeiras que incluam a data da aplicação inicial.
O CPC 06 (R2) introduz um modelo único de contabilização de
arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário
reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar
o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua
obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento. O ativo de direito de uso
é amortizado linearmente de acordo com a vida útil do respectivo ativo
subjacente, o passivo é amortizado de acordo com o pagamento das
contraprestações, reconhecendo as respectivas despesas financeiras com
base no método da taxa efetiva de juros. Isenções estão disponíveis para
arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do
arrendador permanece semelhante à norma atual, isto é, os arrendadores
continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou operacionais. O
CPC 06 (R2) substitui as normas de arrendamento existentes, incluindo o
CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 Aspectos
Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. (i)
Arrendamentos em que a Companhia é um arrendatário: A Companhia
reconhecerá novos ativos e passivos para seus arrendamentos operacionais
das terras onde os parques eólicos estão instalados. A natureza das despesas
relacionadas àqueles arrendamentos mudará porque a Companhia
reconhecerá um custo de depreciação de ativos de direito de uso e despesa
de juros sobre obrigações de arrendamento. A Companhia anteriormente
reconhecia uma despesa linear de arrendamento operacional durante o prazo
do arrendamento, e reconhecia ativos e passivos na medida em que havia
uma diferença temporal entre os pagamentos efetivos de arrendamentos e as
despesas reconhecidas. A Companhia incluirá nas obrigações do
arrendamento os pagamentos devidos nos termos do arrendamento. Não se
espera nenhum impacto significativo sobre os arrendamentos financeiros do
Companhia. Com base nas informações atualmente disponíveis, a
Companhia estima que reconhecerá obrigações adicionais de arrendamento
de R$ 885 em 1º/01/2019. A Companhia espera que a adoção do CPC 06
(R2) não afete sua capacidade de cumprir com os acordos contratuais
(covenants) de limite máximo de alavancagem em empréstimos. 6. Caixas,
equivalentes de caixa e fundos vinculados: a. Caixa e equivalentes de
caixa
2018
2017
Contas Correntes
895
13
Aplicações financeiras (a)
260
734
Total
1.155
747
(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários,
junto ao Banco Santander e Citibank com liquidez imediata e prontamente
conversíveis em um montante de caixa e que estão sujeitas a um insignificante
risco de mudança de valor, com taxa de 99% CDI referente às aplicações do
Santander, e taxa de 97 % CDI para as aplicações do Citibank. b. Fundos
vinculados: Os valores aplicados em fundos vinculados fazem parte dos
acordos firmados nos contratos de financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As aplicações em contas
reservas obedecem a metodologia de cálculo dos saldos mínimos obrigatórios
descritas nos contratos de financiamento, sendo que cada contrato possui
regras específicas, as quais são exigidas pelo Banco Financiador para que
sejam mantidas contas reservas para garantia do pagamento do Serviço da
Dívida, e pagamento do custo de Operação e Manutenção, entre outras, em
casos específicos de falta de liquidez do projeto descritos nos contratos de
financiamento.
2018
2017
Reserva especial
3.945
2.668
Centralizadora
2.995
2.153
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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