DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações
financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e
adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores
reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas
de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas
prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas
referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os
valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas
notas explicativas. 3. Mudanças nas principais políticas contábeis: A
Companhia aplicou inicialmente o CPC 47 e CPC 48 a partir de 1/01/2018.
Devido aos métodos de transição escolhidos pela Companhia na aplicação
dessas normas, as informações comparativas dessas demonstrações
financeiras não foram reapresentadas para refletir os requerimentos das
novas normas. (i) CPC 47 - Receita de contrato com cliente: O CPC 47
estabelece uma estrutura abrangente para determinar se, quando, e por
quanto a receita é reconhecida. Substitui o CPC 30 Receitas, o CPC 17
Contratos de Construção e interpretações relacionadas. A partir da adoção
do CPC 47 em 1º/01/2018, a Companhia passou a reconhecer as receitas
de venda de energia considerando cinco passos: i) identificação do contrato
com cliente; ii) identificação da obrigação de desempenho definida no
contrato; iii) determinação do preço da transação; iv) alocação do preço da
transação às obrigações de desempenho do contrato; e v) reconhecimento
da receita se e quando a Companhia cumpriu as obrigações de desempenho.
Essas alterações não resultaram em efeitos materiais no reconhecimento da
receita de venda de energia, bem como, nas demonstrações financeiras. (ii)
CPC 48 - Instrumentos financeiros: O CPC 48 estabelece requerimentos
para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros
e alguns contratos de compra ou venda de itens não financeiros. Esta
norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e
Mensuração. A Companhia adotou o CPC 48 com aplicação inicial a partir
de 1º/01/2018, aproveitando a isenção que lhe permite não reapresentar
informações comparativas de períodos anteriores decorrentes das alterações
na classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo perdas
de crédito esperadas. Eventuais diferenças nos saldos contábeis de ativos
e passivos financeiros resultantes da adoção inicial do CPC 48 seriam
reconhecidas nos lucros acumulados, quando aplicável. Classificação
e mensuração -Ativos e passivos financeiros: O CPC 48 contém três
principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao
custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). A classificação de
ativos financeiros de acordo com a norma é geralmente baseada no modelo
de negócios no qual o ativo financeiro é gerenciado e em suas características
de fluxos de caixas contratuais. A norma elimina as categorias existentes
no CPC 38 de mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e
disponíveis para venda. Os novos requerimentos de classificação não
produziram impactos na contabilização dos ativos e passivos financeiros da
Companhia, apenas na classificação, conforme demonstrado abaixo:
R$
Classificação
CPC 38
Classificação
CPC 48
Saldo em
01/01/2018
Ativos financeiros (Circulante/Não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e depósitos
bancários à vista
Empréstimos e
recebíveis
Custo
amortizado
8
Aplicações financeiras
Empréstimos e
recebíveis
VJR
1.062
Contas a receber de
clientes
Empréstimos e
recebíveis
Custo
amortizado
2.237
Aplicações financeiras
vinculadas
Empréstimos e
recebíveis
VJR
9.266
Total de ativos financeiros
12.573
Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)
Fornecedores
Outros
passivos
Custo
amortizado
358
Empréstimos e
financiamentos
Outros
passivos
Custo
amortizado
104.106
Total de passivos financeiros
104.464
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro.
Com base na avaliação da Companhia, este requerimento não gerou impacto
materiais na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4.
Retificação de erros: A Administração da Companhia, após reavaliação
de determinados temas e objetivando a melhor apresentação da sua posição
patrimonial e do seu desempenho operacional e financeiro, com base no
“CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro”, procedeu ajustes, de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial,
demonstração do resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa
para o exercício findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas
demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017:
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos
159.676
(154)
159.522
Outros ativos não circulantes (i)
846
(154)
692
Outros ativos não impactados
158.830
-
158.830
Total de passivos
107.933
-
107.933
Outros passivos não impactados
107.933
-
107.933
Total do patrimônio líquido
51.743
(154)
51.589
Prejuízos Acumulados (i)
(6.461)
(154)
(6.615)
Demonstração do resultado e do resultado abrangente
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Custo de operação (i)
(10.271)
(154)
(10.425)
Resultado antes das despesas e
receitas financeiras líquidas
13.694
(154)
13.540
Resultado do exercício
(4.351)
(154)
(4.505)
Result. abrangente do exercício
(4.351)
(154)
(4.505)
Demonstração dos fluxos de caixa - Método indireto
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos
(3.318)
(154)
(3.472)
Outras contas a receber
(846)
154
(692)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
(1.982)
-
(1.982)
(i) Outros ativos não circulantes: Em 2017 a Companhia deixou de
reconhecer no resultado custos de competência do próprio exercício, os quais
haviam sido realizados pagamentos antecipados em 2017 registrados como
outros ativos não circulantes. Para corrigir tais erros, a Companhia ajustou
o resultado de 2017 em contrapartida ao Ativo. 5. Principais políticas
contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas
demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram
aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição
em contrário, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais são consistentes com as
utilizadas pela administração em sua gestão. a. Instrumentos financeiros:
(i) Reconhecimento e mensuração inicial: O contas a receber de clientes
e os títulos de dívida emitidos são reconhecidos inicialmente na data em
que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são
reconhecidos inicialmente quando a Companhia e se torna parte das
disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos que
seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento
significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo,
acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação
que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas
a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento
é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) Classificação e
mensuração subsequente: (Política aplicada a partir de 1º/01/2018): No
reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado:
ao custo amortizado; ou ao valor justo por meio do resultado - VJR. Os ativos
financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento
inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de negócios para a gestão
de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados
são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior
à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao
custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado
como mensurado ao VJR: - é mantido dentro de um modelo de negócios
cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa
contratuais; e - seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos
de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre
o valor principal em aberto. (iii) Desreconhecimento - Ativos financeiros:
A Companhia desreconhe um ativo financeiro quando os direitos contratuais
aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os
direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um
ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos
e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a
Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e
benefícios da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle
sobre o ativo financeiro. Passivos financeiros: A Companhia desreconhece
um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada
ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro
quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo
modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo
financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo.
No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor
contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que
não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado.
(iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são compensados
e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente
quando, a Companhia tem atualmente um direito legalmente executável de
compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida
ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (v) Instrumentos
financeiros derivativos: A Companhia não celebrou e não tem como política
celebrar contratos de instrumentos financeiros derivativos. b. Receitas de
venda de energia elétrica: A receita compreende o valor pela venda de
energia elétrica. A receita pela venda de energia é reconhecida de acordo com
o CPC 47 Receita de Contratos com Clientes, o qual estabelece os seguintes
5 passos para o reconhecimento de uma receita: 1. Identificar o continua...
...continuação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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