DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua...
...continuação foram reapresentadas para refletir os requerimentos das novas
normas. (i)CPC 47-Receita de contrato com cliente: O CPC 47 estabelece
uma estrutura abrangente para determinar se, quando, e por quanto a receita é
reconhecida. Substitui o CPC 30 Receitas, o CPC 17 Contratos de Construção
e interpretações relacionadas. A partir da adoção do CPC 47 em 1º/01/2018,
a Cia. passou a reconhecer as receitas de venda de energia considerando
cinco passos: i) identificação do contrato com cliente; ii) identificação da
obrigação de desempenho definida no contrato; iii) determinação do preço da
transação; iv) alocação do preço da transação às obrigações de desempenho
do contrato; e v) reconhecimento da receita se e quando a Cia. cumpriu
as obrigações de desempenho. Essas alterações não resultaram em efeitos
materiais no reconhecimento da receita de venda de energia, bem como, nas
demonstrações financeiras. (ii) CPC 48 - Instrumentos financeiros: O CPC
48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos financeiros,
passivos financeiros e alguns contratos de compra ou venda de itens não
financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros:
Reconhecimento e Mensuração. A Cia. adotou o CPC 48 com aplicação
inicial a partir de 1º/01/2018, aproveitando a isenção que lhe permite não
reapresentar informações comparativas de períodos anteriores decorrentes
das alterações na classificação e mensuração de instrumentos financeiros,
incluindo perdas de crédito esperadas. Eventuais diferenças nos saldos
contábeis de ativos e passivos financeiros resultantes da adoção inicial do
CPC 48 seriam reconhecidas nos lucros acumulados, quando aplicável.
Classificação e mensuração -Ativos e passivos financeiros: O CPC 48
contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros:
mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes (VJORA) e ao valor justo por meio do resultado
(VJR). A classificação de ativos financeiros de acordo com a norma é
geralmente baseada no modelo de negócios no qual o ativo financeiro é
gerenciado e em suas características de fluxos de caixas contratuais. A norma
elimina as categorias existentes no CPC 38 de mantidos até o vencimento,
empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. Os novos requerimentos
de classificação não produziram impactos na contabilização dos ativos e
passivos financeiros da Cia., apenas na classificação, conforme demonstrado
abaixo:
Classificação
Classificação
Saldo em
R$
CPC 38
CPC 48
01/01/2018
Ativos financeiros (Circulante/Não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e depósitos
Empréstimos
bancários à vista
e recebíveis
Custo amortizado
11
Aplicações financ.
Empréstimos
e recebíveis
VJR
1.496
Contas a receber
Empréstimos
de clientes
e recebíveis
Custo amortizado
2.129
Aplicações financ.
Empréstimos
vinculadas
e recebíveis
VJR
8.555
Total de ativos financeiros
12.191
Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)
Fornecedores
Outros passivos Custo amortizado
846
Emprést. e financ.
Outros passivos Custo amortizado
104.283
Total de passivos financeiros
105.129
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com
base na avaliação da Cia., este requerimento não gerou impacto materiais
na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4. Retificação de
erros: A Administração da Cia., após reavaliação de determinados temas
e objetivando a melhor apresentação da sua posição patrimonial e do seu
desempenho operacional e financeiro, com base no “CPC 23 - Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”, procedeu ajustes,
de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial, demonstração do
resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa para o exercício
findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas demonstrações
financeiras do exercício findo em 31/12/2017:
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
em 31/12/2017
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos
162.132
(141)
161.991
Outros ativos não circulantes (i)
830
(141)
(689)
Outros ativos não impactados
161.302
-
161.302
Total de passivos
109.083
-
109.083
Outros passivos não impactados
109.083
-
109.083
Total do patrimônio líquido
53.049
(141)
52.908
Prejuízos acumulados (i)
(9.019)
(141)
(9.160)
Demonstração do resultado e do resultado abrangente Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Custos de operação (i)
(10.487)
(141)
(10.628)
Resultado antes das despesas
(receitas financeiras líquidas
12.085
(141)
11.944
Resultado do exercício
(5.553)
(141)
(5.694)
Resultado abrangente do exerc.
(5.553)
(141)
(5.694)
Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto - Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos
(4.586)
(141)
(4.727)
Outras contas a receber
(830)
141
(689)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
1.137
-
1.137
(i) Outros ativos não circulantes: Em 2017 a Companhia deixou de
reconhecer no resultado custos de competência do próprio exercício, os quais
haviam sido realizados pagamentos antecipados em 2017 registrados como
outros ativos não circulantes. Para corrigir tais erros, a Companhia ajustou
o resultado de 2017 em contrapartida ao Ativo. 5. Principais políticas
contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas
demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram
aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição
em contrário, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais são consistentes com as
utilizadas pela administração em sua gestão. a. Instrumentos financeiros:
(i) Reconhecimento e mensuração inicial: O contas a receber de clientes
e os títulos de dívida emitidos são reconhecidos inicialmente na data em
que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são
reconhecidos inicialmente quando a Companhia e se torna parte das
disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos que
seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento
significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo,
acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação
que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas
a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento
é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) Classificação e
mensuração subsequente: (Política aplicada a partir de 1º/01/2018): No
reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado:
ao custo amortizado; ou ao valor justo por meio do resultado - VJR. Os ativos
financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento
inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de negócios para a gestão
de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados
são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior
à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao
custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado
como mensurado ao VJR: - é mantido dentro de um modelo de negócios
cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa
contratuais; e - seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos
de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre
o valor principal em aberto. (iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: A
Companhia desreconhe um ativo financeiro quando os direitos contratuais
aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os
direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um
ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos
e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a
Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e
benefícios da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle
sobre o ativo financeiro. Passivos financeiros: A Companhia desreconhece
um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada
ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro
quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo
modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo
financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo.
No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor
contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que
não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado.
(iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são compensados
e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente
quando, a Companhia tem atualmente um direito legalmente executável
de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base
líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (v)
Instrumentos financeiros derivativos: A Companhia não celebrou e não tem
como política celebrar contratos de instrumentos financeiros derivativos. b.
Receitas de venda de energia elétrica: A receita compreende o valor pela
venda de energia elétrica. A receita pela venda de energia é reconhecida de
acordo com o CPC 47 Receita de Contratos com Clientes, o qual estabelece
os seguintes 5 passos para o reconhecimento de uma receita: 1. Identificar
o contrato com o cliente; 2. Identificar as obrigações de desempenho no
contrato; 3. Determinar o preço das transações; 4. Alocar o preço da transação
às obrigações de desempenho; 5. Reconhecer a receita quando cumpridas
as obrigações de desempenho. Toda energia produzida pela Companhia é
vendida através de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no
Ambiente Regulado - CCEAR. Durante o ano de 2018 a Companhia aderiu
ao sistema MCSD. Todos os contratos da Companhia possuem características
similares, descritas a seguir: (i) Quantidades de energia por MWh mensais
determinadas, ou seja, a Companhia tem a obrigação de entregar a energia
contratada aos seus clientes; (ii) Preços fixos da energia por MWh durante
toda vigência do contrato; (iii)As obrigações de desempenho são atendidas
mensalmente, uma vez que é dessa forma que os contratos são firmados
e controlados; (iv) A Companhia não possui histórico de inadimplência,
ou seja, o recebimento da contraprestação da obrigação de desempenho
não é afetado em função do risco de crédito. Dessa forma, com base nas
características dos contratos descritas acima, a Companhia entende que suas
obrigações de desempenho são identificáveis, precificáveis e realizáveis
mensalmente. c. Imobilizado: (i) Reconhecimento e mensuração: Itens do
imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição, formação ou
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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