DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua...
...continuação obrigação de desempenho definida no contrato; iii) determinação
do preço da transação; iv) alocação do preço da transação às obrigações
de desempenho do contrato; e v) reconhecimento da receita se e quando a
Cia. cumpriu as obrigações de desempenho. Essas alterações não resultaram
em efeitos materiais no reconhecimento da receita de venda de energia,
bem como, nas demonstrações financeiras. (ii) CPC 48 - Instrumentos
financeiros: O CPC48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar
ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou
venda de itens não financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. A Cia. adotou o CPC 48 com
aplicação inicial a partir de 1º/01/2018, aproveitando a isenção que lhe
permite não reapresentar informações comparativas de períodos anteriores
decorrentes das alterações na classificação e mensuração de instrumentos
financeiros, incluindo perdas de crédito esperadas. Eventuais diferenças
nos saldos contábeis de ativos e passivos financeiros resultantes da adoção
inicial do CPC 48 seriam reconhecidas nos lucros acumulados, quando
aplicável. Classificação e mensuração -Ativos e passivos financeiros:
O CPC 48 contém 3 principais categorias de classificação para ativos
financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes (VJORA) e ao valor justo por meio do
resultado (VJR). A classificação de ativos financeiros de acordo com a norma
é geralmente baseada no modelo de negócios no qual o ativo financeiro é
gerenciado e em suas características de fluxos de caixas contratuais. A norma
elimina as categorias existentes no CPC 38 de mantidos até o vencimento,
empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. Os novos requerimentos
de classificação não produziram impactos na contabilização dos ativos e
passivos financeiros da Cia., apenas na classificação, conforme demonstrado
abaixo:
Classificação
Classificação
Saldo em
R$
CPC 38
CPC 48
01/01/2018
Ativos financeiros (Circulante/Não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e depósitos
Empréstimos
bancários à vista
e recebíveis
Custo amortizado
7
Aplicações financ.
Empréstimos
e recebíveis
VJR
1.038
Contas a receber
Empréstimos
de clientes
e recebíveis
Custo amortizado
2.549
Aplicações financ.
Empréstimos
vinculadas
e recebíveis
VJR
9.661
Total de ativos financeiros
13.255
Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)
Fornecedores
Outros passivos Custo amortizado
381
Empréstimos e
financiamentos
Outros passivos Custo amortizado
109.504
Total de passivos financeiros
109.885
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com
base na avaliação da Cia., este requerimento não gerou impacto materiais
na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4. Retificação de
erros: A Administração da Cia., após reavaliação de determinados temas
e objetivando a melhor apresentação da sua posição patrimonial e do seu
desempenho operacional e financeiro, com base no “CPC 23 - Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”, procedeu ajustes,
de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial, demonstração do
resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa para o exercício
findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas demonstrações
financeiras do exercício findo em 31/12/2017:
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos
169.252
(341)
168.911
Outros ativos não circulantes (i)
760
(341)
419
Outros ativos não impactados
168.492
-
168.492
Total de passivos
115.303
-
115.303
Total do patrimônio líquido
53.949
(341)
53.608
Prejuízos Acumulados (i)
(7.451)
(341)
(7.792)
Demonstração do resultado e do resultado abrangente
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Custos de geração (i)
(10.985)
(341)
(11.326)
Resultado antes das despesas e
receitas financeiras líquidas
11.985
(341)
11.644
Resultado do exercício
(4.899)
(341)
(5.240)
Resultado abrangente do exercício
(4.899)
(341)
(5.240)
Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos
(3.794)
(341)
(4.135)
Outros ativos não circulantes
(760)
341
(419)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
5.134
-
5.134
(i) Outros ativos não circulantes: Em 2017 a Companhia deixou de
reconhecer no resultado custos de competência do próprio exercício, os quais
haviam sido realizados pagamentos antecipados em 2017 registrados como
outros ativos não circulantes. Para corrigir tais erros, a Companhia ajustou
o resultado de 2017 em contrapartida ao Ativo. 5. Principais políticas
contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas
demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram
aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição
em contrário, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais são consistentes com as
utilizadas pela administração em sua gestão. a. Instrumentos financeiros:
(i) Reconhecimento e mensuração inicial: O contas a receber de clientes
e os títulos de dívida emitidos são reconhecidos inicialmente na data em
que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são
reconhecidos inicialmente quando a Companhia e se torna parte das
disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos que
seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento
significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo,
acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que
são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber
de clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado
inicialmente ao preço da operação. (ii) Classificação e mensuração
subsequente: (Política aplicada a partir de 1º/01/2018): No reconhecimento
inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo
amortizado; ou ao valor justo por meio do resultado - VJR. Os ativos
financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento
inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de negócios para a gestão
de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados
são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior
à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao
custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado
como mensurado ao VJR: - é mantido dentro de um modelo de negócios
cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa
contratuais; e - seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos
de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre
o valor principal em aberto. (iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: A
Companhia desreconhe um ativo financeiro quando os direitos contratuais
aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os
direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um
ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos
e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a
Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e
benefícios da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle
sobre o ativo financeiro. Passivos financeiros: A Companhia desreconhece
um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada
ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro
quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo
modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo
financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo.
No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor
contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que
não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado.
(iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são compensados
e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente
quando, a Companhia tem atualmente um direito legalmente executável
de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base
líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (v)
Instrumentos financeiros derivativos: A Companhia não celebrou e não tem
como política celebrar contratos de instrumentos financeiros derivativos. b.
Receitas de venda de energia elétrica: A receita compreende o valor pela
venda de energia elétrica. A receita pela venda de energia é reconhecida de
acordo com o CPC 47 Receita de Contratos com Clientes, o qual estabelece
os seguintes 5 passos para o reconhecimento de uma receita: 1. Identificar
o contrato com o cliente; 2. Identificar as obrigações de desempenho no
contrato; 3. Determinar o preço das transações; 4. Alocar o preço da
transação às obrigações de desempenho; 5. Reconhecer a receita quando
cumpridas as obrigações de desempenho. Toda energia produzida pela
Companhia é vendida através de Contratos de Comercialização de Energia
Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR. Todos os contratos da Companhia
possuem características similares, descritas a seguir: (i) Quantidades
de energia por MWh mensais determinadas, ou seja, a Companhia tem a
obrigação de entregar a energia contratada aos seus clientes; (ii) Preços fixos
da energia por MWh durante toda vigência do contrato; (iii)As obrigações
de desempenho são atendidas mensalmente, uma vez que é dessa forma
que os contratos são firmados e controlados; (iv) A Companhia não possui
histórico de inadimplência, ou seja, o recebimento da contraprestação da
obrigação de desempenho não é afetado em função do risco de crédito.
Dessa forma, com base nas características dos contratos descritas
acima, a Companhia entende que suas obrigações de desempenho são
identificáveis, precificáveis e realizáveis mensalmente. c. Imobilizado: (i)
Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo
custo histórico de aquisição, formação ou construção. O custo inclui gastos
que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos
construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de
obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condições
necessárias para que esses sejam capazes de operar de forma pretendida
pela Administração, os custos de desmontagem e de restauração do local
onde esses ativos estão localizados, e custos de empréstimos sobre ativos
qualificáveis. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas
úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais)
de imobilizado. (ii) Depreciação: A depreciação é calculada sobre
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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