DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são
revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são
reconhecidas prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos
e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam
efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão
incluídas nas notas explicativas. 3. Mudanças nas principais políticas
contábeis: A Companhia aplicou inicialmente o CPC 47 e CPC 48 a
partir de 1/01/2018. Devido aos métodos de transição escolhidos pela
Companhia na aplicação dessas normas, as informações comparativas
dessas demonstrações financeiras não foram reapresentadas para refletir os
requerimentos das novas normas. (i) CPC 47 - Receita de contrato com
cliente: O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se,
quando, e por quanto a receita é reconhecida. Substitui o CPC 30 Receitas,
o CPC 17 Contratos de Construção e interpretações relacionadas. A partir
da adoção do CPC 47 em 1º/01/2018, a Companhia passou a reconhecer as
receitas de venda de energia considerando cinco passos: i) identificação do
contrato com cliente; ii) identificação da obrigação de desempenho definida
no contrato; iii) determinação do preço da transação; iv) alocação do preço
da transação às obrigações de desempenho do contrato; e v) reconhecimento
da receita se e quando a Companhia cumpriu as obrigações de desempenho.
Essas alterações não resultaram em efeitos materiais no reconhecimento da
receita de venda de energia, bem como, nas demonstrações financeiras. (ii)
CPC 48 - Instrumentos financeiros: O CPC 48 estabelece requerimentos
para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros
e alguns contratos de compra ou venda de itens não financeiros. Esta
norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e
Mensuração. A Companhia adotou o CPC 48 com aplicação inicial a partir
de 1º/01/2018, aproveitando a isenção que lhe permite não reapresentar
informações comparativas de períodos anteriores decorrentes das alterações
na classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo perdas
de crédito esperadas. Eventuais diferenças nos saldos contábeis de ativos
e passivos financeiros resultantes da adoção inicial do CPC 48 seriam
reconhecidas nos lucros acumulados, quando aplicável. Classificação e
mensuração -Ativos e passivos financeiros: O CPC 48 contém três principais
categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo
amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). A classificação de
ativos financeiros de acordo com a norma é geralmente baseada no modelo
de negócios no qual o ativo financeiro é gerenciado e em suas características
de fluxos de caixas contratuais. A norma elimina as categorias existentes
no CPC 38 de mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e
disponíveis para venda. Os novos requerimentos de classificação não
produziram impactos na contabilização dos ativos e passivos financeiros da
Companhia, apenas na classificação, conforme demonstrado abaixo:
Classificação
Classificação
Saldo em
R$
CPC 38
CPC 48
01/01/2018
Ativos financeiros (Circulante/Não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e depósitos
Empréstimos
bancários à vista
e recebíveis
Custo amortizado
4
Aplic. financeiras
Empréstimos
e recebíveis
VJR
8.007
Contas a receber
Empréstimos
de clientes
e recebíveis
Custo amortizado
4.092
Aplic. financeiras
Empréstimos
vinculadas
e recebíveis
VJR
3.277
Total de ativos financeiros
15.380
Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)
Empréstimos e
financiamentos
Outros passivos Custo amortizado
95.514
Fornecedores
Outros passivos Custo amortizado
1.184
Total de passivos financeiros
96.698
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC
38 por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo
modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados
ao custo amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em
instrumentos patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas
esperadas foram mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para
a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis
eventos de inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento
financeiro. Com base na avaliação da Companhia, este requerimento não
gerou impactos materiais na contabilização de seus ativos financeiros e
contratuais. 4. Retificação de erros: A Administração da Companhia, após
reavaliação de determinados temas e objetivando a melhor apresentação da
sua posição patrimonial e do seu desempenho operacional e financeiro, com
base no “CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação
de Erro”, procedeu ajustes, de forma retrospectiva, em seu balanço
patrimonial, demonstração do resultado e do resultado abrangente e do
fluxo de caixa para o exercício findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos
impactos nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017:
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos
156.892
900
157.792
Adiantamento a fornecedores (i)
4
900
904
Outros ativos não impactados
156.888
-
156.888
Total de passivos
100.196
-
100.196
Outros passivos não impactados
100.196
-
100.196
Total do patrimônio líquido
56.696
900
57.596
Prejuízos Acumulados (i)
(6.175)
900
(5.275)
Demonstração do resultado e do resultado abrangente
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Custos de operação (i)
(12.569)
900
(11.669)
Resultado antes das despesas
(receitas financeiras líquidas)
17.125
900
18.025
Resultado do exercício
(556)
900
344
Result. abrangente do exercício
(556)
900
344
Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos
650
900
1.550
Adiantamento a fornecedores
(4)
(900)
(904)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
(6.200)
-
(6.200)
(i) Adiantamento a fornecedores: Durante o exercício findo em 31/12/2017,
a Companhia reconheceu no resultado custos com geração de energia em
desacordo com o período de competência que incorreram. Desta forma,
a Companhia ajustou o resultado de 2017 em contrapartida ao Ativo. 5.
Principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas
na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo.
Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios
apresentados, salvo disposição em contrário, e evidenciam todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais são consistentes com as utilizadas pela administração em sua
gestão. a. Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimento e mensuração
inicial: O contas a receber de clientes e os títulos de dívida emitidos são
reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os
outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando
a Companhia e se torna parte das disposições contratuais do instrumento.
Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes
sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro
é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não
mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis
à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um
componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente
ao preço da operação. (ii) Classificação e mensuração subsequente:
(Política aplicada a partir de 1º/01/2018): No reconhecimento inicial, um
ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ou
ao valor justo por meio do resultado - VJR. Os ativos financeiros não são
reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a
Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros,
e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no
primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de
negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender
ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR:
- é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter
ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e - seus termos
contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto.
(iii) Desreconhecimento - Ativos financeiros: A Companhia desreconhe
um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do
ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais
de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro
em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a Companhia
nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios
da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle sobre
o ativo financeiro. Passivos financeiros: A Companhia desreconhece um
passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada
ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro
quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo
modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo
financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo.
No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor
contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que
não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado.
(iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são compensados
e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente
quando, a Companhia tem atualmente um direito legalmente executável
de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base
líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (v)
Instrumentos financeiros derivativos: A Companhia não celebrou e não tem
como política celebrar contratos de instrumentos financeiros derivativos. b.
Receitas de venda de energia elétrica: A receita compreende o valor pela
venda de energia elétrica. A receita pela venda de energia é reconhecida
de acordo com o CPC 47 Receita de Contratos com Clientes, o qual
estabelece os seguintes 5 passos para o reconhecimento de uma receita:
1. Identificar o contrato com o cliente; 2. Identificar as obrigações de
desempenho no contrato; 3. Determinar o preço das transações; 4. Alocar
o preço da transação às obrigações de desempenho; 5. Reconhecer a receita
quando cumpridas as obrigações de desempenho. Toda energia produzida
pela Companhia é vendida através de Contratos de Comercialização de
Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR. Durante o ano de 2018
a Companhia aderiu ao sistema MCSD. Todos os contratos da Companhia
possuem características similares, descritas a seguir: (i) Quantidades de
continua...
...continuação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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