DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam
influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas
dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e
avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa
opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude
é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações
falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre
a eficácia dos controles internos da Companhia. - Avaliamos a adequação
das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis
e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter
em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e
o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as
demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles
internos que identificamos durante nossos trabalhos. Florianópolis, 31 de
março de 2019. KPMG Auditores Independentes - CRC SC-000190/F-9,
Claudio Henrique Damasceno Reis - Contador CRC SC-024494/O-1.
...continuação
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação
torna público o Resultado do Julgamento das propostas de preços da Concorrência Pública Nº 2018.12.10.001. Objeto: Construção de uma praça no Bairro
Passagem e construção de uma praça no Distrito de Serrote no Município de São Gonçalo do Amarante-CE; Empresas Classificadas: 01: P2 Engenharia
e Construção Civil LTDA; 02: OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA; 03: Guanabara Construções Transportes e Serviços EIRELI-ME;
Empresa Vencedora: P2 Engenharia e Construção Civil LTDA com o Menor Valor Global de R$ 402.474,28 (Quatrocentos e dois mil, quatrocentos e setenta
e quatro reais e vinte e oito centavos).Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de
Licitações. São Gonçalo do Amarante-Ce, 23 de abril de 2019 . Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.
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Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - Edital. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC, torna público o
seguinte: 1. A eleição para os Conselheiros Federais – efetivos e suplentes - está regulamentada na Resolução nº 2.182/2018 do Conselho Federal de
Medicina, à disposição dos interessados na Secretaria deste Conselho e acessível no endereço eletrônico: www.cremec.com.br. 2. O período para registro
de chapas de candidatos a conselheiros federais ao Conselho Federal de Medicina se inicia às 08h do dia 27 de maio de 2019 e termina às 18h do dia 05 de
junho de 2019. 3. A eleição para o Conselheiro Federal efetivo e seu suplente, no Estado do Ceará, ocorrerá no dia 28 de agosto de 2019, das 8h às 20h.
4. O local de votação presencial será na sede do CREMEC. 5. Os eleitores do interior votarão por correspondência. Fortaleza, 23 de abril de 2019. Cons.
Helvécio Neves Feitosa - Presidente – CREMEC.
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Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação - Estão convidados os senhores acionistas da Companhia Importadora de Máquinas e
Acessórios Irmãos Pinto - CIMAIPINTO - CNPJ/MF 07.199.466/0001-07 - JUCEC nº 2330000545-7, para participar das Assembléias Gerais Ordinária
e Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 30 de Abril de 2019, na sede da sociedade, na Rua Senador Pompeu nº 1867/Parte, Centro, CEP 60025-001,
em Fortaleza-CE., às 11:00 hs (onze horas), para a seguinte Ordem do Dia: A) em AGO - a1) Apreciar e votar Balanço e Contas do Exercício 2019; a2)
Destinação do resultado; B) em AGE - Examinar e votar: b1) Plano Estratégico Marketing; Negócio; Banco Projetos CI; b2) Relatório Direitos e Obrigações
da Sociedade com gestores e demais credores, acionistas ou não; b3) Examinar e votar venda imóveis remanescentes no Ativo Fixo da Sociedade; b4)
Contrato espelho constituição Empresas Holding Híbridas; b5) Procuração em Causa Própria. C) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Livro de
Presença de convidados estará à disposição a partir das 10:30 hs (dez horas e trinta minutos). Fortaleza, 15 de Abril de 2019. A DIRETORIA.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Chamada Pública – Chamada Pública Nº 03.003/2019. A Comissão Central de Licitação da
Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de maio de 2019, às 15:00 (quinze) horas, na sua Sala de
Sessões, localizada à Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, estará realizando a Chamada Pública, para contratação mediante Termo de
Colaboração, tombada sob o nº 03.003/2019, na forma da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações posteriores, com fins à seleção para escolha de
entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil na área de cultura, para firmar parceria visando a realização
do II Festival de Quadrilhas Jangadeiro Junino de Maracanaú 2019, tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da
Comissão Central de Licitação, no endereço acima mencionado, no horário de 8:00h às 14:00h. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone
(85) 3521.5168. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, 24 de abril de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 003/19/TP-SAAE. A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Presidente, vem informar que transcorrido e obedecido a todos os prazos
para interposição de recurso contra o resultado da habilitação e resposta dos mesmos, referente à Tomada de Preços Nº 003/19/TP-SAAE, cujo objeto é
a contratação dos serviços de assessoria contábil a serem realizados junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ipaporanga,
realizará sessão de abertura da proposta de preço das empresas habilitadas, no dia 30 de abril de 2019, às 08h30min, na sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará. Notifiquem-se os interessados. Ipaporanga/CE, 24 de abril de 2019. Estefânio
Lopes Neto - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Presencial (SRP) Nº 2019.04.15.001 - Origem: Secretaria
de Desenvolvimento Social - Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote (Único). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão (Presencial), tipo Menor Preço por Lote (único), em sessão pública às 09h
do dia 09/05/2019 (quinta-feira), visando Locação de Veículo Tipo Ônibus para suprir os serviços de transporte de grupos em atividades mantidas pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caucaia/CE, relativo ao Processo nº 2019.04.15.001, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Leis
Complementares nº 123/2006, nº 147/2014, e nº 155/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993 c/suas posteriores alterações e ainda pelo
Decreto Municipal nº 670/2014 e demais normas vigentes aplicáveis à matéria. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Maiores informações no Setor de Licitações | Avenida Coronel Correia, nº 1073 – Parque Soledade – Caucaia/CE, ou ainda, pelo telefone: (85)
3342.0545. Caucaia/CE, 24 de abril de 2019. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – CP I.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019