DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ...continuação relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam 
influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas 
dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. 
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e 
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos 
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: -Identificamos e 
avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, 
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos 
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos 
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa 
opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude 
é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de 
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações 
falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes 
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados 
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre 
a eficácia dos controles internos da Companhia. - Avaliamos a adequação 
das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis 
e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a 
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade 
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe 
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar 
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da 
Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar 
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas 
demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as 
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas 
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, 
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter 
em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura 
e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as 
demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os 
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. 
Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do 
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas 
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles 
internos que identificamos durante nossos trabalhos. Florianópolis, 
31/03/2019. KPMG Auditores Independentes - CRC SC-000190/F-9, 
Claudio Henrique Damasceno Reis - Contador CRC SC-024494/O-1
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município de Fortim comunica aos interessados que no dia 09 
De Maio de 2019, às 09h00min (Horário Local), na Sala da Comissão de Licitação do Município de Fortim - CE, Centro Administrativo Mauro Cavalcante 
de Souza, sito à Vila da Paz – Bloco D, nº 40, Centro - Fortim – Ceará, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2404.01/2019 – SMAS, cujo 
objeto é a aquisição de materiais diversos para montagem de kits de enxoval para bebê, benefício eventual, na modalidade de auxílio natalidade, para 
o atendimento as gestantes usuárias da Política de Assistência Social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania do Município de Fortim – CE. O Edital estará à disposição na Sala da Pregoeira e Equipe de Apoio nos dias úteis no horário de 08h00min às 
14h00min e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Maria Cleângela Moreira de Macêdo – Pregoeira. Fortim, em 24 de abril de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação – Chamada Pública Nº 03.001/2019. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Maracanaú torna público que às 10:00 (dez) horas do dia 27 de Maio de 2019, na sala da Comissão Central de Licitação, localizada na Avenida 
II, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta Cidade, receberá os envelopes das propostas para a realização de licitação na modalidade Chamada Pública, tombada 
sob o n° 03.001/2019, que versa acerca da seleção para escolha de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos na área da cultura, para execução do 
Projeto 12º Festival de Quadrilhas Juninas do Alto da Mangueira” - Maracanaú 2019, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo 
ser o mesmo adquirido junto à Comissão Central de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação. Maracanaú - Ceará, em 24 de abril de 2019.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 
2019.04.23.01/CPSMJN. Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Empresa Detentora do Registro de 
Preços: DX Computadores LTDA., vencedora dos lotes 02 e 03. Valor Total (R$ 174.200,00). Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro 
de preço. Processo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2018.11.08.01/CPSMJN. Objeto: Registro de Preços visando 
futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos de informática destinados a atender as necessidades da Policlínica João Pereira dos Santos e 
Centro de Especialidades Odontológicas Ticiano van Den Brulle Matos – CEO/R, através do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de juazeiro do 
Norte/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE – Swyanne Horranna 
Alves Lima. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Samya Bezerra Ferreira. Data da Assinatura: 23 de abril de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 12:00 horas do dia 25 de abril de 2019 
estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº GM-PE012/19, cujo objeto é o Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisição de peças e acessórios automotivos originais ou genuínos e novos, para veículos categorizados como leves, pesados, máquinas e 
motocicletas, conforme fabricantes, destinados a manutenção das Unidades Administrativas do Município de Nova Russas. Data de Abertura das Propostas: 
09 de maio de 2019 das 08:30 às 09:00 horas. Data da Disputa de Preços: 09 de maio de 2019 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá 
ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou através do site www.
bbmnetlicitacoes.com.br. Nova Russas, 25.04.2019. Antonia de Maria Porfírio – Presidente da CPL em Exercício.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 07/2019-SEDEST. A Prefeitura Municipal 
de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº 07/2019-SEDEST, cujo objeto é aquisição de 02 (dois) veículos de 
passeio Modelo HATC destinado a atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte/CE, 
tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das 
propostas: 13/05/2019 às 09:00h (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br, informações gerais: O Edital poderá ser obtido no sítio referido 
acima ou através dos sites http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, http://licitacao.juazeiro.ce.gov.br/ ou junto o Pregoeiro Interino, na Sala de reuniões da 
Comissão de Licitação de Juazeiro, situada no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63010-010 – Juazeiro 
do Norte, Ceará, nos dias úteis, das 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h. 24 de abril de 2019. José Wellington Barbosa da Silva - Pregoeiro Interino 
do Município de Juazeiro do Norte/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Aviso de Licitção - Pregão Eletrônico N.º 09/2019-SESAU. A Prefeitura Municipal de 
Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº 09/2019-SESAU, cujo objeto é a contratação de empresa de lavanderia 
industrial especializada em processamento de roupas (desinfecção, alvejamento, engomagem e embalagem) incluindo o fornecimento e reposição de peças 
do enxoval e entrega das roupas limpas com o controle de rastreabilidade do enxoval, para os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Juazeiro do Norte/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das Propostas: 
a partir desta data e abertura das propostas: 10 de maio de 2019 às 09h00min (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais. 
O Edital poderá ser obtido no sítio referido acima ou através dos sites http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, http://licitacao.juazeiro.ce.gov.br/ ou junto ao 
Pregoeiro, na Sala de reuniões da Comissão de Licitação de Juazeiro, situada no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/
nº - Centro – CEP: 63.010-010 – Juazeiro do Norte, Ceará, nos dias úteis, das 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. José Wellington Barbosa da Silva – 
Pregoeiro Interino do Município, 24 de abril de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019