DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua...
...continuação do preço da transação às obrigações de desempenho do contrato;
e v) reconhecimento da receita se e quando a Companhia cumpriu as
obrigações de desempenho. Essas alterações não resultaram em efeitos
materiais no reconhecimento da receita de venda de energia, bem como, nas
demonstrações financeiras. (ii) CPC 48 - Instrumentos financeiros: O CPC
48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos financeiros,
passivos financeiros e alguns contratos de compra ou venda de itens não
financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros:
Reconhecimento e Mensuração. A Companhia adotou o CPC 48 com
aplicação inicial a partir de 1º/01/2018, aproveitando a isenção que lhe
permite não reapresentar informações comparativas de períodos anteriores
decorrentes das alterações na classificação e mensuração de instrumentos
financeiros, incluindo perdas de crédito esperadas. Eventuais diferenças
nos saldos contábeis de ativos e passivos financeiros resultantes da adoção
inicial do CPC 48 seriam reconhecidas nos lucros acumulados, quando
aplicável. Classificação e mensuração -Ativos e passivos financeiros:
O CPC 48 contém três principais categorias de classificação para ativos
financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes (VJORA) e ao valor justo por meio do
resultado (VJR). A classificação de ativos financeiros de acordo com a norma
é geralmente baseada no modelo de negócios no qual o ativo financeiro é
gerenciado e em suas características de fluxos de caixas contratuais. A norma
elimina as categorias existentes no CPC 38 de mantidos até o vencimento,
empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. Os novos requerimentos
de classificação não produziram impactos na contabilização dos ativos
e passivos financeiros da Companhia, apenas na classificação, conforme
demonstrado abaixo:
Classificação
Classificação
Saldo em
R$
CPC 38
CPC 48
01/01/2018
Ativos financeiros (Circulante/Não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e depósitos
Empréstimos
bancários à vista
e recebíveis
Custo amortizado
9
Aplicações financ.
Empréstimos
e recebíveis
VJR
5.467
Contas a receber
Empréstimos
de clientes
e recebíveis
Custo amortizado
3.971
Aplicações financ.
Empréstimos
vinculadas
e recebíveis
VJR
3.203
Total de ativos financeiros
12.650
Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)
Fornecedores
Outros passivos Custo amortizado
4.685
Empréstimos e
financiamentos
Outros passivos Custo amortizado
69.385
Total de passivos financeiros
74.070
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com
base na avaliação da Companhia, este requerimento não gerou impactos
materiais na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4.
Retificação de erros: A Administração da Companhia, após reavaliação
de determinados temas e objetivando a melhor apresentação da sua posição
patrimonial e do seu desempenho operacional e financeiro, com base no
“CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro”, procedeu ajustes, de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial,
demonstração do resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa
para o exercício findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas
demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017:
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos
142.053
3.053
145.106
Adiantamento a fornecedores (i)
1.363
3.053
4.416
Outros ativos não impactados
140.690
-
140.690
Total de passivos
78.048
-
78.048
Outros passivos não impactados
78.048
-
78.048
Total do patrimônio líquido
64.005
3.053
67.058
Prejuízos Acumulados (i)
(10.185)
3.053
(7.132)
Demonstração do resultado e do resultado abrangente
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Custos de operação (i)
(18.746)
3.053
(15.693)
Resultado antes das despesas
(receitas financeiras líquidas)
7.664
3.053
10.717
Resultado do exercício
(3.272)
3.053
(219)
Resultado abrangente do exercício
(3.272)
3.053
(219)
Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos
(2.241)
3.053
812
Adiantamento a fornecedores
(1.363)
(3.053)
(4.416)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
(25.851)
-
(25.851)
(i) Adiantamento a fornecedores: Durante o exercício findo em 31/12/2017,
a Companhia reconheceu no resultado custos com geração de energia em
desacordo com o período de competência que incorreram. Desta forma,
a Companhia ajustou o resultado de 2017 em contrapartida ao Ativo. 5.
Principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas
na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo.
Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios
apresentados, salvo disposição em contrário, e evidenciam todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais são consistentes com as utilizadas pela administração em sua
gestão. a. Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimento e mensuração
inicial: O contas a receber de clientes e os títulos de dívida emitidos são
reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os
outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando
a Companhia e se torna parte das disposições contratuais do instrumento.
Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes
sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro
é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não
mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis
à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um
componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao
preço da operação. (ii) Classificação e mensuração subsequente: (Política
aplicada a partir de 1º/01/2018): No reconhecimento inicial, um ativo
financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ou ao
valor justo por meio do resultado - VJR. Os ativos financeiros não são
reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a
Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros,
e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no
primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo
de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se
atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado
ao VJR: - é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja
manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e - seus
termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são
relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal
em aberto. (iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: A Companhia
desreconhe um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos
de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos
contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo
financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e
benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual
a Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos
e benefícios da titularidade do ativo financeiro e também não retém o
controle sobre o ativo financeiro. Passivos financeiros: A Companhia
desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é
retirada, cancelada ou expira. A Companhia também desreconhece um
passivo financeiro quando os termos são modificados e os fluxos de caixa
do passivo modificado são substancialmente diferentes, caso em que um
novo passivo financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a
valor justo. No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença
entre o valor contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos
transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é
reconhecida no resultado. (iv) Compensação: Os ativos ou passivos
financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço
patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tem atualmente um
direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção
de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o
passivo simultaneamente. (v) Instrumentos financeiros derivativos: A
Companhia não celebrou e não tem como política celebrar contratos de
instrumentos financeiros derivativos. b. Receitas de venda de energia
elétrica: A receita compreende o valor pela venda de energia elétrica. A
receita pela venda de energia é reconhecida de acordo com o CPC 47 Receita
de Contratos com Clientes, o qual estabelece os seguintes 5 passos para o
reconhecimento de uma receita: 1. Identificar o contrato com o cliente; 2.
Identificar as obrigações de desempenho no contrato; 3. Determinar o preço
das transações; 4. Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho;
5. Reconhecer a receita quando cumpridas as obrigações de desempenho.
Toda energia produzida pela Companhia é vendida através de Contratos
de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR.
Durante o ano de 2018 a Companhia aderiu ao sistema MCSD. Todos os
contratos da Companhia possuem características similares, descritas a
seguir: (i) Quantidades de energia por MWh mensais determinadas, ou
seja, a Companhia tem a obrigação de entregar a energia contratada aos
seus clientes; (ii) Preços fixos da energia por MWh durante toda vigência
do contrato; (iii)As obrigações de desempenho são atendidas mensalmente,
uma vez que é dessa forma que os contratos são firmados e controlados; (iv)
A Companhia não possui histórico de inadimplência, ou seja, o recebimento
da contraprestação da obrigação de desempenho não é afetado em função
do risco de crédito. Dessa forma, com base nas características dos contratos
descritas acima, a Companhia entende que suas obrigações de desempenho
são identificáveis, precificáveis e realizáveis mensalmente. c. Imobilizado:
(i) Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados
pelo custo histórico de aquisição, formação ou construção. O custo inclui
gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de
ativos construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e
mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local
e condições necessárias para que esses sejam capazes de operar de forma
pretendida pela Administração, os custos de desmontagem e de restauração
do local onde esses ativos estão localizados, e custos de empréstimos sobre
ativos qualificáveis. Quando partes de um item do imobilizado têm
199
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
Fechar