DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os
valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados
reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são
revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são
reconhecidas prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos
e incertezas referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam
efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão
incluídas nas notas explicativas. 3. Mudanças nas principais políticas
contábeis: A Companhia aplicou inicialmente o CPC 47 e CPC 48 a
partir de 1/01/2018. Devido aos métodos de transição escolhidos pela
Companhia na aplicação dessas normas, as informações comparativas
dessas demonstrações financeiras não foram reapresentadas para refletir os
requerimentos das novas normas. (i) CPC 47 - Receita de contrato com
cliente: O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se,
quando, e por quanto a receita é reconhecida. Substitui o CPC 30 Receitas,
o CPC 17 Contratos de Construção e interpretações relacionadas. A partir
da adoção do CPC 47 em 1º/01/2018, a Companhia passou a reconhecer as
receitas de venda de energia considerando cinco passos: i) identificação do
contrato com cliente; ii) identificação da obrigação de desempenho definida
no contrato; iii) determinação do preço da transação; iv) alocação do preço
da transação às obrigações de desempenho do contrato; e v) reconhecimento
da receita se e quando a Companhia cumpriu as obrigações de desempenho.
Essas alterações não resultaram em efeitos materiais no reconhecimento da
receita de venda de energia, bem como, nas demonstrações financeiras. (ii)
CPC 48 - Instrumentos financeiros: O CPC 48 estabelece requerimentos
para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros
e alguns contratos de compra ou venda de itens não financeiros. Esta
norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e
Mensuração. A Companhia adotou o CPC 48 com aplicação inicial a partir
de 1º/01/2018, aproveitando a isenção que lhe permite não reapresentar
informações comparativas de períodos anteriores decorrentes das alterações
na classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo perdas
de crédito esperadas. Eventuais diferenças nos saldos contábeis de ativos
e passivos financeiros resultantes da adoção inicial do CPC 48 seriam
reconhecidas nos lucros acumulados, quando aplicável. Classificação
e mensuração -Ativos e passivos financeiros: O CPC 48 contém três
principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao
custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). A classificação de
ativos financeiros de acordo com a norma é geralmente baseada no modelo
de negócios no qual o ativo financeiro é gerenciado e em suas características
de fluxos de caixas contratuais. A norma elimina as categorias existentes
no CPC 38 de mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e
disponíveis para venda. Os novos requerimentos de classificação não
produziram impactos na contabilização dos ativos e passivos financeiros da
Companhia, apenas na classificação, conforme demonstrado abaixo:
R$
Classificação
CPC 38
Classificação
CPC 48
Saldo em
01/01/2018
Ativos financeiros (Circulante/Não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e depósitos bancários
à vista
Empréstimos e
recebíveis
Custo amortizado
2
Aplicações financeiras
Empréstimos e
recebíveis
VJR
9.447
Contas a receber de clientes Empréstimos e
recebíveis
Custo amortizado
4.892
Aplicações financeiras
vinculadas
Empréstimos e
recebíveis
VJR
3.375
Total de ativos financeiros
17.716
Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)
Emprést. e financiamentos
Outros passivos Custo amortizado
98.930
Fornecedores
Outros passivos Custo amortizado
2.553
Total de passivos financeiros
101.483
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com
base na avaliação da Companhia, este requerimento não gerou impactos
materiais na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4.
Retificação de erros: A Administração da Companhia, após reavaliação
de determinados temas e objetivando a melhor apresentação da sua posição
patrimonial e do seu desempenho operacional e financeiro, com base no
“CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro”, procedeu ajustes, de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial,
demonstração do resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa
para o exercício findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas
demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017:
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos
159.174
2.649
161.823
Adiantamentos a fornecedores (i)
-
2.649
2.649
Outros ativos não impactados
159.174
-
159.174
Total de passivos
105.807
206
106.013
Dividendos (ii)
-
206
206
Outros passivos não impactados
105.807
-
105.807
Total do patrimônio líquido
53.367
2.443
55.810
Prejuízos Acumulados (i)
(1.782)
2.443
661
Demonstração do resultado e do resultado abrangente
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Custos de operação (i)
(12.003)
2.649
(9.354)
Resultado antes das despesas
(receitas financeiras líquidas
21.420
2.649
24.069
Resultado do exercício
3.282
2.649
5.931
Result. abrangente do exercício
3.282
2.649
5.931
Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto
Em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Em milhares de reais
Anteriormente
Reapre-
apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos
4.587
2.649
7.236
Adiantamento a fornecedores
(110)
(2.649)
(2.759)
Caixa gerado pelas ativ. operac.
(4.086)
-
(4.086)
(i) Adiantamento a fornecedores: Durante o exercício findo em 31/12/2017,
a Companhia reconheceu no resultado custos com geração de energia em
desacordo com o período de competência que incorreram. Desta forma,
a Companhia ajustou o resultado de 2017 em contrapartida ao Ativo. (ii)
Dividendos obrigatórios: A retificação acima descrita acabou por aumentar
o lucro líquido do ano de 2017 em R$2.649, fazendo com que o valor da
reserva legal, dividendos obrigatórios e reserva de lucros fossem acrescidos
na proporção que lhe cabem. 5. Principais políticas contábeis: As principais
políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras
estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente
nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário, e evidenciam
todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e
somente elas, as quais são consistentes com as utilizadas pela administração
em sua gestão. a. Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimento e
mensuração inicial: O contas a receber de clientes e os títulos de dívida
emitidos são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados.
Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente
quando a Companhia e se torna parte das disposições contratuais do
instrumento. Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber
de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou passivo
financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um
item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente
atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem
um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao
preço da operação. (ii) Classificação e mensuração subsequente: (Política
aplicada a partir de 1º/01/2018): No reconhecimento inicial, um ativo
financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ou ao
valor justo por meio do resultado - VJR. Os ativos financeiros não são
reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a
Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros,
e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no
primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de
negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender
ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR:
- é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter
ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e - seus termos
contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto.
(iii) Desreconhecimento - Ativos financeiros: A Companhia desreconhe
um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do
ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais
de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro
em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a Companhia
nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios
da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle sobre
o ativo financeiro. Passivos financeiros: A Companhia desreconhece um
passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada
ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro
quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo
modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo
financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo.
No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor
contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que
não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado.
(iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são compensados
e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente
quando, a Companhia tem atualmente um direito legalmente executável
de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base
líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (v)
Instrumentos financeiros derivativos: A Companhia não celebrou e não tem
como política celebrar contratos de instrumentos financeiros derivativos. b.
Receitas de venda de energia elétrica: A receita compreende o valor pela
venda de energia elétrica. A receita pela venda de energia é reconhecida de
acordo com o CPC 47 Receita de Contratos com Clientes, o qual estabelece
os seguintes 5 passos para o reconhecimento de uma receita: 1. Identificar
o contrato com o cliente; 2. Identificar as obrigações de desempenho no
contrato; 3. Determinar o preço das transações; 4. Alocar o preço da
transação às obrigações de desempenho; 5. Reconhecer a receita quando
cumpridas as obrigações de desempenho. Toda energia produzida pela
continua...
...continuação
205
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
Fechar