DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

continua...
...continuação Companhia é vendida através de Contratos de Comercialização de
Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR. Durante o ano de 2018
a Companhia aderiu ao sistema MCSD. Todos os contratos da Companhia
possuem características similares, descritas a seguir: (i) Quantidades
de energia por MWh mensais determinadas, ou seja, a Companhia tem a
obrigação de entregar a energia contratada aos seus clientes; (ii) Preços fixos
da energia por MWh durante toda vigência do contrato; (iii)As obrigações
de desempenho são atendidas mensalmente, uma vez que é dessa forma
que os contratos são firmados e controlados; (iv) A Companhia não possui
histórico de inadimplência, ou seja, o recebimento da contraprestação da
obrigação de desempenho não é afetado em função do risco de crédito.
Dessa forma, com base nas características dos contratos descritas
acima, a Companhia entende que suas obrigações de desempenho são
identificáveis, precificáveis e realizáveis mensalmente. c. Imobilizado: (i)
Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo
custo histórico de aquisição, formação ou construção. O custo inclui gastos
que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos
construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de
obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condições
necessárias para que esses sejam capazes de operar de forma pretendida
pela Administração, os custos de desmontagem e de restauração do local
onde esses ativos estão localizados, e custos de empréstimos sobre ativos
qualificáveis. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas
úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais)
de imobilizado. (ii) Depreciação: A depreciação é calculada sobre o valor
depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo,
deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado
baseando-se no método linear em relação às vidas úteis estimadas de cada
parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo
com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”),
aprovado pela Resolução Normativa nº 674/2015 pela ANEEL. Os métodos
de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada
encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos
como mudança de estimativas contábeis.
Unidade de geração eólica - Pás

15 anos
Unidade de geração eólica - Gerador

20 anos
Unidade de geração eólica - Nacelle

25 anos
Unidade de geração eólica - Torre

30 anos
Benfeitorias

30 anos
Móveis e utensílios

16 anos
Equipamentos móveis e portáteis de comunicação

16 anos
Comunicação

16 anos
Outros equipamentos

16 anos
Veículos

7 anos
Equipamento geral de informática

6 anos
Software

5 anos
Licença de uso

5 anos
d. Intangível: Ativos intangíveis que são adquiridos pela Cia. e que possuem
vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da amortização
acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
Um ativo intangível é baixado na alienação ou quando não há benefícios
econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. Os ganhos ou as
perdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados como a
diferença entre as receitas líquidas da alienação e o valor contábil do ativo,
são reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado. e. Redução ao
valor recuperável (Impairment): (i) Ativos financeiros não derivativos:
A Cia., quando aplicável, reconhece provisões para perdas esperadas
de crédito sobre: - ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. A
provisão para perdas com contas a receber de clientes deve ser mensurada a
um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento.
Ao determinar se o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou
significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de
crédito esperadas, a Cia. deve considerar informações razoáveis e passíveis
de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo.
Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base na
experiência histórica da Cia.. A Cia. deve presumir que o risco de crédito de
um ativo financeiro aumentou significativamente se este estiver com mais
de 180 dias de atraso. A Cia. deve considerar um ativo financeiro como
inadimplente quando: - é pouco provável que o devedor pague integralmente
suas obrigações de crédito a Cia., sem recorrer a ações como a realização
da garantia (se houver alguma); ou - o ativo financeiro estiver vencido há
mais de 180 dias. A Cia. não tem histórico de inadimplência de seus ativos
financeiros, adicionalmente, com relação às aplicações financeiras, a Cia.
somente aplica em bancos de primeira linha e em aplicações que não
apresentam risco significativo de perda por estarem garantidas pelo Fundo
Garantidor de Crédito. Ativos financeiros com problemas de recuperação:
Em cada data de balanço, a Cia. deve avaliar se os ativos financeiros
contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação.
Um ativo financeiro possui “problemas de recuperação” quando ocorrem
um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros
estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros
tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis: -
quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso de mais
de 180 dias; - reestruturação de um valor devido a Cia. em condições que
não seria aceita em condições normais; - a probabilidade que o devedor
entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; ou
- o desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades
financeiras. (ii) Ativos não financeiros: O valor recuperável de um ativo
ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo
menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa
futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa
de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado
quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos
do ativo. Para a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não
podem ser testados individualmente são agrupados juntos no menor grupo
de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são em grande parte
independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupo de Ativos.
Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor
contábil de um ativo ou sua unidade operadora de caixa exceda seu valor
recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado. A
Cia. não identificou nenhum indicador para ativos não financeiros com
vida útil definida para o qual devesse reconhecer provisão para redução ao
valor recuperável. f. Imposto de renda e contribuição social correntes:
O imposto de renda e a contribuição social do exercício são calculados
com base no lucro presumido. Lucro presumido: Calculado com base na
presunção de lucro sobre a receita bruta, nas alíquotas de 8% para IRPJ
e 12% para CSLL para geração de energia. Sobre a presunção de lucros,
aplica-se as mesmas alíquotas do lucro real, sendo elas: 15%, acrescidas
do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 (Base
anual) para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição
social. g. Provisões: As provisões são reconhecidas quando a Cia. tem uma
obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos
passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para
liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. h.
Receitas e despesas financeiras: As receitas financeiras abrangem receitas
de juros sobre aplicações financeiras e juros ativos decorrente de direitos
da Cia.. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método
dos juros efetivos. i. Novas normas e interpretações: Uma série de novas
normas serão efetivas para exercícios iniciados após 1º/01/2019. A Cia. não
adotou essas alterações na preparação destas demonstrações financeiras.
Espera-se que as seguintes normas não tenham um impacto significativo nas
demonstrações financeiras da Cia. no período de adoção inicial. CPC 06 (R2)
- Arrendamentos: A Cia. deverá adotar o CPC 06 (R2) - Arrendamentos a
partir de 1º/01/2019. A Cia. avaliou o potencial impacto que a aplicação
inicial do CPC 06 (R2) terá sobre as demonstrações financeiras, conforme
descrito abaixo. Os impactos reais da adoção da norma a partir de 1º/01/2019
poderão mudar porque: as novas políticas contábeis estão sujeitas à mudança
até que a Cia. apresente suas primeiras demonstrações financeiras que
incluam a data da aplicação inicial. O CPC 06 (R2) introduz um modelo
único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para
arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que
representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de
arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar pagamentos do
arrendamento. O ativo de direito de uso é amortizado linearmente de acordo
com a vida útil do respectivo ativo subjacente, o passivo é amortizado de
acordo com o pagamento das contraprestações, reconhecendo as respectivas
despesas financeiras com base no método da taxa efetiva de juros. Isenções
estão disponíveis para arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor.
A contabilidade do arrendador permanece semelhante à norma atual, isto é,
os arrendadores continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou
operacionais. O CPC 06 (R2) substitui as normas de arrendamento existentes,
incluindo o CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03
Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil.
Arrendamentos em que a Cia. é um arrendatário: Considerando que as
contraprestações dos arrendamentos são calculadas com base na receita
auferida com a geração de energia, e ainda que podem ocorrer oscilações
consideráveis na receita de geração, a Cia. entende que não possui subsídios
para mensurar o ativo de direito de uso, o passivo de arrendamento, despesas
com amortização e despesas de juros com confiabilidade. Dessa forma,
em sua avaliação preliminar, a Cia. entende que não reconhecerá novos
ativos e passivos para seus arrendamentos operacionais das terras onde os
parques eólicos estão instalados. 6. Caixa, equivalentes de caixa e fundos
vinculados: a. Caixa e equivalentes de caixa

2018
2017
Bancos

2.229
2
Aplicações financeiras (a)
15.315
9.447
Total
17.544
9.449
(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários, junto
ao Santander e Citibank, com liquidez imediata e prontamente conversíveis
em um montante de caixa que estão sujeitas a um insignificante risco de
mudança de valor, com taxa de 98% CDI referente às aplicações do
Santander e taxa de 97 % CDI para as aplicações do Citibank. b. Fundos
vinculados: Os valores aplicados em fundos vinculados fazem parte
dos acordos firmados nos contratos de financiamento do BNDES. As
aplicações em contas reservas obedecem a metodologia de cálculo dos
saldos mínimos obrigatórios descritas nos contratos de financiamento,
sendo que cada contrato possui regras específicas, as quais são exigidas pelo
Banco Financiador para que sejam mantidas contas reservas para garantia
do pagamento do Serviço da Dívida, e pagamento do custo de Operação
e Manutenção, entre outras, em casos específicos de falta de liquidez do
projeto descritos nos contratos de financiamento.

2018
2017
Reserva de divida

2.903
274
Reserva especial

1.270
2.982
Reserva O&M

238
119

4.411
3.375
Os fundos vinculados estão classificados no ativo não circulante.
206
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019