DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua...
...continuação de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações
financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e
adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores
reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas
de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas
prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas
referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os
valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas
notas explicativas. 3. Mudanças nas principais políticas contábeis: A
Cia. aplicou inicialmente o CPC 47 e CPC 48 a partir de 1/01/2018. Devido
aos métodos de transição escolhidos pela Cia. na aplicação dessas normas,
as informações comparativas dessas demonstrações financeiras não foram
reapresentadas para refletir os requerimentos das novas normas. (i) CPC
47 - Receita de contrato com cliente: O CPC 47 estabelece uma estrutura
abrangente para determinar se, quando, e por quanto a receita é reconhecida.
Substitui o CPC 30 Receitas, o CPC 17 Contratos de Construção e
interpretações relacionadas. A partir da adoção do CPC 47 em 1º/01/2018,
a Cia. passou a reconhecer as receitas de venda de energia considerando
cinco passos: i) identificação do contrato com cliente; ii) identificação da
obrigação de desempenho definida no contrato; iii) determinação do preço da
transação; iv) alocação do preço da transação às obrigações de desempenho
do contrato; e v) reconhecimento da receita se e quando a Cia. cumpriu
as obrigações de desempenho. Essas alterações não resultaram em efeitos
materiais no reconhecimento da receita de venda de energia, bem como, nas
demonstrações financeiras. (ii) CPC 48 - Instrumentos financeiros: O CPC
48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos financeiros,
passivos financeiros e alguns contratos de compra ou venda de itens não
financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros:
Reconhecimento e Mensuração. A Cia. adotou o CPC 48 c/aplicação inicial a
partir de 1º/01/2018, aproveitando a isenção que lhe permite não reapresentar
informações comparativas de períodos anteriores decorrentes das alterações
na classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo perdas
de crédito esperadas. Eventuais diferenças nos saldos contábeis de ativos
e passivos financeiros resultantes da adoção inicial do CPC 48 seriam
reconhecidas nos lucros acumulados, quando aplicável. Classificação
e mensuração -Ativos e passivos financeiros: O CPC 48 contém três
principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao
custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). A classificação de
ativos financeiros de acordo com a norma é geralmente baseada no modelo
de negócios no qual o ativo financeiro é gerenciado e em suas características
de fluxos de caixas contratuais. A norma elimina as categorias existentes
no CPC 38 de mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e
disponíveis para venda. Os novos requerimentos de classificação não
produziram impactos na contabilização dos ativos e passivos financeiros da
Cia., apenas na classificação, conforme demonstrado abaixo:
Classificação
Classificação
Saldo em
R$
CPC 38
CPC 48
01/01/2018
Ativos financeiros (Circulante/Não circulante)
Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e depósitos
Empréstimos
bancários à vista
e recebíveis
Custo amortizado
3
Aplicações financ.
Empréstimos
e recebíveis
Custo amortizado
12.390
Contas a receber
Empréstimos
de clientes
e recebíveis
Custo amortizado
4.916
Aplicações financ.
Empréstimos
vinculadas
e recebíveis
VJR
3.348
Total de ativos financeiros
20.657
Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)
Fornecedores
Outros passivos Custo amortizado
2.455
Empréstimos e
financiamentos
Outros passivos Custo amortizado
97.708
Total de passivos financeiros
100.163
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com
base na avaliação da Cia., este requerimento não gerou impactos materiais
na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4. Retificação de
erros: A Administração da Cia., após reavaliação de determinados temas
e objetivando a melhor apresentação da sua posição patrimonial e do seu
desempenho operacional e financeiro, com base no “CPC 23 - Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”, procedeu ajustes,
de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial, demonstração do
resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa para o exercício
findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas demonstrações
financeiras do exercício findo em 31/12/2017:
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos
158.988
2.869
161.857
Adiantamento de Fornecedores (i)
12
2.869
2.881
Outros ativos não impactados
158.976
-
158.976
Total de passivos
101.882
681
102.563
Dividendos (ii)
263
681
944
Outros passivos não impactados
101.619
-
101.619
Total do patrimônio líquido
57.106
2.188
59.294
Reserva de lucros (ii)
844
2.188
3.032
Demonstração do resultado e do resultado abrangente em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Custo de operação (i)
(11.335)
2.869
(8.466)
Resultado antes das despesas
(receitas financeiras líquidas
22.983
2.869
25.852
Resultado do exercício
4.904
2.869
7.773
Resultado abrangente do exercício
4.904
2.869
7.773
Demonstração dos fluxos de caixa - Método Indireto em 31/12/2017
Impactos das retificações de erros
Anteriormente
Reapre-
Em milhares de reais
apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos
6.289
2.869
9.158
Adiantamento a fornecedores
63
(2.869)
(2.806)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
(2.228)
-
(2.228)
(i) Adiantamento a fornecedores: Durante o exercício findo em 31/12/2017,
a Cia. reconheceu no resultado custos com geração de energia em desacordo
com o período de competência que incorreram. Desta forma, a Cia. ajustou
o resultado de 2017 em contrapartida ao Ativo. (ii) Reserva legal, Reserva
de lucros e Dividendos obrigatórios: A retificação acima descrita acabou
por aumentar o lucro líquido do ano de 2017 em 2.869 mil, fazendo com
que o valor da reserva legal, dividendos obrigatórios e reserva de lucros
fossem acrescidos na proporção que lhe cabem. 5. Principais políticas
contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas
demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram
aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição
em contrário, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais são consistentes com as
utilizadas pela administração em sua gestão. a. Instrumentos financeiros:
(i) Reconhecimento e mensuração inicial: O contas a receber de clientes
e os títulos de dívida emitidos são reconhecidos inicialmente na data em
que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são
reconhecidos inicialmente quando a Cia. e se torna parte das disposições
contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos que seja um contas
a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou
passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para
um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente
atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem
um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao
preço da operação. (ii) Classificação e mensuração subsequente: (Política
aplicada a partir de 1º/01/2018): No reconhecimento inicial, um ativo
financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ou ao
valor justo por meio do resultado - VJR. Os ativos financeiros não são
reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que
a Cia. mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e
neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no
primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de
negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender
ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR:
- é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter
ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e - seus termos
contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em
aberto. (iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: A Cia. desreconhe um
ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo
expiram, ou quando a Cia. transfere os direitos contratuais de recebimento
aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação
na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo
financeiro são transferidos ou na qual a Cia. nem transfere nem mantém
substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo
financeiro e também não retém o controle sobre o ativo financeiro. Passivos
financeiros: A Cia. desreconhece um passivo financeiro quando sua
obrigação contratual é retirada, cancelada ou expira. A Companhia também
desreconhece um passivo financeiro quando os termos são modificados e
os fluxos de caixa do passivo modificado são substancialmente diferentes,
caso em que um novo passivo financeiro baseado nos termos modificados é
reconhecido a valor justo. No desreconhecimento de um passivo financeiro,
a diferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo
ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos assumidos)
é reconhecida no resultado. (iv) Compensação: Os ativos ou passivos
financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço
patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tem atualmente um
direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de
liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo
simultaneamente. (v) Instrumentos financeiros derivativos: A Companhia
não celebrou e não tem como política celebrar contratos de instrumentos
financeiros derivativos. b. Receitas de venda de energia elétrica: A receita
compreende o valor pela venda de energia elétrica. A receita pela venda de
energia é reconhecida de acordo com o CPC 47 Receita de Contratos com
Clientes, o qual estabelece os seguintes 5 passos para o reconhecimento
de uma receita: 1. Identificar o contrato com o cliente; 2. Identificar as
obrigações de desempenho no contrato; 3. Determinar o preço das transações;
4. Alocar o preço da transação às obrigações de desempenho; 5. Reconhecer
a receita quando cumpridas as obrigações de desempenho. Toda
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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