DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continua...
...continuação energia produzida pela Companhia é vendida através de Contratos
de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR.
Durante o ano de 2018 a Companhia aderiu ao sistema MCSD. Todos os
contratos da Companhia possuem características similares, descritas a
seguir: (i) Quantidades de energia por MWh mensais determinadas, ou
seja, a Companhia tem a obrigação de entregar a energia contratada aos
seus clientes; (ii) Preços fixos da energia por MWh durante toda vigência
do contrato; (iii)As obrigações de desempenho são atendidas mensalmente,
uma vez que é dessa forma que os contratos são firmados e controlados; (iv)
A Companhia não possui histórico de inadimplência, ou seja, o recebimento
da contraprestação da obrigação de desempenho não é afetado em função
do risco de crédito. Dessa forma, com base nas características dos contratos
descritas acima, a Companhia entende que suas obrigações de desempenho
são identificáveis, precificáveis e realizáveis mensalmente. c. Imobilizado:
(i) Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados
pelo custo histórico de aquisição, formação ou construção. O custo inclui
gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de
ativos construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e
mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local
e condições necessárias para que esses sejam capazes de operar de forma
pretendida pela Administração, os custos de desmontagem e de restauração
do local onde esses ativos estão localizados, e custos de empréstimos sobre
ativos qualificáveis. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes
vidas úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes
principais) de imobilizado. (ii) Depreciação: A depreciação é calculada sobre
o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do
custo, deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado
baseando-se no método linear em relação às vidas úteis estimadas de cada
parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo
com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”),
aprovado pela Resolução Normativa nº 674/2015 pela ANEEL. Os métodos
de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada
encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos
como mudança de estimativas contábeis.
Unidade de geração eólica - Pás
15 anos
Unidade de geração eólica - Gerador
20 anos
Unidade de geração eólica - Nacelle
25 anos
Unidade de geração eólica - Torre
30 anos
Benfeitorias
30 anos
Móveis e utensílios
16 anos
Equipamentos móveis e portáteis de comunicação
16 anos
Comunicação
16 anos
Outros equipamentos
16 anos
Veículos
7 anos
Equipamento geral de informática
6 anos
Software
5 anos
Licença de uso
5 anos
d. Intangível: Ativos intangíveis que são adquiridos pela Cia. e que possuem
vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da amortização
acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
Um ativo intangível é baixado na alienação ou quando não há benefícios
econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. Os ganhos ou as
perdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados como a
diferença entre as receitas líquidas da alienação e o valor contábil do ativo,
são reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado. e. Redução ao
valor recuperável (Impairment): (i) Ativos financeiros não derivativos: A
Cia., quando aplicável, reconhece provisões para perdas esperadas de crédito
sobre: - ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. A provisão para
perdas com contas a receber de clientes deve ser mensurada a um valor igual
à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento. Ao determinar
se o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente
desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de crédito esperadas,
a Cia. deve considerar informações razoáveis e passíveis de suporte que
são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo. Isso inclui
informações e análises quantitativas e qualitativas, com base na experiência
histórica da Cia.. A Cia. deve presumir que o risco de crédito de um ativo
financeiro aumentou significativamente se este estiver com mais de 180 dias
de atraso. A Cia. deve considerar um ativo financeiro como inadimplente
quando: - é pouco provável que o devedor pague integralmente suas
obrigações de crédito a Companhia, sem recorrer a ações como a realização
da garantia (se houver alguma); ou - o ativo financeiro estiver vencido há
mais de 180 dias. A Companhia não tem histórico de inadimplência de seus
ativos financeiros, adicionalmente, com relação às aplicações financeiras,
a Companhia somente aplica em bancos de primeira linha e em aplicações
que não apresentam risco significativo de perda por estarem garantidas
pelo Fundo Garantidor de Crédito. Ativos financeiros com problemas de
recuperação: Em cada data de balanço, a Companhia deve avaliar se os
ativos financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas
de recuperação. Um ativo financeiro possui “problemas de recuperação”
quando ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de
caixa futuros estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos
financeiros tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados
observáveis: - quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou
atraso de mais de 180 dias; - reestruturação de um valor devido a Companhia
em condições que não seria aceita em condições normais; - a probabilidade
que o devedor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização
financeira; ou - o desaparecimento de mercado ativo para o título por causa
de dificuldades financeiras. (ii) Ativos não financeiros: O valor recuperável
de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso
e o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os
fluxos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes
através da taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições
vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade do capital e os
riscos específicos do ativo. Para a finalidade de testar o valor recuperável,
os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados juntos
no menor grupo de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são
em grande parte independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupo
de Ativos. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso
o valor contábil de um ativo ou sua unidade operadora de caixa exceda seu
valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado.
A Companhia não identificou nenhum indicador para ativos não financeiros
com vida útil definida para o qual devesse reconhecer provisão para redução
ao valor recuperável. f. Imposto de renda e contribuição social correntes:
O imposto de renda e a contribuição social do exercício são calculados
com base no lucro presumido. Lucro presumido: Calculado com base na
presunção de lucro sobre a receita bruta, nas alíquotas de 8% para IRPJ
e 12% para CSLL para geração de energia. Sobre a presunção de lucros,
aplica-se as mesmas alíquotas do lucro real, sendo elas: 15%, acrescidas
do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 (Base
anual) para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição
social. g. Provisões: As provisões são reconhecidas quando a Companhia
tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de
eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária
para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser
feita. h. Receitas e despesas financeiras: As receitas financeiras abrangem
receitas de juros sobre aplicações financeiras e juros ativos decorrente
de direitos da Companhia. A receita de juros é reconhecida no resultado,
através do método dos juros efetivos. i. Novas normas e interpretações:
Uma série de novas normas serão efetivas para exercícios iniciados após
1º/01/2019. A Companhia não adotou essas alterações na preparação destas
demonstrações financeiras. Espera-se que as seguintes normas não tenham
um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Companhia no
período de adoção inicial. CPC 06 (R2) - Arrendamentos: A Companhia
deverá adotar o CPC 06 (R2) - Arrendamentos a partir de 1º/01/2019. A
Companhia avaliou o potencial impacto que a aplicação inicial do CPC 06
(R2) terá sobre as demonstrações financeiras, conforme descrito abaixo. Os
impactos reais da adoção da norma a partir de 1º/01/2019 poderão mudar
porque: as novas políticas contábeis estão sujeitas à mudança até que a
Companhia apresente suas primeiras demonstrações financeiras que incluam
a data da aplicação inicial. O CPC 06 (R2) introduz um modelo único de
contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários.
Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa
o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento
que representa a sua obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento.
O ativo de direito de uso é amortizado linearmente de acordo com a vida
útil do respectivo ativo subjacente, o passivo é amortizado de acordo com
o pagamento das contraprestações, reconhecendo as respectivas despesas
financeiras com base no método da taxa efetiva de juros. Isenções estão
disponíveis para arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. A
contabilidade do arrendador permanece semelhante à norma atual, isto é,
os arrendadores continuam a classificar os arrendamentos em financeiros
ou operacionais. O CPC 06 (R2) substitui as normas de arrendamento
existentes, incluindo o CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil
e o ICPC 03 Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento
Mercantil. Arrendamentos em que a Companhia é um arrendatário:
Considerando que as contraprestações dos arrendamentos são calculadas
com base na receita auferida com a geração de energia, e ainda que podem
ocorrer oscilações consideráveis na receita de geração, a Companhia
entende que não possui subsídios para mensurar o ativo de direito de
uso, o passivo de arrendamento, despesas com amortização e despesas
de juros com confiabilidade. Dessa forma, em sua avaliação preliminar,
a Companhia entende que não reconhecerá novos ativos e passivos para
seus arrendamentos operacionais das terras onde os parques eólicos estão
instalados. 6. Caixa, equivalentes de caixa e fundos vinculados: a. Caixa
e equivalentes de caixa:
2018
2017
Bancos
2.478
3
Aplicações financeiras (a)
17.203
12.390
Total
19.681
12.393
(a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários, junto
ao Santander e Citibank, com liquidez imediata e prontamente conversíveis
em um montante de caixa que estão sujeitas a um insignificante risco de
mudança de valor, com taxa de 98% CDI referente às aplicações do
Santander e taxa de 97 % CDI para as aplicações do Citibank. b. Fundos
vinculados: Os valores aplicados em fundos vinculados fazem parte dos
acordos firmados nos contratos de financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As aplicações em contas
reservas obedecem a metodologia de cálculo dos saldos mínimos obrigatórios
descritas nos contratos de financiamento, sendo que cada contrato possui
regras específicas, as quais são exigidas pelo Banco Financiador para que
sejam mantidas contas reservas para garantia do pagamento do Serviço da
Dívida, e pagamento do custo de Operação e Manutenção, entre outras, em
casos específicos de falta de liquidez do projeto descritos nos contratos de
financiamento.
2018
2017
Reserva de divida
2.870
2.949
Reserva especial
1.280
276
Reserva O&M
240
123
Total
4.390
3.348
Os fundos vinculados estão classificados no ativo não circulante.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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