DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Cascavel - Extrato do Edital de Notificação -
Pelo presente Edital, o Município de Cascavel, Ceará, por intermédio de
sua Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, localizada na
Rua Irene Viana, nº 25, Módulo Esportivo, CEP 62.850-000, Cascavel -
CE, consoante o que determinam a Lei Nacional nº 8.666/93 e o Contrato
Administrativo nº 20190053, NOTIFICA a empresa MWM Comercio
e Serviços Ltda. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.150.908/0001-32, que se encontra em local incerto
e não sabido, acerca da decisão (documento em anexo) que a sancionou
administrativamente da seguinte forma: Suspensão do direito de participar
de licitações e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo
de 2 (dois) anos; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com
a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que haja a reabilitação; e Multa prevista no art. 87, inc.
II, da Lei Nacional nº 8.666/93 c/c a Cláusula Quarta, alínea “b” de 10%
(dez por cento), aplicada sobre o valor total da obrigação descumprida, que
no presente caso é de R$ 17.869,99 (dezessete mil, oitocentos e sessenta
e nove reais e noventa e nove centavos). A notificada poderá, no prazo
legal, a partir da presente notificação, apresentar recurso, que deverá ser
protocolada na sede desta Secretaria Municipal, à Rua Irene Viana, nº 25,
Módulo Esportivo, CEP 62.850-000, Cascavel - CE. A falta de manifestação
ensejará o prosseguimento do processo de aplicação das sanções descritas.
Cascavel/CE, 23 de abril de 2019. Francisco Fabio Pereira Oliveira -
Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
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Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico
Nº 18.001/2019 - PERP. O Pregoeiro do Município torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 14/05/2019 às 09h
(horário de Brasília), no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso
Identificado no link – acesso público”, estará realizando licitação,Cujo
objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de materiais de
sinalização de trânsito para as vias urbanas da cidade Quixeramobim/CE,
conforme exigências do sistema nacional de trânsito, nos termos do Art.
1º, §§ 2º, 3º e 5º, e dispositivos seguintes, da Lei nº 9.503, de 23/09/2007,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para atender as necessidades
da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ, tudo
conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos
Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico
acima e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Max Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - Pregão Presencial Nº
01.005/2019- SRP- O Presidente da Comissão de Licitação torna público
para conhecimento dos interessados que, o certame em epígrafe cujo
objeto: Registro de Preços para Aquisição de material de consumo
(combustíveis automotivos), para atender as necessidades das Unidades
Administrativas de Senador Pompeu, com o abastecimento no âmbito
municipal de Fortaleza-CE, realizado no dia 23/04/2019 às 10h, em
decorrência do mesmo não ter sido constatado a presença de nenhum
licitante, e portanto declarado deserto, foi remarcado para ocorrer no
dia 09/05/2019, às 10h, o qual se encontra disponível no endereço acima no
horário de 08h às 12h. José Higo dos Reis Rocha.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. A Secretaria de Saúde torna
público o Extrato do Instrumento Contratual decorrente do Pregão Eletrônico
Nº 07.07.001/2019-PE, que tem por objeto: Aquisição de 03 (três) ambulâncias
destinadas ao centro de atenção psicossocial e á rede de atenção á saúde de
média e alta complexidade do município. Contratada: Manupa Comercio
de Equipamentos e Ferramentas Eireli, n° do contrato 07.07.001/2019–
01 SAÚDE – valor do contrato: R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete
mil reais); Assina pela Contratante: Yara Maria Fernandes Martins -
Secretária; Assina pela Contratada: Sr. Francisco Edinardo Freitas. Data de
Assinatura dos Contratos: 04/04/2019. Vigência: até 31/12/2019 a partir da
data de sua assinatura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE - AVISO DE ERRATA. A COMISSÃO
DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO
NORTE, TORNA PÚBLICO A ERRATA AO EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 08.04.01/2019 – SRP, PUBLICADO NESTE
JORNAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2019. ONDE SE LÊ: NO LOTE I –
PNEUS ITEM 24 PNEU 266/65 – R17, LEIA-SE: LOTE I – PNEUS ITEM
24, PNEU 265/65 – R17. PERMANECEM INALTERADOS OS ITENS
DOS DEMAIS LOTES. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO
DO NORTE/CE, 24 DE ABRIL DE 2019. LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
- PREGOEIRA.
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Millennium Wind II Participações Ltda.
CNPJ 24.387.787.0001-54
Licença Prévia
Millennium Wind II Participações Ltda. torna público que recebeu da
SEMACE a Licença Prévia, com validade até 30/06/2020, para geração
de energia eólica (Complexo Eólico Serra da Ibiapaba) na zona rural dos
municípios de Carnaubal e Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE.
Prefeitura Municipal de Parambu - Governo Municipal. O Presidente
da Comissão de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes Nº 30, Centro,
torna público aos interessados que no dia 09/05/2019, às 09h, realizará
licitação de Pregão Presencial Nº 2019.04.25.001-GM cujo objeto: Registro
de preços para futuras aquisições de gás liquefeito de petróleo, destinado
a atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município,
conforme especificações em anexo. Referido EDITAL poderá ser adquirido
no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de
expediente ao público, de 08h às 12h, ou pelo portal do TCE: http://www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.
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Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Saúde – O Presidente da
Comissão de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes, 30, Centro, torna
público aos interessados que no dia 13/05/2019, às 09h, realizará licitação
de Pregão Presencial Nº 2019.04.25.001-SESA, cujo objeto: Registro de
preços visando a contratação de empresa para fornecimento de material
permanente e equipamentos odontológicos, conforme especificações em
anexo. O Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h
às 12h, ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Artur Valle Pereira.
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Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Turismo - O Presidente
da Comissão de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro,
Parambu-Ce, comunica aos interessados que no dia 14/05/2019, às 09h, abrirá
licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 2019.04.25.001-SECULT,
cujo objeto: Contratação de empresa para construção do memorial a bíblia,
na praça Isabel Gomes do Ó, no município. O edital poderá ser retirado na
Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao
público de 08h ao 12h ou pelo portal do TCE: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/. Artur Valle Pereira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019