DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) Nº1693/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS SILVA, ocupante do Posto de 2º Tenente PM, matrícula funcional nº 035.226-1-X, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Tianguá/Fortaleza/Tianguá no dia 30/08/2018, a fim de participar de audiência na 11ª Vara Criminal de Comarca de 
Fortaleza, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 145, de 03/08/2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$  32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do 
artigo 4º; artigo 10º; classe IV, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1694/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,  RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar HAURYSON BATISTA CAVALCANTE, ocupante da Posto de Capitão PM, matrícula nº 111.565-1-7, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Acaraú/Juazeiro do Norte/Acaraú no dia 14/08/2018, a fim de participar de oitivas em Sindicância Administrativa, na Célula Regional 
de Disciplina do Cariri – CERC, conforme Ofício  n.º 10239/2018-CGD, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º, artigo 5º § 1º e artigo 10º, classe IV, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1695/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando 
o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de aumentar a sensação de segurança junto à população local; inibir a ação de criminosos através 
de ações preventivas; realizar abordagens a veículos e pedestres, realizar blitz barreiras e saturação nos Municípios do Interior do Estado e combater os crimes 
de roubos a bancos e reprimir o porte ilegal de arma de fogo, de acordo com os municípios citados no Anexo Único do Plano de Operação n.º 032/2018-P/3 
DA CCPI-NORTE conforme roteiro constante no Anexo Único deste documento, concedendo-lhes meias diárias, discriminadas no Anexo Único, de acordo 
com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4; artigo 10; classe III e V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1695/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
ACRÉS(%)
VALOR
VALOR TOTAL
Antônio Gilvandro Oliveira 
de Sousa Mat. 046.658-1-3
Cel PM
III
09/08/2018
Fortaleza/Pentecoste/
Fortaleza.
½
-
77,10
38,55
10/08/2018
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
½
-
77,10
38,55
Valdemir Coelho Ferreira 
Mat. 086.542-1-2
ST PM
V
09/08/2018
Fortaleza/Pentecoste/
Fortaleza.
½
-
61,33
30,66
10/08/2018
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
½
-
61,33
30,66
Francisco Dalton Alves da 
Silva Mat.035.282-1-9
1ºSgt PM
V
09/08/2018
Fortaleza/Pentecoste/
Fortaleza.
½
-
61,33
30,66
10/08/2018
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
½
-
61,33
30,66
Luís David de Oliveira 
Baltazar Mat. 307.820-1-1
Sd PM
V
09/08/2018
Fortaleza/Pentecoste/
Fortaleza.
½
-
61,33
30,66
10/08/2018
Fortaleza/Acaraú/
Fortaleza
½
-
61,33
30,66
SOMA
R$ 261,06
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº1696/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar JOSÉ ROGÉRIO PESSOA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula funcional nº 112.711-1-1, desta Corpo-
ração, a viajar para o trecho Itapipoca/Bela Cruz/Itapipoca no dia 23/08/2018, a fim de participar de audiência na qualidade de testemunha na Vara Única 
da Comarca de Bela Cruz, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 147, de 07/08/2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CCPI) Nº1699/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Consi-
derando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, Considerando que 
a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriado, RESOLVE AUTORIZAR os 
POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades policiais, 
visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria 
da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”; § 1º do art. 4º; art. 10º; art. 
17º; classe IV e V, do anexo I; do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETARIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1699/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Valter Alves Mat.: 104.462-1X
2ºTen PM
IV
27 e 28/08/2018
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Edmilton Ferreira Câmara Mat.: 305.871-1-8
1ºSgt PM
V
27 e 28/08/2018
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Antonio Reginaldo Sousa Mat.: 101.260-1-0
1ºSgt PM
V
27 e 28/08/2018
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018