DOMCE 26/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                     9 
 
impetrado pela empresa D.S. GRÁFICA VERDES MARES LTDA 
EPP, contra decisão da comissão permanente de licitação que a julgou 
DESCLASSIFICADA na fase de classificação das propostas de 
preços, a qual pleiteia: que seja julgada CLASSIFICADA no certame, 
tendo em vista principalmente o princípio da competitividade, e ainda 
requer-se que faça subir o presente recurso administrativo, 
informando devidamente à autoridade superior, em conformidade com 
o § 4º, do art. 109, da Lei nº 8.666/93.I - DO MÉRITO RECURSAL 
-Acompanhamos o transcrito no Parecer Jurídico emitido pelo 
Procurador Geral do Município, Págs. 271 a 273.II - DA 
DECISÃO-Diante do exposto, o recurso da referida empresa foi 
julgado DESFAVORAVEL, ressalte-se que, com base em 
PARECER JURÍDICO já emitido em anexo pelo PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO O SR. NARCISO LOPES DA COSTA 
FILHO, OAB/CE Nº 26.050, constante nos autos do processo, esta 
Comissão de Licitação decide por ratificar a DESCLASSIFICAÇÃO 
da empresa GRÁFICA VERDES MARES LTDA EPP, não 
acatando o recurso em análise.É A DECISÃO, s.m.j. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA-VERAS 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA 
Pregoeira 
  
DALILLA COSTA MOTA 
Membro da Comissão de Licitação 
  
CÍCERO CÉSAR PINHEIRO DA SILVA 
Membro da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:6FB17312 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EDITAL Nº 001/2019 - SEAGRI (RESULTADO FINAL) 
 
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 
A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - SEAGRI, no uso de suas atribuições legais e pelo que 
preceitua o Edital do Processo Seletivo Nº 001/2019, com a 
supervisão da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, nomeada 
nos termos da Portaria Nº 013/2019 e designada para coordenação, 
acompanhamento e avaliação dos trabalhos, FAZ SABER que, tendo 
em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Processo Seletivo 
Simplificado para provimento dos cargos do ANEXO I do EDITAL 
001/2019, APROVA o resultado divulgado. 
Assim, não havendo pendências quanto a recursos, depois de 
decorridos os prazos legais, 
  
RESOLVE: 
HOMOLOGAR, o Resultado Final do Processo Seletivo para o 
provimento de cargos para Matadouro Público Municipal na 
conformidade do Edital publicado. Em especial, a Classificação Final 
dos Candidatos, devidamente datada de 25 de Abril de 2019, e 
devidamente publicada, por afixação no mural da Secretaria da 
Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos de Morada Nova - 
SEAGRI, e tendo seguido todo o trâmite legal exigido, além das 
disposições constantes no Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 
001/2019. 
Para que surtam os efeitos legais e que ninguém alegue ignorância, 
publica o presente termo de HOMOLOGAÇÃO. 
  
Morada Nova - CE, 25 de Abril de 201 
  
RESULTADO FINAL EDITAL 01/2019 
  
ENCARREGADO DA DESSOSA DE ANIMAIS 
JOSENIAS ANIBAL MAIA JUNIOR 
GLAUBER VALTERLAN ARRUDA 
ENCARREGADO DE EMBRAQUE E TRANSPORTE DE 
ANIMAIS 
MARDONIO ANTONIO DA SILVA 
GERARDO GENESIO DE SOUSA NETO 
HELLEN KARINE SILVA LIMA 
ITALLO RAFAEL BASILIO RABELO 
WAGNER COUTINHO DA SILVA 
JOSE FABRICIO CRUZ DE LEMOS 
  
ENCARREGADO DE RECEPÇÃO E CURRAL DE ESPERA 
DE ANIMAIS 
FRANCISCO ERIBERTO LEMOS LIMA 
JARBSON NEY JACÓ DO NASCIMENTO 
  
ENCARREGADO DE SANGRIA, EVISCERAÇÃO E ESFOLA 
DE ANIMAIS 
DANILO ANDRADE DE LIMA 
PAULO CELIO CAVALCANTE 
MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES 
RAIMUNDO LUCIANO RIBEIRO 
TARSILO GLAUBER ARRUDA 
  
ENCARREGADO 
DE 
SEPARAÇÃO 
E 
LAVAGEM 
DE 
CARCAÇAS DE ANIMAIS 
FRANCISCO RAULINO DE FREITAS 
FRANCISCO DANILO MARQUEZ CAVALCANTE 
JOSE FRANCISCO DE SOUSA 
JOSE GILBERIO DE OLIVEIRA 
  
ENCARREGADO DE ATORDOAMENTO DE ANIMAIS 
EDSON DE LIMA SILVA 
FRANCISCO RONIE GOMES DA SILVA 
  
VIGIA 
  
JOSE ARI RIBEIRO 
RAIMUNDO NONATO NOBRE DE BRITO FILHO 
FRANCISCO AGENOR CLAUDINO 
VICENTE PAULO ALCANTARA LIMA  
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:4EE7835A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2019.03.26.02-FG 
 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL. CONTRATADA: 
EMPRESA: 
MILFONT 
& 
MILFONT 
LTDA. 
CNPJ 
Nº: 
03.611.433/0001-71 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE DIESEL COMUM 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO GERAL 
DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA. FUNDAMENTO LEGAL: 
LEI Nº 8.666/93 E PREGÃO PRESENCIAL N° 2019.03.26.02-FG. 
VALOR GLOBAL: R$ 744.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA 
E QUATRO MIL REAIS). VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 
2019, 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.02.02.04.122.037.2.202 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO GABINETE DO PREFEITO; 01.03.03.04.122.037.2.203 – 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO; 01.04.04.04.122.037.2.205 – MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS; 
01.07.07.04.122.037.2.222 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
URBANISMO 
E 
OBRAS; 
01.09.09.04.122.037.2.235 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS; 
01.10.10.04.122.037.2.237 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL; 
01.10.10.20.606.441.2.238 
– 
PROGRAMA 
DE 
APOIO 
AO 
PEQUENO PRODUTOR RURAL; 01.13.13.18.541.401.2.250 –