DOMCE 26/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2182 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                     22 
 
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
Pregoeira  
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:1964D91B 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20190173 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
10.04.2/19/CD 
  
CONTRATANTE........: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI 
  
CONTRATADA(O).....: ATHENAS CONSTRUCOES LTDA 
  
OBJETO......................: 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
MÁQUINAS 
DESTINADAS 
PARA 
A 
MANUTENÇÃO 
E 
REPARAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DAS ESTRADAS 
VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI,CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 188.968,05 (cento e oitenta e oito 
mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
0205.267820052.2.014 Manutenção e Conservação das Estradas , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.21, no valor de R$ 188.968,05 
  
VIGÊNCIA...................: 25 de Abril de 2019 a 31 de Julho de 2019 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Abril de 2019  
 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:B88F7A05 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 093, DE 24 DE ABRIL DE 2019 
 
Decreta desapropriação de imóvel na área urbana este 
Município. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, no uso de 
suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo: 
CONSIDERANDO os transtornos causados no período invernoso aos 
moradores da Vila Confiança e adjacências; 
CONSIDERANDO, a necessidade de abertura de rua para escoamento 
de água pluvial. 
CONSIDERANDO, tratar-se de utilidade pública; 
CONSIDERANDO, que foi cumprido o que determina:  
Art. 5º, XXIV da CF 
“A Lei estabelecerá o procedimento para a desapropriação por 
necessidade e utilidade, ou por interesse, mediante justa e prévia 
indenização em dinheiro, ressalvada os casos previstos nesta 
constituição”. 
Art. 1.275 CCB 
Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: 
V – Por desapropriação 
DECRETO LEI 3.365 de 21/06/1941 
“Art. 2º Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens, 
poderão ser desapropriados pela União, Pelos Estados, Municípios, 
Distrito Federal e Território” 
DECRETA: 
Art. 1º Fica desapropriado o imóvel urbano pertencente à JOSE 
EXPEDITO DE LIMA. Brasileiro, casado, portador da Ced. de 
identidade nº 4.903.061-2 SSPCE e do CPF nº 739.707.009-49. 
CARACTERISTICAS DO IMÓVEL 
Imóvel urbano localizado na Vila Confiança, s/n, bairro Juremal 
neste município, medindo 135,00m².  
ao Nascente limita-se com a Rua Vila Confiança, numa extensão de 
5,00 metros; 
ao Poente limita-se com imóvel de Raimundo de Sousa Carvalho, 
numa extensão de 5,00metros; 
ao norte limita-se com imóvel de Vitorino Neto Bezerra, numa 
extensão de 27,00 metros; 
ao sul limita-se com imóvel de Cicero Izidorio Cabral, numa extensão 
de 27,00 metros totalizando uma área de 135,00m². 
Art. 2º Pagamento de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago 
em 06(seis) parcelas, sendo a 1ª para o dia 25/04/2019, no valor de R$ 
11.000,00 (onze mil reais), e o restante em 5 (cinco) parcelas iguais e 
sucessivas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a partir do dia 
15/05/2019. 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Ceará, em 24 de 
abril de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:A4BEEC4D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 
 
A Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do Apostilamento ao contrato firmado com: 
  
ALUCOM LTDA – EPP, com sede a Rua Riachuelo, N° 40, Papicu, CEP 60.175-205, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o N° 
01.628.251/0001-88, como a seguir discrimina:  
  
Fundamento Legal: Artigo 65, paragrafo § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e a Lei Federal Nº 10.520/02. Processo: 
Pregão Presencial Nº 2017.05.23.02-PMI/DIVERSAS. Contrato N°: 2017.06.14.14. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
Locação de Equipamentos de Informática, destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Unidades Gestoras (Secretarias) da Prefeitura 
Municipal de Iguatu, de acordo com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital. Data de Assinatura: 01 de 
Março de 2019. Dotações Orçamentárias: 2602-08.244.0041.2.153 (Manutenção do Cadastro de Famílias IGD/PBF); 2602-08.244.0042.2.156 
(Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV); 2602-08.244.0042.2.155 (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - 
PAIF/CRAS); 2602-08.243.0044.2.135 (Serviço de Proteção e Atend. Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI/CREAS); 2602-
08.244.0040.2.142 (Apoio as Ações do Índice de Gestão Desc. do Sist. Único de Assist.Social-IGDSUAS); 2602-08.243.0045.2.138 (Execução das 
Ações Estratégicas do Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI); 2602-08.243.0044.2.137 (Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS - 
Programa Criança Feliz); 2602-08.243.0045.2.139 (Implantação/Manutenção dos Serviços de Alta Complexidade); 2602-08.244.0040.2.149