DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA BPRAIO Nº1759/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período de 27/08 a 02/09/2018, com 
a finalidade de ministrar instruções do II módulo do XXVII Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - Programa RAIO (CEPM/RAIO - 2018), 
que será realizado no município de Juazeiro do Norte-Ce, conforme as prescrições contidas no art. 13 da Portaria nº. 015/2012-GC, publicada no Boletim do 
Comando Geral - BCG nº. 011/2012, visando à qualificação de policiais militares para compor o efetivo do BPRAIO a ser instalado na cidade de Lavras da 
Mangabeira - Ce e para dar continuidade ao Projeto de Ampliação das unidades do BPRAIO no interior do Estado em 2018, considerando que as instruções 
abrangem o final de semana de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia, com acréscimo de 20%, de acordo 
com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; art. 17; classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1759/2018 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Bezerra Colares, Mat: 109324-1-6
1º SGT PM
V
27 de agosto a 02 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Paulo Roberto Gomes da Silva, Mat: 110732-1-2
1º SGT PM
V
27 de agosto a 02 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Rondinelli Galvão Alixandre, Mat: 134478-1-0
3º SGT PM
V
27 de agosto a 02 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Everaldo Ferreira da Rocha, Mat: 136148-1-4
3º SGT PM
V
27 de agosto a 02 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Antônio José de Souza Lima, Mat: 302044-1-7
CB PM
V
27 de agosto a 02 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Evilázio Félix da Silva, Mat: 302938-1-9
CB PM
V
27 de agosto a 02 de 
setembro de 2018
Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
TOTAL: 
2.870,22
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1815/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar o policial militar PAULO YRTONNY DUARTE ALENCAR, Matrícula Funcional nº 113.401-1-3, ocupante do cargo de 2º Tenente PM, 
desta corporação, a viajar para o trecho Juazeiro do Norte-CE/ Mauriti-CE/ Juazeiro do Norte-CE, no dia 23/08/2018, a fim de participar de audiência na 
Vara Única da Comarca de Mauriti-CE, no Estado do Ceará, na qualidade de testemunha, conforme publicado no Boletim do Comando-Geral nº 150, de 
10/08/2018, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária de viagem, sendo o valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo 
a quantia total de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 13 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1816/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento de 
crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscali-
zação no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir 
os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove) diárias e 
meia, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 14 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1816/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Wendell Silva de Sousa, Mat. 127432-1-1
2ºSGT PM
V
15/09/2018 a 24/09/2018
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Ivson Rogerio Fernandes Queiroz, Mat. 308891-1-X
SD PM
V
15/09/2018 a 24/09/2018
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1428/2018 – DG/AESP/CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO - 2018 Aos 14 
(catorze) dias do mês de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando 
a Portaria de Matrícula nº 1164/2018-DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 192, de 11 de outubro de 2018, a Portaria de Matrícula por decisão judicial nº 
1165/2018 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 188, de 05 de outubro de 2018, a Portaria de Desligamento nº 1309/2018 – DG/AESP|CE, publicada em DOE 
nº 216, de 20 de novembro de 2018, bem como o processamento das informações contidas na  Comunicação Interna nº 278/2018 – CEFOC/COENI/AESP de 
14 de dezembro de 2018, apura, afere e oficia os CONCLUDENTES do Curso de Habilitação de Oficiais  – CHO - 2018, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS
54835127315
ANTONIO EUDES DA SILVA
9,934
1º
54941890310
SAMUEL CARVALHO  DE LIMA
9,905
2º
58515437368
JOSÉ CLAUDIO SILVA FONTINELE
9,896
3º
54626854320
FRANCISCO CÉLIO DO NASCIMENTO PEREIRA
9,890
4º
76848736368
FRANCISCO WASHINGTON DE JESUS MELO
9,883
5º
71785426320
FRANCISCO ENILDO VIANA BARROSO
9,881
6º
46364870368
EDNEY WILKER COSTA DE LIMA
9,875
7º
46372857391
IRANILDO MOREIRA DE SOUSA
9,872
8º
61399582372
FRANCISCO JULIENE FERREIRA BARBOSA
9,871
9º
15516405890
JOSÉ RONALDO VASCONCELOS TEIXEIRA
9,865
10º
45650306320
GERSON PAULO DE FREITAS REGES
9,846
11º
39153673387
ANTONIO CLAUDIO ALVES
9,846
12º
38878836320
FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA SANTOS
9,845
13º
32317271387
FRANCISCO ALDISIO DE ASSIS FILHO
9,836
14º
50100360378
MARCUS LOPES BEZERRA
9,832
15º
38343711300
JOÃO ERNANDO ABREU CRUZ
9,832
16º
38869012387
FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA
9,830
17º
78074290468
ENEAS COSTA DE LIMA
9,828
18º
42153883334
EDIR DUCLEIR DE SOUZA TAVARES
9,811
19º
30140510397
NICOLAU CAVALCANTE ARRAIS
9,808
20º
72310189391
MARCOS JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO
9,802
21º
72626925349
ANTONIO BRENO  NASCIMENTO DA SILVA
9,789
22º
43398227368
MARCIO RAYLON SAMPAIO DE FREITAS
9,787
23º
67402801349
SEBASTIÃO EVANGELISTA  MARTINS
9,778
24º
135
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018