DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
quenta) pares de luvas para limpeza geral tamanho médio, de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A - Termo de Referência do edital. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo –
Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016. 0009, Elemento
de Despesa: 33.90.30 e Fonte de Recurso: 100100000001.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 1.055,50 (Mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta centa-
vos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS:
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr. Laudélio
Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA SUPRIMAX CO-
MERCIAL LTDA - Sr. Alberto Magno de Brito Ramos. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de Abril de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2019 -
SEGOV - INEXIGIBILIDADE Nº 0012204/2019 - CONTRA-
TANTE: Secretaria Municipal de Governo, inscrita no CNPJ sob
o Nº 17.479.459/0001-12. CONTRATADA: SECRETARIA DE
TURISMO DO CEARÁ – CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores e ainda no Processo de Inexigibilidade Nº
0012204/2019, e SPU Nº P590340/2019. OBJETO: Contrata-
ção do Centro de Eventos do Ceará, para o serviço de locação
do espaço físico com a finalidade da realização do evento VII
CONGRESSO NORTE E NORDESTE E XVIII CONGRESSO
ESTADUAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
VALOR: O valor global a ser contratado é de R$ 88.072,00
(Oitenta e oito mil e setenta e dois reais), sendo que por se
tratar de entidade pública municipal, goza de apoio de 50%
conforme Decreto 31.370, de 09 de fevereiro de 2015, ficando
o valor com desconto em R$ 44.036,00 (Quarenta e quatro mil
e trinta e seis reais), conforme orçamento em anexo. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.101.04.122.0177.2995.0001 Ele-
mento de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 1001 00000001. SIGNA-
TÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Laudé-
lio Antônio de Oliveira Bastos e SECRETÁRIA ADJUNTA DE
TURISMO DO CEARÁ - Sra. Denise Sá Vieira Carrá. DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza-CE, 25 de abril de 2019.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 005/2016 - SEGOV - CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Gover-
no. CONTRATADA: Construtora Etevaldo Nogueira Ltda, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 09.453.127/0001-30, com sede na Rua
Pereira Filgueiras, n° 95, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP:
60.160-150. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo encontra fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, na Comunicação Inter-
na da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Secretaria
Municipal de Governo, e ainda da solicitação da Construtora
Etevaldo Nogueira Ltda, datada de 18 de Março de 2019. OB-
JETO: O Presente instrumento tem como finalidade o reajuste
e a prorrogação de vigência e valor do Contrato Nº 005/2016,
por igual período, ou seja, 12 meses, cujo objeto é a locação
do imóvel não-residencial situado na Av. Dom Luís, n° 807, 11°
Pavimento, Meireles, destinado ao uso por parte da Coordena-
doria Especial de Programas Integrados - COPIFOR, vinculada
à Secretaria Municipal de Governo, conforme Processo Admi-
nistrativo n° P556265/2017. REAJUSTE E DO VALOR: O valor
mensal contratual, reajustado pelo índice IGPM, acumulado em
7,62% (Sete vírgula sessenta e dois por cento) será de
R$ 24.602,06 (Vinte e quatro mil seiscentos e dois reais e seis
centavos), perfazendo o valor total em R$ 295.224,72 (Duzen-
tos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e
setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão consig-
nadas no Orçamento Fiscal do Município na Dotação Orçamen-
tária: 15.101.04.122.0001.2016.0009 - Elemento de Despesa
33.90.39; Fonte de Recursos 100100000001. RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Contrato em referência
permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo,
ratificadas. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, e
CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA - Sra. Rosele
Nogueira Diogo de Siqueira. DATA DA ASSINATURA: 10 de
Abril de 2019.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 0012204/2019 - O EXMO. SR. SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Samuel Antônio Silva Dias,
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que
determina o Art. 25 da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações pos-
teriores, e considerando o que consta do presente Processo
Administrativo, SPU Nº P590340/2019, face a justificativa apre-
sentada, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licita-
ção Nº 0012204/2019, para a Contratação do Centro de Even-
tos do Ceará, para o serviço de locação do espaço físico com a
finalidade da realização do evento VII CONGRESSO NORTE E
NORDESTE E XVIII CONGRESSO ESTADUAL DE SECRE-
TARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE a se realizar nos dias 29, 30
de Abril e 01 de Maio de 2019. O valor global a ser contratado é
de R$ 88.072,00 (Oitenta e oito mil e setenta e dois reais),
sendo que por se tratar de entidade pública municipal, goza de
apoio de 50% conforme Decreto 31.370, de 09 de fevereiro de
2015, ficando o valor com desconto em R$ 44.036,00 (Quaren-
ta e quatro mil e trinta e seis reais), conforme orçamento em
anexo, cujo pagamento será efetuado em parcela única, atra-
vés de nota de empenho, e da apresentação do DAE (Docu-
mento de Arrecadação Estadual), devidamente atestada pelo
gestor da pasta, conforme Processo de Inexigibilidade de Lici-
tação Nº 0012204/2019 – SEGOV. Publique-se no DOM, con-
forme Art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 24 de abril de
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ:
17.904.427/0001-17 e a empresa E. DE BRITO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 18.580.660/0001-54.
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREEN-
DENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018. (Lotes 14, 16, 17, 18 –
ENVELOPES TAMANHOS DIVERSOS). DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018, Ata de Registro de
Preços nº 16/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo P060324/2018, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 635,50 (seiscentos e trinta
e cinco reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze)
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: Projeto Atividade 17101.06.122.0001.2016.0010,
elemento de despesa 33.90.30, fonte 0 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã-
SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O pra-
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