DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob nº 00.466.084/0001-53. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CON-
TIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 
271/2018. 
 
Lote 
Descrição 
Unidade de 
Fornecimento 
Marca 
Quantidade 
Valor Unitário 
Valor Total 
02 
ÁGUA SANITÁRIA, APROPRIADA PARA DE-
SINFECÇÃO DE RALOS E VASOS SANITÁ-
RIOS: COMPONENTE ATIVO: NAOCL (HIPO-
CLORITO DE SÓDIO) COM TEOR DE CLORO 
ATIVO ENTRE 2,0% - 2,5% P/P, 100% MICRO-
FILTRADA, SEM IMPUREZAS, MÚLTIPLO USO; 
ESTABILIZANTE: NAOH – HIDROXIDO DE 
SODIO; VEÍCULO: AGUA POTÁVEL – GARRA-
FA PLÁSTICA DE 1000 ML. 
FRASCO 
MARISTER 
600 
R$ 1,45 
R$ 870,00 
24 
DETERGENTE, 
DESENGRAXANTE, 
SEM 
PERFUME, LAVAGEM MANUAL, GALÃO DE 5 
LITROS. 
GALÃO 
CLEAN FLEX 
12 
R$ 44,60 
R$ 535,20 
Valor Global Total R$ 1.405,20 (Um mil, quatrocentos e cinco reais e vinte centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do processo administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 1.405,20 (Um mil, quatrocentos e cinco reais e vinte centavos), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 
271/2018, lotes 02 e 24 e na proposta da contratada, sujeito areajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do 
orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: 
Inspetor Rômulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Alberto Magno de Brito 
Ramos – REPRESENTANTE DA EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de abril 
de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 23/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII do Decreto nº. 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M. de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor total de R$ 920,00 (novecen-
tos e vinte reais), conforme quadro demonstrativo abaixo, em 
favor da servidora DANIELLE ABREU DE ANDRADE VIEIRA, 
matrícula nº 62900-01, correspondente a 4 (quatro) diárias, 
para participar do XXX Congresso Nacional FENAFIM (Federa-
ção Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), 
na cidade de Teresina-PI, nos dias 28 a 31 de novembro de 
2018, conforme Ato nº 688/2018-SEGOV, publicado no DOM 
em 22/02/2019. 
 
Matrícula 
NOME 
VALOR 
62.900-01 DANIELLE ABREU DE ANDRADE VIEIRA 
R$ 920,00 
TOTAL 
R$ 920,00 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve 
correr na conta da dotação: 23901.04.122.0001.2016.0022, 
elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.001.0000.00.01, Des-
pesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento 
vigente do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativi-
dades da Administração fazendária – FIDAF, vinculado à Secre-
taria Municipal das Finanças – SEFIN. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, ao 12 de 
abril de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 24/2019 - SEFIN - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, 
em atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 
1964, e aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII do Decreto nº. 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 
13.947, de 29 de dezembro de 2016 (D.O.M. de 30/12/2016), 
que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos 
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. RE-
SOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida no valor total de                      
R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), conforme quadro demons-
trativo abaixo, em favor da servidora GLÁUCIA CLEMENTINO 
DE ARAÚJO ROCHA, matrícula nº 63020-01, correspondente a 
1 (uma) diária, para participar dos cursos: As Inovações no ISS 
com a LC 157/2016 e do XXX Congresso Nacional FENAFIM 
(Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Muni-
cipais), na cidade de Teresina-PI, nos dias 27 a 31 de novem-
bro de 2018, conforme Ato nº 684/2018-SEGOV, publicado no 
DOM em 28/12/2018, alterado por Errata publicada no DOM 
em 22/02/2019. 
 
Matrícula 
NOME 
VALOR 
63020-01 
GLÁUCIA CLEMENTINO DE ARAÚJO 
ROCHA 
R$ 230,00 
TOTAL 
R$ 230,00 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve 
correr na conta da dotação: 23901.04.122.0001.2016.0022, 
elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.001.0000.00.01, Des-
pesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento