DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
zo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão do respectivo empenho. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho –
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ o Sr. Kécia Nayany Barbosa da Silva – REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA E. DE BRITO COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA-ME. DATA DA ASSINATURA DO CON-
TRATO: 12 de abril de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho –
SECRETÁRIO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ:
17.904.427/0001-17 e a empresa LUMI DISTRIBUIDORA DE
MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ:
07.539.020/0001-84. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON-
SUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E
COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. (Lote 64: PEDRA SANI-
TÁRIA – 100 UNIDADES, LOTE 82: SODA CÁUSTICA – 100
UNIDADES de 350g). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 271/2018, Ata de Registro de Preços nº 001/2019 e
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrati-
vo P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/
1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06.
122.0001.2016.0010, elemento de despesa 33.90.30, fonte
01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de
Segurança Cidadã-SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respectivo
empenho. 8.3. Os prazos de vigência e de execução deste
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ o Srº Luan Mesquita
Farrapo – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LUMI
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de abril de 2019.
Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº.
17.904.427/0001-17 e a pessoa física MÁRCIA MARIA
PONTES PARAHYBA, portadora do RG nº 2008010343438 -
SSP/CE e CPF nº 768.921.153-49. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato, a contratação da pessoa física MÁRCIA
MARIA PONTES PARAHYBA, portadora do RG nº 2008010343
438 - SSP/CE e CPF nº 768.921.153-49 para a prestação de
serviços na área de Psicologia, exclusivamente na cidade de
Fortaleza-Ce, para avaliação psicológica e elaboração de laudo
de aptidão para porte de arma de fogo aos integrantes da
Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC,
conforme Edital de credenciamento nº 01/2018-SESEC e seus
anexos, de 18 de janeiro de 2018. O valor contratual mensal
importa na quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos re-
ais), correspondente aos serviços prestados conforme ordem
de serviço na quantidade de 20 (vinte) laudos a serem emiti-
dos. PARÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que
se fizerem necessários no objeto ora contratado somente serão
efetivados observando-se os termos do art. 65, §1º, da Lei n.º
8.666/93, por meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de
credenciamento nº 01/2018-SESEC e seus anexos, o que
consta nos autos do processo administrativo nº. P987024/2017,
bem como os preceitos do direito público concernentes a Lei
Federal nº. 8.666/1993 necessárias ao cumprimento de seu
objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
to/Atividade: 17.101.06.181.0189.1489.0002, Elemento de
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 01.001.0000.00.01,
do orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O
contrato terá vigência adstrita ao período da prestação do ser-
viço pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso
II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Antônio Azevedo
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e Márcia Maria Pontes
Parahyba, portadora do RG nº 2008010343438 - SSP/CE e
CPF nº 768.921.153-49. DATA DA ASSINATURA DO CON-
TRATO: 08 de abril de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho –
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0062, DE 10 DE ABRIL DE 2019
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Des-
pesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Muni-
cipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer
a dívida referente aos Direitos Rescisórios, no valor de
R$ 4.659,93 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e
noventa e três centavos), para o servidor exonerado MARCE-
LO CARDOSO DE MORAIS, matrícula n° 112.439-02. Art. 2º -
A despesa deve correr a conta da dotação orçamentária
17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa
31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas, consignada
no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora
0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2019. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR
GERAL.
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