DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0189/2019 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, referente ao 
Contrato de Serviços nº 28/2014 sem motorista, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL -        
LABRASIL, no valor de R$ 200.877,44 (duzentos mil oitocentos 
e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), dos servi-
ços executados nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. O 
dispêndio será classificado na Dotação Orçamentária 04.122. 
0153.2164.0001 - Elemento de Despesa 339092 – Fonte 
1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores consigna-
das no vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 16 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Públio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
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PORTARIA Nº 0190/2019 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, referente ao 
Contrato de Serviços nº 28/2014 sem motorista, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL -              
LABRASIL, no valor de R$ 200.877,44 (duzentos mil oitocentos 
e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), dos servi-
ços executados nos meses de março e abril de 2018. O dis-
pêndio será classificado na Dotação Orçamentária 04.122. 
0153.2164.0001 - Elemento de Despesa 339092 – Fonte 
1.001.0000.00.01, despesas de exercícios anteriores consigna-
das no vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 16 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Públio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 13/2019/SEPOG 
- COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADO: a DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA., com sede na à Rua Angelo Ratacaso, nº 93, Bairro 
Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.040-070, Fone: (85) 3462-
9000, inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.220/0001-35. OBJETO: 
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa 
para fornecimento de link de internet para prover acesso aos 
órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do Edital nº 3903. VALOR GLOBAL: O 
valor total da contratação é de R$ 94.999,20 (noventa e quatro 
mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), sujei-
to a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos orçamentários consignado a 
seguir: Projeto Atividade: 04.126.0106.2032.0001 – Elemento 
de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, 
do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 109/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
dos Processos Administrativos nº P942210/2017 (Licitação) e 
Processo nº P520078/2019 (Contratação), os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de abril de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, e a Sr. Emerson Santos Cordeiro 
- DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
020/2019-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: PAPEL RISCADO IM-
PORTAÇÃO LTDA - EPP, com sede na Rua Carlos Vasconce-
los, nº 1434, Bairro – Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.115-170, 
Fone: (85) 3031-0104, inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/ 
0001-87. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de material de consumo e limpeza, compreendendo: utensílios 
e compostos para limpeza, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos neste 
termo e no anexo A – termo de referência do edital, para o 
período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 271/2018. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
contrato correrá à conta da dotação consignada abaixo: Projeto 
de Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcio-
namento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fon-
te de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico N° 271/2018 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P599406/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 841,50 (oitocentos e quarenta 
e um reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr.ª Maria 
Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 15797, Silvia Magda 
Pereira Da Silva – Matricula nº 98905 e Sharlene Rodrigues 
Albuquerque – Matrícula nº 106204, especialmente designado 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Forta-
leza, 20 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sra. 
Carine de Alencar Gama - PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO 
LTDA - EPP. Amanda Alves Nobre Sales - GERENTE - O-
AB/CE 29.713 - CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
INTERNOS COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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