DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
razão deste instrumento. Fortaleza, 29 de março de 2019. As-
sinam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Geraldo Henrique Araújo - ESPARTA SEGURANÇA 
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR 
JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
REPUBLICAÇÃO 
POR 
INCORREÇÃO 
DA 
PORTARIA Nº 140/2019 - CONTRATO DE SERVIÇOS 
24/2016 – (SEPOG X CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI) - Na publicação da Portaria nº 
140/2019, referente ao reconhecimento de dívida no Contrato 
de Serviços nº 24/2016, dos serviços executados no período de 
janeiro a dezembro de 2018: ONDE SE LÊ: RESOLVE, reco-
nhecer a dívida em favor da empresa CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, referente ao 
montante correspondente as diferenças de repactuação ocorri-
das nos salários das categorias profissionais constantes no 
Contrato de Serviços nº 24/2016, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 20.073,47 (vinte mil, setenta e 
três reais e quarenta e sete centavos), dos serviços executados 
de Janeiro a Dezembro de 2018. LEIA-SE: RESOLVE, reco-
nhecer a dívida em favor da empresa CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, referente ao 
montante correspondente as diferenças de repactuação ocorri-
das nos salários das categorias profissionais constantes no 
Contrato de Serviços nº 24/2016, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 22.617,29 (vinte e dois mil, 
seiscentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), dos 
serviços executados de Janeiro a Dezembro de 2018. Fortale-
za, 26 de março de 2019. Maria Christina Machado Públio - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
*** *** *** 
 
 
REPUBLICAÇÃO 
POR 
INCORREÇÃO 
DA 
PORTARIA Nº 144/2019 - CONTRATO DE SERVIÇOS 
16/2016 – (SEPOG X CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI) - Na publicação da Portaria nº 
144/2019, referente ao reconhecimento de dívida no Contrato 
de Serviços nº 16/2016, dos serviços executados no período de 
janeiro a setembro de 2018: ONDE SE LÊ: RESOLVE, reco-
nhecer a dívida em favor da empresa CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., referente ao 
montante correspondente as diferenças de repactuação ocorri-
das nos salários das categorias profissionais constantes no 
Contrato de Serviços nº 16/2016, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI., no valor de R$ 36.266,86 (Trinta e seis mil 
duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), dos 
serviços executados de Janeiro a Setembro de 2018.  LEIA-SE: 
RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI., 
referente ao montante correspondente as diferenças de repac-
tuação ocorridas nos salários das categorias profissionais cons-
tantes no Contrato de Serviços nº 16/2016, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI., no valor de R$ 36.762,61 (trinta 
e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um 
centavos), dos serviços executados de Janeiro a Setembro de 
2018. Fortaleza, 27 de março de 2019. Maria Christina              
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA. 
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REPUBLICAÇÃO 
POR 
INCORREÇÃO 
DA 
PORTARIA Nº 159/2019 - CONTRATO DE SERVIÇOS 
01/2014 – (SEPOG X CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI) - Na publicação da Portaria nº 
159/2019, referente ao reconhecimento de dívida no Contrato 
de Serviços nº 01/2014, dos serviços executados no período de 
janeiro a dezembro de 2018: ONDE SE LÊ: RESOLVE, reco-
nhecer a dívida em favor da empresa CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, referente ao 
montante correspondente as diferenças de repactuação ocorri-
das nos salários das categorias profissionais constantes no 
Contrato de Serviços nº 01/2014, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 56.978,30 (cinquenta e seis 
mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos), dos 
serviços executados de JANEIRO a DEZEMBRO de 2018. 
LEIA-SE: RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, referente ao montante correspondente as diferenças 
de repactuação ocorridas nos salários das categorias profissio-
nais constantes no Contrato de Serviços nº 01/2014, firmado 
entre a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de                        
R$ 72.951,00 (setenta e dois mil e novecentos e cinquenta e 
um reais), dos serviços executados de JANEIRO a DEZEM-
BRO de 2018. Fortaleza, 27 de março de 2019. Maria                  
Christina Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA. 
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REPUBLICAÇÃO 
POR 
INCORREÇÃO 
DA 
PORTARIA Nº 176/2019 - CONTRATO DE SERVIÇOS 
47/2014 – (SEPOG X MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS                   
EIRELI-EPP) - Na publicação da Portaria nº 176/2019, referen-
te ao reconhecimento de dívida no Contrato de Serviços nº 
47/2014, dos serviços executados no período de janeiro a a-
gosto de 2018: ONDE SE LÊ: RESOLVE, reconhecer a dívida 
em favor da empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-
EPP, referente ao montante correspondente as diferenças de 
repactuação ocorridas nos salários das categorias profissionais 
constantes no Contrato de Serviços nº 47/2014, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-
EPP, no valor de R$ 188.078,00 (Cento e oitenta e oito mil e 
setenta e oito reais), dos serviços executados de Janeiro a 
Agosto de 2018. LEIA-SE: RESOLVE, reconhecer a dívida em 
favor da empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-
EPP, referente ao montante correspondente as diferenças de 
repactuação ocorridas nos salários das categorias profissionais 
constantes no Contrato de Serviços nº 47/2014, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-
EPP, no valor de R$ 191.078,00 (cento e noventa e um mil e 
setenta e oito reais), dos serviços executados de Janeiro a 
Agosto de 2018. Fortaleza, 27 de março de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 356/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P215684/2018. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-