DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
5 
1.125.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 7 de Fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Jean Carlos Lima Cunha - SPE DIS-
TRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME. Simone 
Domingos Calandrine - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 47/2018 - PROCESSO Nº P103667/2018 - 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 00.506.704/0001-30, localizada na Rua 
Jornalista Antônio Pontes Tavares, nº 1.585, C, Bairro: Cajazei-
ras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-590, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Thiago Mon-
tenegro Braga Barroso, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 
004.529.643-00, RG nº 96002399711 – SSPDS/CE. CLÁUSU-
LA PRIMEIRA – DO OBJETO: A contratação de pessoa jurídica 
para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de 
veículos, de diversas marcas, pertencentes à frota dos órgãos 
e entidades do Município de Fortaleza, incluindo o fornecimen-
to de peças de reposição e acessórios originais, lubrificantes, 
pneus automotivos, produtos afins e mão de obra, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – 
Termo de Referência deste edital – Pregão Presencial n° 
034/2016 - SEPOG, Lotes 01 e 02, e na proposta da contrata-
da. Constitui objeto do presente termo aditivo, o acréscimo de 
25% (vinte e cinco por cento) correspondente a R$ 267.568,06 
(duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito 
reais, 
e 
seis 
centavos) 
sendo 
o 
valor 
contratado                           
R$ 1.070.272,23 (um milhão, setenta mil, duzentos e setenta e 
dois reais, e vinte e três centavos), passando o valor global 
para R$ 1.337.840,29 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, 
oitocentos e quarenta reais, e vinte e nove centavos). CLÁU-
SULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas 
no contrato supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993 em 
seu o art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º c/c art. 57, II e § 2º, e nas 
orientações contidas no Parecer nº 1292/2019 - COJUR/SME. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educa-
ção – FME: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR DE 
USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
 
0 
 
1.111.0000.00.00 
339039 
 
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, assim, por 
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os 
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de 
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza, 12 de 
março de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Thiago 
Montenegro Braga Barroso - GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS 
AUTOMOTIVOS LTDA. 
*** *** *** 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 937/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO (A): MARIA CELITA DE LIMA FERREIRA, 
BRASILEIRA, 
SOLTEIRO(A), 
portador(a) 
do 
RG 
nº 
2003010402409 e CPF nº 024.157.363-76, residente e domici-
liado(a) à RUA CARLOS GONDIM, s/n, CASA, JARDIM GUA-
NABARA, 60.346-452, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 91/2017, para a Rede Municipal de Ensino de Fortale-
za. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante 
deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Elementos de Des-
pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 24901.12.365.0052. 
2195.0025, 319004.0.0200.319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a vigência do presente termo aditivo, que será cor-
respondente ao período de 20 de Fevereiro de 2019 a 19 de 
Fevereiro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, 
de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de de-
zembro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de 
22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 
2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas e condições do contrato originário a que se 
refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 20 de 
Fevereiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria 
Celita de Lima Ferreira – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 1358/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): JOSIVANIA FERREIRA TARGINO, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 98097093891 e 
CPF nº 633.467.703-97, residente e domiciliado(a) à RUA A-
RACATUBA, Nº 408, sem complemento, ARATURI (JUREMA), 
61.652-010, CAUCAIA. DO OBJETO: O presente termo aditivo 
tem por objetivo a prorrogação da contratação de Professor 
Substituto por tempo determinado, vinculado(a) ao Edital nº 
91/2017, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste 
Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024, Elementos de Despesa: 
319004.0.0200, 
319004.0.1300, 
24901.12.365.0052.2195. 
0025, 319004.0.0200.319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a vigência do presente termo aditivo, que será cor-
respondente ao período de 01 de Março de 2019 a 29 de Feve-
reiro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro 
de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de 
março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016. 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo.  DATA: Fortaleza(CE), 01 de Março de 
2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do 
Nascimento Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-