DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 187/2019 - SMS - PROCESSO Nº P516440/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA NP 
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (CNPJ Nº 07.797.967/0001-95). Objeto: O presente contrato tem por objeto a 
aquisição 01 (uma) assinatura e 01 (uma) cortesia anual através de login e senha de autenticação no sítio www.bancodeprecos. 
com.br, para acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇOS, ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados 
pela Administração Pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, discriminado na proposta 
dentro do Processo Administrativo (Inexigibilidade de Licitação) nº P516440/2019 e conforme Termo de Referência constante do res-
pectivo caderno processual. A cortesia anual a que se refere o item 1.1, ofertada mediante liberalidade da Contratada, deverá ser 
disponibilizada no prazo de até 03 (três) úteis a partir da assinatura do contrato. Fundamentação: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666/93. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) já incluídas as 
despesas referentes a encargos sociais, tributos e demais ônus necessários para a aquisição. Os preços são irreajustáveis. Prazo de 
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Recursos Orçamentários: 25901.10.122.0001.2016.0025.339039. 
0.1.214.0000.00.00 - Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo. Data da Assinatura: Fortaleza - CE, 08 de abril de 2019. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Rudimar Barbosa dos Reis - NP CAPACITA-
ÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.  
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EXTRATO - CONTRATO Nº 190/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P513783/2019 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.197.536/0001-98. Objeto: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (REAGENTES PARA GASOMETRIA 
ARTERIAL), COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO HOS-
PITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN, LIGADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, PE-
LO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1523/2017 - SESA, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0130/2018 E NO ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro 
de Preços nº 0130/2018, oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 1523/2017 - SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, 
as Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 246.900,00 (duzentos e quarenta e seis mil e novecentos 
reais). O preço é fixo e irreajustável. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, impror-
rogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentários: As 
despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25918.10.302. 
0124.2545.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 12 de abril de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Itiberê Fernandes Viana - IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE  
LTDA.  
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 190/2019 - SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa IMPORTEC – IM-
PORTADORA CEARENSE LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n°. 1523/2017 
- SESA. 
1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA. - CNPJ nº 07.197.536/0001-98 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
APRES 
QUANT. SOLICITADA 
EMPRESA DETENTORA 
VL. UNIT. R$ 
VL.TOTAL. R$ 
03 
REAGENTES 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
EXAMES DE GASOMETRIA ARTERIAL COM 
ELETRÓLITOS, GLICOSE E LACTATO. 
TESTE 
18.000 
IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA 
R$ 10,55 
R$ 189.900,00