DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
SCSP pelo período de 12 (doze) meses, conforme tabela abai-
xo: 
 
LOTE 
ITEM 
QUANT. 
VALOR 
UNITARIO 
VALOR 
 TOTAL 
38 
97571 – PAPEL OFÍCIO 2 
BRANCO 75GR, 216MM X 
330MM (RESMA COM 500 
FOLHAS). EMBALAGEM EM 
MATERIAL 
I 
PERMEÁVEL 
CONTRA 
UMIDADE 
E 
CONTENDO A MARCA DO 
FABRICANTE. 
100 
R$ 18,00 
R$ 1.800,00 
47 
97578 
– 
PAPEL 
SULFITE 
BRANCO, 
TAMANHO 
A4, 
180G, 
FOSCO 
– 
PACOTE 
COM 50 FOLHAS. 
30 
R$ 9,72 
R$ 291,60 
VALOR TOTAL 
R$ 2.091,60 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de               
R$ 2.091,60 (Dois mil e noventa e hum reais e sessenta centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Ativida-
de: 19101.04.122.0001.2016.0017 – Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte 
de Recurso: 0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. 
Ramon Ribeiro Arrais, portador da matrícula nº 114.372-01, 
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominado simplesmente de GESTOR. SIGNATÁRIOS: 
O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e a Sra. Priscilla 
da Silveira Alexandrino - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA – 
EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2019. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 01/2018, que entre si celebram o Município de 
Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos – SCSP e Secretaria Munici-
pal de Saúde – SMS. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
aditivo ao convênio tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo nº P602073/2019, a Justificativa Técnica da Coordena-
doria Especial de Proteção e Bem Estar Animal – COEPA, o 
Parecer Jurídico nº 41/2019, os preceitos do direito público, 
bem como, o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alte-
rações. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a pror-
rogação do convênio em tela pelo período de 12 (doze) meses 
para continuidade da execução do projeto VETMÓVEL, uma 
ação conjunta, realizada entre a SCSP e a SMS, nas 07 (sete) 
regionais da cidade, que visa à implementação de castrações, 
exames, chipação, emissão de carteira de identificação, consul-
tas, vacinação contra a raiva e exames de diagnóstico de cala-
zar a se realizar no Município de Fortaleza. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por mais 12 (doze) 
meses, com início em 14 de janeiro de 2019 a 13 de janeiro de 
2020. DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do convênio originário, do qual passa a 
fazer parte integrante o presente TERMO, independente da 
transcrição. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS – SCSP e a Sra. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Data 
da assinatura: 14 de janeiro de 2019. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 3º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 07/2017, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ nº 
04.923.143/0001-26, doravante denominada CONTRATANTE, 
e a empresa BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, 
inscrita no CNPJ nº 11.777.162/0001-57, doravante denomina-
da CONTRATADA, neste ato representadas respectivamente, 
pelo Secretário Executivo, Sr. ADOLFO CÉSAR SILVEIRA 
VIANA, e o Diretor Presidente, Sr. ANTÔNIO MIGUEL NE-
GRELLI. O contrato firmado entre as partes acima menciona-
das tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZA-
DOS DE ELICITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DESENVOLVI-
MENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS APLICATIVOS, 
QUE TENHAM JAVA COMO TECNOLOGIA PREDOMINANTE 
A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE FÁBRICA DE 
SOFTWARE, DIMENSIONADOS PELA MÉTRICA DE PON-
TOS DE FUNÇÃO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDI-
ÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,  
ANEXO DO EDITAL, originário de adesão à Ata de Registro de 
Preços nº 04/2016, do Pregão Eletrônico nº 04/2015, gerencia-
da pela Marinha do Brasil – Diretoria de Comunicação e Tecno-
logia da Informação – DCTIM. 2. DATA: Fortaleza, 12 de abril 
de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo 
no artigo 40, inciso XI c/c artigo 55, inciso III, da Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº(s) 1816/2019 - SEUMA. 4. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o 3º (terceiro) reajuste 
no valor unitário do ponto de função do Contrato nº 07/2017 – 
SEUMA, relativo a variação do IPCA nos períodos de janei-
ro/2018 a dezembro/2018. 5. DOS VALORES: O valor unitário 
do ponto de função do 3º (terceiro) reajuste passará a                       
R$ 658,41 (seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um 
centavos), reajustados R$ 23,77 (vinte e três reais e setenta e 
sete centavos). O valor deste aditivo será de R$ 118.850,00 
(cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais), perfazendo 
o valor global do Contrato na quantia de R$ 3.292.050,00 (três 
milhões e duzentos e noventa e dois mil e cinquenta reais). 6. 
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0089.1509.0001, 
Elemento de Despesa 44.90.40, Fonte de Recursos 1.001. 
0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente - SEUMA. 7. RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 07/2017 - SEUMA, não alteradas pelo presente termo aditi-
vo. ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA e 
Antônio Miguel Negrelli – BASIS TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO S/A. VISTO: Adolfo César Silveira Viana - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 15/2018 - SEUMA, firmado entre o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no 
CNPJ nº 04.923.143/0001-26, doravante denominada CON-
TRATANTE, e a empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-
01, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen-