DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
05 
SERINGA PARA GASOMETRIA ARTERIAL 
EM POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE 
TRANSPARENTE GRADUADA EM 1,5 A 3 ML 
SILICONIZADA. 
CAIXA 
200 
IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA 
R$ 285,00 
R$ 57.000,00 
VALOR GLOBAL                                                                                                                                                                                                                                  R$ 246.900,00 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 106/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: GLOBAL HOUSE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº. 
13.611.287/0001-38. III - DO OBJETO: O presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES MOBILIÁRIO EM GERAL, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2018 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P034406/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2018. 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA 
DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 25 de abril de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2019 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2018 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P412597/2018 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1.901 – sala 404, 
Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-079, Telefone: 
(85) 3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, re-
presentada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, 
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICA-
ÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL – PROJETOS 
ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas dis-
posições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no 
DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em 
especial, nas normas e condições estabelecidas no edital de 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 009/2018, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, 
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos 
do edital, partes integrantes deste termo independente de 
transcrição. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste 
contrato será executado em regime de empreitada por preço 
UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato 
o preço global de R$ 960.347,48 (novecentos e sessenta mil, 
trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrá à conta de dota-
ção consignada do orçamento da SEINF: Projeto/Atividade: 
27101.27.451.0209.1448.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 01.990. 
0000.02.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execu-
ção do objeto deste contrato é de 06 (seis) meses contados a 
partir da ordem de serviço. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A 
vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir 
da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos 
termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em 
uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 
56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço global, 
que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do rece-
bimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira 
deste Contrato, conforme valor abaixo: VALOR: R$ 48.017,37 
(quarenta e oito mil, dezessete reais e trinta e sete centavos). 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada pelo Sr. Marcelo Augusto Bezerra Vieira, RNP: 
0618179585, (FISCAL) e o Coordenador de Fiscalização de 
Obras de Infraestrutura (GESTOR) especialmente designados 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 11 de abril de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ale-
xandre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 11 de abril de 2019. Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SE-
INF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 09/2019, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP e a empresa JPJ COMÉRCIO VAREJISTA 
DE PAPELARIA – EIRELI. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
115/2018, a adesão a ata de registro de preços nº 0016/2018 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o 
parecer jurídico 09/2019. DO OBJETO: O Presente contrato 
tem como objeto a aquisição de material de expediente, com-
preendendo papéis e afins, a fim de atender a necessidade da 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos –