DOMFO 26/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
tadas respectivamente, pelo Secretário Executivo, Sr. ADOLFO 
CÉSAR SILVEIRA VIANA, e o Sócio da empresa Sr. HER-
MANN LOIOLA SANTOS. O contrato firmado entre as partes 
acima mencionadas tem como objeto a PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIO-
NAIS, IMPRESSORAS E DUPLICADOR (NOVAS DE 1º USO), 
COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 HORAS, INCLUSO TODAS 
AS DESPESAS COM PEÇAS E SUPRIMENTOS ORIGINAIS, 
BEM COMO, SERVIÇOS TÉCNICOS QUALIFICADOS EXCE-
TO PAPEL, de acordo com as especificações mínimas exigidas 
de acordo com o termo de referência, anexo do edital, originá-
rio de adesão à ata de registro de preços nº 20170001/2017, do 
PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-0131072017-SEMED-SRP, 
gerenciado pela Secretaria Municipal da Educação e do Des-
porto Escolar da Prefeitura Municipal de Russas-CE. 2. DATA: 
Fortaleza, 12 de abril de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Funda-
menta-se este aditivo no artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da 
Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e na Cláusula 
Sétima do Contrato nº 15/2018 – SEUMA, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº 3211/2019 – SEUMA. 4. OBJETO: 
Acréscimo de 24,4898% (vinte e quatro inteiros e quatro mil, 
oitocentos e noventa e oito décimos de milésimo por cento) no 
valor inicial do Contrato nº 15/2018 – SEUMA, totalizando um 
acréscimo mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). 5. DO 
VALOR: O valor deste aditivo consiste em R$ 14.400,00 (qua-
torze mil e quatrocentos reais), importando no acréscimo de 
24,4898% do valor inicial do contrato, o qual será rateado  
igualmente por 12 (doze) meses, representando o valor de                
R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), passando o valor mensal do 
contrato a ser de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). 6. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto atividade: 28101.18.122.0001. 
2016.0030, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. 7. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 15/2018 - SEUMA, não alteradas pelo presente 
termo aditivo. ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE - SEUMA e Hermann Loiola Santos - CONECTA               
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. VISTO: Adolfo César 
Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, Adolfo César Silveira Viana, no uso de suas 
atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei 
nº 8.666/93, e com fundamento legal no Parecer nº 174/2019-
ASJUR/SEUMA, RATIFICA, em 16/04/2019, a INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, caput, II c/c 
art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, cujo procedimento se deu em 
favor da empresa Hiria Organização de Feiras e Eventos LTDA 
(CNPJ nº 15.799.235/0001-62), visando à participação da ser-
vidora Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, Secretária Titular 
da SEUMA, no “Fórum Exame PPPs e Concessões 2019”, que 
acontecerá no dia 28 de maio de 2019, em São Paulo/SP, no 
valor de R$ 1.790,00 (mil, setecentos e noventa reais), à custa 
da 
Dotação 
Orçamentária: 
28902.15.122.0001.2016.0032, 
Natureza da Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 1.990. 
0000.02.02 consignada ao Fundo Municipal de Desenvolvimen-
to Urbano de Fortaleza (FUNDURB), tudo em conformidade 
com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 
3795/2019 - SEUMA. Publique-se e cumpra-se. Adolfo César 
Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, Adolfo César Silveira Viana, no uso de suas 
atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei 
nº 8.666/93, e com fundamento legal no Parecer nº 180/2019 – 
ASJUR/SEUMA, RATIFICA, em 24/04/2019, a INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, caput, II c/c 
art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, cujo procedimento se deu em 
favor da empresa INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa 
(CNPJ nº 06.070.152/0001-47), visando à participação das 
servidoras Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, Secretária 
Titular da SEUMA, e Cristiane Maria Dias Herculano, Gerente 
da Célula de Monitoramento do Licenciamento da SEUMA, no 
curso “Inovação Urbana: novas formas de fazer cidade”, que 
acontecerá no período de 06 a 10 de maio de 2019, em São 
Paulo/SP, no valor de R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e 
oitenta reais), à custa da Dotação Orçamentária: 28902.15. 
122.0001.2016.0032, Natureza da Despesa: 339039, Fonte de 
Recursos: 1.990.0000.02.02 consignada ao Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (FUNDURB),                
tudo em conformidade com os documentos que instruem os 
Processos Administrativos nº(s) 3793/2019 e 4119/2019 – 
SEUMA. Publique-se e cumpra-se. Adolfo César Silveira 
Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2019 – PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/ 
1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Secretário, 
Gilberto Costa Bastos. CONTRATADA: EMPRESA BRILHA-
RES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, neste ato repre-
sentada pelo Sr. Maria Zulene Pereira Lima. DO OBJETO: Este 
contrato tem como objeto a aquisição de material de limpeza, 
compreendendo: utensílios e compostos para limpeza, para 
atender as necessidades da SR I, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A do edital. DO PRAZO: O 
contrato terá prazo para vigência e execução, 12 (doze) meses, 
contados da data da publicação. DO VALOR: Dá-se a este 
contrato o preço global de R$ 5.435,64 (cinco mil, quatrocentos 
e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão pela fonte de recursos do órgão contra-
tante, consignadas abaixo: Projeto/Atividade 04.122.0001. 
2016.0040, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
100100000001, do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 08 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Gilberto Costa 
Bastos – SECRETÁRIO DA SR I, e Maria Zulene Pereira 
Lima - REPRESENTANTE DA EMPRESA BRILHARES PRO-
DUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. VISTO: Alfredo Rogério 
Gomes de Brito – COORDENADOR DA COORDENADORIA 
JURÍDICA DA SER I. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2019 – PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/ 
1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Secretário, 
Gilberto Costa Bastos. CONTRATADA: EMPRESA LUMI DIS-
TRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, neste 
ato representada pelo Sr. Luan Mesquita Farrapo. DO OBJE-
TO: Este contrato tem como objeto a aquisição de material de