DOMFO 25/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
de Juventude, inscrito no CNPJ 14.45.741/0001-29, através do 
seu Coordenador Especial, o Sr. Julio Brizzi Neto. CONTRA-
TADO: LUCCA SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS 
LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.637.856/0001-26, com 
sede na Avenida Comodoro Estácio Brigido, 2999, loja 05, 
Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza CE, CEP: 60.813-
890, neste ato representado pelo seu representante legal, o Sr. 
Henrique Albuquerque Pereira, brasileiro, casado, portador do 
RG n° 90002136576 SSP-CE e inscrito no CPF n° 
423.628.573-87. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objeto a COBERTURA PARA ACIDENTES PESSOAIS COLE-
TIVOS, incluindo morte acidental e invalidez permanente total 
ou parcial para os 84 jovens com idade entre 16 e 25 anos, 
selecionados para o projeto JOVENS ARTICULADORES DA 
SAUDE, durante o período de suas atividades. FUNDAMEN-
TAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento 
a dispensa de licitação por menor preço, exposta no art. 24, II 
c/c art. 23, II, a, da Lei Federal 8666/93, o que consta nos au-
tos do processo administrativo P455272/2018, os preceitos do 
Direito, no Decreto Federal 9.412/2018, e, ainda, no Contrato 
de Empréstimo formalizado entre Município de Fortaleza e 
Banco Interamericano de Desenvolvimento que implanta o 
Programa de Fortalecimento de Inclusão e Redes de Atenção – 
PROREDES Fortaleza. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O 
presente contrato tem como valor global, a quantia de                  
R$ 9.760,80 (nove mil, setecentos e sessenta reais e oitenta 
centavos) a ser efetuado em uma única parcela. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à execução do 
objeto pactuado neste correrão por conta da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza, na seguinte dotação orçamentária: 14.422. 
0206.1506.0004, PROJETOS INOVADORES PARA A ME-
LHORIA DA CAPACIDADE DE JOVENS VULNERÁVEIS - 
Elemento 339039 ID 0 Fonte 192000000002 SEQ 91. VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 10 
(dez) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei 8666/93), 
contado a partir do início do projeto, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 8666/93, 
vinculando a cobertura securitária ao início da execução do 
projeto. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR ESPECIAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE - Júlio Brizzi Neto - 
Pelo CONTRATANTE - REPRESENTANTE LEGAL DA            
LUCCA SOLUTION CORRETORA DE SEGUROS LTDA. 
Henrique Albuquerque Pereira - Pelo CONTRATADO. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. Vivianne Andrade 
Rocha - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚ-
BLICAS DE JUVENTUDE - COORDENADORA ADJUNTA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 022/2019 – CLFOR. 
 
Institui comissão para fins de 
processar e julgar as licitações 
relacionadas ao projeto de           
investimento “Fortaleza Cidade 
Sustentável”, financiado pelo 
Banco 
Internacional 
para           
Reconstrução 
e 
Desenvolvi-
mento - BIRD. 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, Geovânia Sabi-
no Machado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDE-
RANDO as exigências do BANCO INTERNACIONAL PARA 
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, RESOL-
VE: Art. 1º - Designar, nos termos do art. 27, do Anexo III, do 
Decreto nº 13.512, de 30/12/2014, os membros que compõem 
a Comissão Extraordinária de Licitação “FORTALEZA CIDADE 
SUSTENTÁVEL”, que tem a finalidade de processar e julgar as 
licitações cujas aquisições/contratações sejam relacionados ao 
Projeto de Investimento “FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁ-
VEL”, financiado pelo BANCO INTERNACIONAL PARA RE-
CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD. Art. 2º -  A 
Comissão Extraordinária de Licitação “FORTALEZA CIDADE 
SUSTENTÁVEL”  terá a seguinte composição: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
Geovânia Sabino Machado 
PRESIDENTE 
Cristiane da Silva 
VICE PRESIDENTE 
Emanuela dos Santos Lima 
SECRETÁRIA 
Cícero Wilker Matos Tavares 
MEMBRO 
Maria Zacarias da Silva 
MEMBRO 
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro 
MEMBRO 
Alays Andrade Madeira Barros 
MEMBRO 
Maria Leiliane de Sousa Sales 
MEMBRO 
Romana Martins Aguiar 
MEMBRO 
 
Art. 3º - Os integrantes da Comissão Extraordinária de Licita-
ção “FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL” desempenharão 
suas atribuições pelo período de 01(um) ano, cumulativamente 
com as de seus respectivos cargos e funções, não recebendo 
remuneração adicional para tanto. Art. 4º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as             
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.          
Fortaleza – CE, 23 de abril de 2019. Geovânia Sabino            
Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA                       
PREFEITURA DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº  03/2019  –  
CLFOR (P558306/2019) - PROCESSO LICITATÓRIO ADM. 
Nº. P200168/2018 - PE 178/2018 - SEPOG - (ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 18/2018) - CONTRATANTE: CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, 
inscrita no CNPJ Nº 21.807.915/0001-83, com sede na Rua do 
Rosário, 77, Centro, CEP: 60.055-090 Fortaleza-CE. CON-
TRATADA: E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, 
com sede na Rua 01, nº 140 A, Conj. Pequeno Mondubim, 
Fortaleza-CE, CEP. 60.762-675, Fone: (85) 3473-4264. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº. 
P200168/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
SABONETE LÍQUIDO PARA AS MÃOS E SUPORTES, PAPEL 
TOALHA, EM PLÁSTICO ABS BRANCO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PRE-
FEITURA DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ITEM 3.2 DO 
PRESENTE CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Serviço, após a emissão de empenho. PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.888,86 (mil 
oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes corre-
rão pela fonte de recursos consignada adiante: Proje-
to/Atividade 18102.04.122.0001.2016.0013, Elemento de Des-
pesa 339030, Fonte de recurso 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza –               
CLFOR. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes