DOMFO 25/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Ter-
mo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANCA CIDADÃ - SESEC, torna público para co-
nhecimento dos licitantes e demais interessados que no EDI-
TAL 4168 do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
235/2018 - SESEC, publicado no dia 09 de abril de 2019, nos 
meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM) 
e Jornal Local onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz 
necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos 
mesmos meios de publicidade que: - Nas cláusulas 6 e 8 - Da 
entrega e do recebimento contidas no ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA e ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO: ONDE 
SE LÊ: 6.1.3. O prazo de entrega do objeto a ser adquirido será 
de até 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da Nota 
de Empenho ou instrumento equivalente. 8.1.3. O prazo de 
entrega do objeto a ser adquirido será de até 30 (trinta) dias, 
contado da data de recebimento da Nota de Empenho ou ins-
trumento equivalente. LEIA-SE: 6.1.3. O prazo de entrega do 
objeto a ser adquirido será de até 60 (sessenta) dias, contado 
da data de recebimento da Nota de Empenho ou instrumento 
equivalente. 8.1.3. O prazo de entrega do objeto a ser adquiri-
do será de até 60 (sessenta) dias, contado da data de recebi-
mento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 24 de abril de 2019. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE SEGURANCA CIDADÃ - SESEC. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 20/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII do Decreto nº. 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M. de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal.  RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor total de R$ 87.530,10 (oitenta 
e sete mil, quinhentos e trinta reais e dez centavos), conforme 
quadro demonstrativo abaixo, em favor da CAIXA ECONÔMI-
CA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0031-20, Termo de Ade-
são nº 02/2014, Edital de Credenciamento nº 001/2014, refe-
rente aos pagamentos pelos serviços prestados na arrecada-
ção de tributos, em favor da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2018. 
 
Termo adesão 
NOME 
VALOR 
02/2014 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
R$ 87.530,10 
TOTAL 
R$ 87.530,10 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 80101.28.846.0012.2022. 
0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0.1001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento 
vigente dos Encargos Gerais do Município de Fortaleza vincu-
lado à Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. Art. 3º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortale-
za/CE, ao 08 de abril de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 21/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 29 
de dezembro de 2016 (D.O.M. de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor total de R$ 12.106,00 (doze 
mil, cento e seis reais), conforme quadro demonstrativo abaixo, 
em favor do BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, CNPJ nº 
60.701.190/0001-04, Termo de Adesão nº 06/2014, Edital de 
Credenciamento nº 001/2014, referente aos pagamentos pelos 
serviços prestados na arrecadação de tributos, em favor da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, correspondente ao mês de 
dezembro de 2018. 
 
Termo adesão 
NOME 
VALOR 
06/2014 
ITAÚ UNIBANCO S.A 
R$ 12.106,00 
TOTAL 
R$ 12.106,00 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve 
correr 
na 
conta 
da 
dotação: 
80101.28.846.0012.2022.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0.1001.0000.00.01, Despesas de Exercícios Anteriores, 
consignada no orçamento vigente dos Encargos Gerais do 
Município de Fortaleza vinculado à Secretaria Municipal das 
Finanças – SEFIN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FI-
NANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, ao 08 de abril de 2019. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 22/2019 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em aten-
dimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e aos 
artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 29 de 
dezembro de 2016 (D.O.M. de 30/12/2016), que fixa as compe-
tências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades 
da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida no valor total de R$ 5.077,00 (cinco mil, e se-
tenta e sete reais), conforme quadro demonstrativo abaixo, em 
favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, CNPJ nº 
07.237.373/0001-20, Termo de Adesão nº 07/2014, Edital de 
Credenciamento nº 001/2014, referente aos pagamentos pelos 
serviços prestados na arrecadação de tributos, em favor da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, correspondente aos meses 
de julho a dezembro de 2018. 
 
Termo adesão 
NOME 
VALOR 
07/2014 
BANCO 
DO 
NORDESTE 
DO 
BRASIL 
R$ 5.077,00 
TOTAL 
R$ 5.077,00 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 80101.28.846.0012.2022. 
0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0.1001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento 
vigente dos Encargos Gerais do Município de Fortaleza vincu-
lado à Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. Art. 3º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortale-
za/CE, ao 08 de abril de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2019-SEFIN - 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM