DOMFO 25/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22
DOU de 22 de janeiro de 2016 e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. III - Na Lei
Federal n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. II - CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERI-
AL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE RE-
FERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2018
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº P877515/2017. Subcláusula
Primeira – A Ata de Registro de Preços uma vez lavrada e
assinada, não obriga a Administração a firmar as contratações
que dela poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de
procedimento de licitação, respeitados os dispositivos da Lei
Federal 8.666/1993, sem que, desse fato, caiba recurso ou
indenização de qualquer espécie, sendo assegurada ao deten-
tor do registro de preços a preferência em igualdade de condi-
ções. Subcláusula Segunda – Este instrumento será assinado
pelo titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG, ou, por delegação, por seu substituto
legal, pela Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR, e pelo representante do fornecedor legal-
mente credenciado e identificado. Subcláusula Terceira – A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG providenciará a publicação do extrato
da Ata do Registro de Preços no Diário Oficial do Município e
através de meio eletrônico. III - CLÁUSULA TERCEIRA - DA
VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (do-
ze) meses, contados a partir da data da sua última publicação.
Subcláusula Primeira – Durante a vigência da Ata de Registro
de Preços, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade
da Administração Pública Municipal ou Estadual, na condição
de órgão Interessado, mediante consulta prévia ao Órgão Ge-
renciador do Registro de Preços e concordância do fornecedor,
conforme disciplina o § 2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº
12.255/2007. IV - CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto
operacional e nas questões legais, em conformidade com as
normas do Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M
de 25/09/2007. V - CLÁUSULA QUINTA – DETENTORA DE
RESGISTRO DE PREÇOS: À empresa PERFEITA GRÁFICA E
EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.527.310/0001-73, no
respectivo valor de R$ 89.657,04 (oitenta e nove mil, seiscen-
tos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) para o lote 01;
R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais) para o lote
09; R$ 5.784,00 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais)
para o lote 11; R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta
reais) para o lote 22; R$ 8.793,40 (oito mil, setecentos e noven-
ta e três reais e quarenta centavos) para o lote 24;
R$ 83.472,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois
reais) para o lote 31; R$ 8.540,00 (oito mil, quinhentos e qua-
renta reais) para o lote 49; R$ 29.714,20 (vinte e nove mil,
setecentos e quatorze reais e vinte centavos) para o lote 53. À
empresa MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 10.670.251/0001-37, no valor de
R$ 29.885,46 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco
reais e quarenta e seis centavos) para o lote 02; R$ 15.843,20
(quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos)
para o lote 20; R$ 36.704,00 (trinta e seis mil, setecentos e
quatro reais) para o lote 32; R$ 95.821,50 (noventa e cinco mil,
oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos ) para o lote
33; R$ 31.940,50 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais
e cinquenta centavos) para o lote 34; R$ 46.899,00 (quarenta e
seis mil, oitocentos e noventa e nove reais) para o lote 36;
R$ 7.573,40 (sete mil, quinhentos e setenta e três reais e qua-
renta centavos) para o lote 39; R$ 6.812,00 (seis mil, oitocentos
e doze reais) para o lote 42; R$ 7.799,84 (sete mil, setecentos
e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) para o lote
43; R$ 99.999,24 (novecentos e noventa mil, novecentos e
noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) para o lote 44;
R$ 33.098,34 (trinta e três mil, noventa e oito reais e trinta e
quatro centavos) para o lote 45; R$ 7.835,80 (sete mil, oitocen-
tos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) para o lote 46;
R$ 4.100,41 (quatro mil, cem reais e quarenta e um centavos)
para o lote 54. À empresa CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA
GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.581.406/0001-70, no
respectivo valor de R$ 29.815,65 (vinte e nove mil, oitocentos e
quinze reais e sessenta e cinco centavos) para o lote 03;
R$ 9.938,55 (nove mil, novecentos e trinta e oito reais e cin-
quenta e cinco centavos) para lote 04. À empresa RB COMU-
NICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº
27.232.288/0001-86, no respectivo valor de R$ 14.032,50 (qua-
torze mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos) para o lote
05; R$ 72.408,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e oito reais)
para o lote 06; R$ 24.136,00 (vinte e quatro mil, cento e trinta e
seis reais) para o lote 07; R$ 20.605,50 (vinte mil, seiscentos e
cinco reais e cinquenta centavos) para o lote 10; R$ 7.911,90
(sete mil, novecentos e onze reais e noventa centavos) para o
lote 16; R$ 17.577,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta e
sete reais) para o lote 18; R$ 28.778,40 (vinte e oito mil, sete-
centos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para o lote
23; R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais) para o
lote 27; R$ 15.785,00 (quinze mil, setecentos e oitenta e cinco
reais) para o lote 28; R$ 49.220,00 (quarenta e nove mil, du-
zentos e vinte reais) para o lote 47; R$ 21.175,00 (vinte e um
mil, cento e setenta e cinco reais) para o lote 50; R$ 18.678,80
(dezoito mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centa-
vos) para o lote 52. À empresa, AMAZONAS COMÉRCIO DE
ADESIVOS E BRINDES LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº
11.383.230/0001-01, no respectivo valor de R$ 6.560,00 (seis
mil, quinhentos e sessenta reais) para o lote 08; R$ 14.196,00
(quatorze mil, cento e noventa e seis reais) para o lote 17;
R$ 28.806,75 (vinte e oito mil, oitocentos e seis reais e setenta
e cinco centavos) para o lote 19. À empresa MAIS GRÁFICA E
EDITORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 22.167.972/0001-
08, no respectivo valor de R$ 157.851,00 (cento e cinquenta e
sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais) para o lote 12;
R$ 3.684,00 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) para
o lote 35; R$ 329.470,20 (trezentos e vinte e nove mil, quatro-
centos e setenta reais e vinte centavos) para o lote 40. À em-
presa TEXGRAF EDITORA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº
13.898.993/0001-02, no respectivo valor de R$ 27.125,44 (vinte
e sete mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e quatro cen-
tavos) para o lote 13; R$ 80.419,84 (oitenta mil, quatrocentos e
dezenove reais e oitenta e quatro centavos) para o lote 14;
R$ 26.803.20 (vinte e seis mil, oitocentos e três reais e vinte
centavos) para o lote 15; R$ 22.925,00 (vinte e dois mil, nove-
centos e vinte e cinco reais) para o lote 26; R$ 215.428,62
(duzentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e ses-
senta e dois centavos) para o lote 38; R$ 129.837,76 (cento e
vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis
centavos) para o lote 41. À empresa LITTERE EDITORA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 09.200.165/0001-81, no respectivo valor de
R$ 53.927,62 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e sete
reais e sessenta e dois centavos) para o lote 21; R$ 50.137,50
(cinquenta mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
para o lote 25; R$ 563.044,02 (quinhentos e sessenta e três
mil, quarenta e quatro reais e dois centavos) para o lote 37;
R$ 20.293,00 (vinte mil, duzentos e noventa e três reais) para o
lote 48; R$ 25.016,25 (vinte e cinco mil, dezesseis reais e vinte
e cinco centavos) para o lote 51. À empresa ALLPLAC INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
06.201.166/0001-52, no respectivo valor de R$ 78.465,40 (se-
tenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e qua-
renta centavos) para o lote 29; R$ 26.135,60 (vinte e seis mil,
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