DOMFO 25/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos) para o lote 30. 
À empresa, FAZAN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
07.233.306/0001-37, R$ 13.246,74 (treze mil, duzentos e qua-
renta e seis reais e setenta e quatro centavos) para o lote 55. 
Fortaleza, 08 de abril de 2019. Signatários: ÓRGÃO GEREN-
CIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DO SISTEMA DE REGISTRO 
DE PREÇOS: Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTORA 
DO REGISTRO DE PREÇOS: Helton Moreira da Silva - PER-
FEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Magna Barbosa Almeida 
- MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. Cláudio 
Noberto Machado - CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁ-
FICA LTDA. Renato Ribeiro Braga - RB COMUNICAÇÃO 
VISUAL EIRELI EPP. Roney Rocha Brum Junior - AMAZO-
NAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA – ME. 
Luiz Mozart Nogueira Martins - MAIS GRÁFICA E EDITORA 
EIRELI – ME. Lígia Franz Oliveira - TEXGRAF EDITORA 
LTDA – EPP. Josmário Nogueira Cordeiro - LITTERE EDI-
TORA LTDA. Flavio Alcantara Costa - ALLPLAC INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA. Geovane Posenatto           
Passoni - FAZAN & CIA LTDA. Airton Douglas de Andrade 
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 14/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P638412/2019. 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação 
direta da empresa SAD CONSULTORIA LTDA, para realização 
do Worshop Future Leaders, a ser realizado no dia 30 de abril 
de 2019, na Rua Monsenhor Bruno nº 1600, em Fortaleza/CE, 
com carga horária de 8h/a, destinado à participação de 9 (no-
ve) servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
JUSTIFICATIVA: O Workshop propõe apresentar as melhores 
práticas GPTW: Como gerir e se desenvolver a partir de um 
novo Mindset ágil e provocar na equipe a mudança cultural 
frente aos novos desafios colocados para os líderes. Entre 
outras abordagens, temas como líderes do futuro, transforma-
ção digital e organizações exponenciais. VALOR GLOBAL:            
R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do 
Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, 
c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores. CONTRATADA: SAD CONSULTORIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 47.827.415/0001-05, com sede na Rua 
Francisco Leitão nº 72-74, conjunto 01, Bairro: Pinheiros, São 
Paulo/  SP, CEP 05.414-020. Sr. Secretário, A Secretaria Exe-
cutiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base 
no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, apro-
vação e ratificação da inexigibilidade de licitação para contrata-
ção dos serviços da empresa SAD CONSULTORIA LTDA, para 
o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortale-
za/CE, 22 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de 
licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 046/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das 
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do De-
creto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, 
XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório 
na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 046/2019, que tem 
por objeto a contratação de empresa pessoa jurídica para a 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para aten-
der as necessidades do Instituto Municipal de Desenvolvimento 
de Recursos Humanos - IMPARH, pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
termo de referência do edital, no qual sagrou-se vencedora do 
LOTE ÚNICO a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI. (CNPJ nº 07.468.050/0001-
47), 
perfazendo 
o 
valor 
global 
para 
12 
meses 
de                     
R$ 396.860,40 (Trezentos e noventa e seis mil, Oitocentos e 
sessenta reais e Quarenta centavos), de acordo com o relatório 
emitido pelo pregoeiro Eduardo Martins da Silva, membro da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja 
vista que os atos realizados na licitação mencionada encon-
tram-se de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 09 de 
abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0014/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em 
conformidade com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da 
Constituição Federal de 1988, em conjunto com o art. 98, II, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como de acordo 
com o estabelecido no Decreto Municipal no 13.106, de 12 de 
abril de 2013. CONVOCAM nos termos do Edital nº 14/2017 - 
Regulador do Certame, publicado no Diário Oficial do Município 
– DOM de 14 de março de 2017, e do Edital nº 44/2017 de 
Divulgação Final, publicado no DOM de 02 de junho de 2017 e 
do Ato de Homologação nº 1396/2017 publicado no DOM de 02 
de junho de 2017, aprovados e classificados na Seleção Públi-
ca para a composição de Banco de Profissionais para provi-
mento de cargos em comissão para Secretaria Municipal da 
Saúde, para comparecer á esta Secretaria, Rua do Rosário, 
283 – Centro - 4º andar, Sala 413, portando os originais dos 
documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias 
legíveis para a formalização da lotação e nomeação conforme 
cronograma a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdên-
cia do Município – IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº 
1940, Centro, 1º andar, portando os seguintes exames a serem 
realizados às expensas do candidato: a) Hemograma Comple-
to; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com 
Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) 
ECG com laudo. 2) Cronograma para o comparecimento à 
Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
HORÁRIO 
MANHÃ (8:00h 
às 12:00h) 
HORÁRIO 
TARDE 
(13:00h às 
16:00h) 
25.04.2019 
GESTOR DE UNIDADE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE (UAPS)  
Iniciais com as 
letras (A,D,E,e 
G) 
Iniciais com as 
letras 
(K,L,M,N,T e V) 
 
3. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores 
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha 
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal 
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha 
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses 
(Https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Html); 
e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha