DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº8623485/2018
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver
a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018, objetivando a Aquisição de
artigos de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e colchões, para implantação de cinco residências inclusivas para pessoas com deficiência e um abrigo
regionalizado de acolhimento para crianças e adolescentes, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação
vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS: A V F BATISTA MULTIVENDAS – EPP, vencedora
dos Grupos 01 e 03, com os respectivos valores de R$ 28.150,60 (vinte e oito mil, cento e cinquenta reais e sessenta centavos) e R$ 10.425,15 (dez mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos); PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, vencedora dos Grupos 02, 04 e 05, com os respec-
tivos valores de R$ 10.633,27 (dez mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), R$ 8.561,32 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta
e dois centavos) e R$ 14.108,36 (quatorze mil, cento e oito reais e trinta e seis centavos); e CLIMAX – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, vencedora do Item 71, no valor de R$ 24.864,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e sessenta e
quatro reais). Perfazendo o valor total do certame de R$ 96.742,70 (noventa e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). Fortaleza, 14
de dezembro de 2018. Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº300/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições
legais, em especial a competência deferida no art. 4°, do Decreto N.º 32.419, de 13 de novembro de 2017, DOE 16/11/2017, e, considerando a necessidade de
agilizar tarefas de ordem administrativa e financeira no âmbito deste Órgão, em razão da ausência dos Ordenadores de Despesas, e para melhor operacionalizar
as ações da administração pública, RESOLVE delegar as atribuições de competência como ordenador de despesas, determinadas no inciso VIII, do art.
4°, do supracitado Decreto, à servidora ANALUISA TRINDADE MACEDO, Coordenadora da Assessoria Jurídica desta Superintendência, matrícula nº
3000201-6, no período de 11 a 14 de dezembro de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: F S COSTA GRÁFICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.182.223/0001-21. OBJETO: Aquisição de serviço de
impressão de materiais gráficos, de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 002/2018, e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$
5.310,00 (cinco mil, trezentos e dez reais) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.500.22629.03.339039.10000.0-13021.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2018; SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo e Fernando Soares Costa- F S Costa Gráfica Eireli.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: CONSELHO
COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ, CNPJ n° 12.460.630/0001-28. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA
TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 3.1 do Termo de Colaboração nº 004/2017-Seas, na gestão compartilhada do Centro
Socioeducativo Dom Bosco, tendo em vista a alteração dos valores designados para a execução da parceria, em razão da supressão de valor, haja vista a
redução do quadro de funcionários, a concessão de Adicional de Insalubridade para o cargo de Enfermeiro, e ainda, o remanejamento de valores do Plano de
Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está
baseada no artigo nº 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo nº 9473703/2018. DO VALOR: -
Fica suprimida a quantia de R$ 1.299.746,52 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), ao
Termo de Colaboração nº 004/2017, referente a redução do quadro de funcionários. - Fica acrescida a quantia de R$ 3.550,88 (três mil, quinhentos e cinquenta
reais e oitenta e oito centavos), referente a concessão do Adicional de Insalubridade para o cargo de Enfermeiro. - Perfazendo assim, o valor total do termo
em comento, de R$ 4.079.322,68 (quatro milhões, setenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). REMANEJAMENTO DE
VALOR: - O remanejamento de valores será realizado da seguinte forma: - Itens com AUMENTO: - 1.3.2. Rouparia-kit adolescente - 1.3.5. Material de
limpeza - 1.3.6. Material de manutenção - 1.3.7. Material para oficinas - 1.3.9. Material didático, expediente, arte e cultura - 1.3.10. Utensílios para cozinha
- 1.3.12. Água mineral - Itens com REDUÇÃO: - 1.1.2. Pessoal – Salários, encargos sociais, horas extras, 13º salário, férias, rescisões, adicional noturno,
vale-transporte e vale-refeição, diárias e ajuda de custo - 1.2.4. Serviços de pedreiro, pintor, bombeiro hidráulico, capinador, eletricista, manutenção e insta-
lação de ar condicionado e manutenção eletrodomésticos. - 1.2.5. Serviços de dedetização - 1.2.6. Serviços de limpeza de fossa - 1.2.7. Serviço Instrutoria
como MEI - 1.3.1. Higiene pessoal-kit adolescente - 1.3.3. Identificação profissional - 1.3.8. Material médico, hospitalar e odontológico - 1.3.13. Gás de
cozinha - Fica remanejado também o valor de R$ 132.932,28 (cento e trinta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) do item 1.1.2
referente ao “Atendimento de adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, no Centro Socioeducativo Dom Bosco” para o item
1.1.1. do Plano de Trabalho RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido
modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco – Superintendente do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Carlos Edilson Araújo – Coordenador Administrativo Financeiro/SEAS, e Francisco Danny Vieira Maia
– Presidente do Conselho Comunitário do Parque São José – CCPSJ.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA., COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93,
com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste,
2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 41.548.652/0001-42; V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, n.º 1047, Jardim Violeta, CEP 60.864-590, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 42, §5º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, Contrato de
Empréstimo nº 2321/OC-BR, Políticas Para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento –
GN-2349-7, combinado com as Condições Gerais do Contrato (CGC), item 28, subitem 28.1, e item 44, subitens 44.1, alínea (g), 44.2 e 44.3 do Contrato nº
43/2016, tudo em conformidade com o processo nº 7879591/2018, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias,
respectivamente do Contrato nº 43/2016, contados, a partir de 13 de fevereiro de 2019 e 24 de outubro de 2018, nessa ordem, bem como a supressão de
quantitativos no valor de R$ 383.622,45 (trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a (-)1,23%
(um vírgula vinte e três por cento), e acréscimo de quantitativos no montante de R$ 317.650,68 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta reais e
sessenta e oito centavos), na ordem de (+)1,02% (um vírgula zero dois por cento), do valor original do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global
do Contrato de R$ 31.260.647,48 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), passa com o
presente termo para R$ 31.194.675,71 (trinta e um milhões, cento e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos) o que
significa uma repercussão financeira negativa de R$ 65.971,77 (sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), conforme
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
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